Consultoria em Planeamento e Justiça, ANGOLA

Date Posted: 10 Jul 2008
Organization: ARS Progetti
Country/Region: Angola
Apply By: 18 Jul 2008
Contact Information : Email: r.cina@arsprogetti.com
Please reference the "Recruiting Center at DevelopmentEx.com" when you apply by email.

Description
Job Level: Senior-Level
Estudo de identificação do Projecto de Apoio Institucional (10º FED)
Lieu : Luanda - Angola Date limite pour le CV : 21/07/2008 E-Mail: r.cina@arsprogetti.com
Required Positions: 3 experts ( 1 CAT I et 2 CAT II)
DESCRIÇAO DA MISSAO Objectivo geral : O objectivo principal de intervenção nesta área é contribuir para o desenvolvimento das capacidades institucionais em Angola. A principal justificação para a intervenção da CE é a necessidade do GdA de fortalecer as suas instituições. As debilidades em termos de capital humano são um problema recorrente que impedem o Estado em geral, e a Administração Publica em particular, de desempenharem o seu papel nas áreas de gestão e planificação. Objectivo especifico : O objectivo especifico é a realização do estudo de identificação. O estudo deverá identificar claramente o quadro de referência legal e especificar devidamente a área do apoio institucional tendo em conta as necessidades de desenvolvimento de competências. A avaliação que a missão fará de todos os elementos considerados pertinentes, incluindo os que foram mencionados anteriormente, deverá ter em conta o valor acrescentado duma futura intervenção da CE na área do apoio institucional.

O estudo deverá identificar, nas condições acima referidas, as acções do apoio institucional a desenvolver nos dois Ministérios seguintes:
• Ministério do Planeamento: - Apoio aos Serviços do Ordenador Nacional: o actual projecto do apoio que se caracteriza, nomeadamente, por um importante programa de formação (formação técnica, FED, Contabilidade, línguas) termina a 31/12/2008; convém fazer o ponto da situação das acções desenvolvidas e identificar o apoio futuro quer no que se refere à formação quer em outras acções pertinentes (base de dados etc.). - Apoio ao Secretariado SADC : O Secretariado SADC é uma unidade técnica (5 técnicos) que, no seio do Ministério do Planeamento, está encarregue da implementação e seguimento das medidas nacionais com vista à sua conformidade com o programa de integração regional SADC. Nesta qualidade, o Secretariado SADC é uma força motriz do Comité Nacional SADC angolano cujo papel é coordenar a política nacional para promover a integração regional SADC. A missão deverá, nomeadamente, analisar no seio do Secretariado as necessidades em termos de peritos a médio ou curto prazo, apoio à formação, apoio à implementação de uma rede de informação entre os Ministérios e o Secretariado SADC, a organização de missões de curta duração do Secretariado junto dos organismos nacionais, regionais ou internacionais no sector do comércio e integração regional. - Apoio ao Instituto Nacional de Estatística: O INE é responsável pela elaboração de estatísticas sobre matérias fundamentais da vida económica e social angolana. Partilha essa responsabilidade com o Banco Central. Está na fase final um plano de médio prazo para desenvolver uma Estratégia Nacional de Estatística. Este plano deverá ser acompanhado de outros dois planos, sendo um deles – a elaborar - para o desenvolvimento dos recursos humanos e outro para o desenvolvimento dos sistemas de informação (com o apoio do Banco Mundial). O INE tem igualmente necessidade de funcionar em coordenação com os diferentes Ministérios e estabelecimentos públicos. A missão deverá examinar as necessidades prioritárias do INE – para a elaboração de estatísticas regulares – em termos de capacidade e qualificação, de formação e de produção de estatística (nomeadamente desenvolver com os Ministérios chave tais como da Saúde, Educação, Agricultura, Energia e Águas). Analisará também os apoios passados ou em curso dados pelos doadores (CE, Noruega, Brasil) a fim de identificar como é que a intervenção da CE pode trazer um melhor valor acrescentado (prioridade, eficácia): - Coordenação da ajuda : Este ponto é referido apenas “pour mémoire”. Na sequência das eleições legislativas (Setembro de 2008), a CE irá propor ao Ministério do Planeamento um apoio técnico para a identificação e implementação de um plano de coordenação das ajudas ao desenvolvimento, e, caso seja necessário, a criação de uma base de dados com os apoios provenientes dos parceiros para o desenvolvimento. Nesta fase, não está previsto avançar com o estudo de identificação porque o Ministério do Planeamento ainda não indicou as linhas directrizes deste projecto. No entanto, importa referir este ponto, a fim de prever a reserva de fundos e estar à altura de corresponder a um pedido que poderá ser feito no 2º semestre de 2008.
• Apoio ao Ministério da Justiça e ao Estado de direito O Ministério da Justiça é um Ministério chave como guardião e actor do Estado de direito. Todavia, quer seja no sector social, penal ou das liberdades públicas (DDH, este Ministério dificilmente cumpre o seu papel, devido à sua fraca capacidade (organização, programação, recursos humanos). Muitos sectores devem ser reforçados: Tribunal de menores, mediação familiar, luta contra o tráfico de droga, assistência jurídica, gestão administrativa do Secretariado Geral, gestão patrimonial, gestão dos recursos humanos, estatística, estado civil, Instituto de formação de Estudos Judiciários, base de dados. Competirá ao perito determinar os sectores prioritários de intervenção e propor as acções pertinentes, tendo em conta os apoios já dados ao sector. No que se refere ao Tribunal Supremo e à Procuradoria da República existem também debilidades na organização e programação dos trabalhos a efectuar e na disponibilidade de recursos humanos adequados para dar resposta à carga de trabalho; o perito deverá também determinar com esses dois organismos os dossiers prioritários e os pontos de aplicação de um eventual apoio da Comissão.
Resultados do Estudo : Formulação do programa de apoio institucional. Com base nas primeiras orientações e nos resultados do estudo acima mencionado, esta componente da missão contemplará o desenho de uma estratégia de intervenção, de um programa específico na área do apoio institucional, de acordo com as directrizes e requisitos indicados pela Delegação da CE e da EuropeAid. A missão deverá analisar e propor cenários possíveis para a implementação do projecto. A missão deverá adoptar uma abordagem participativa relativamente à formulação do projecto através de entrevistas com as partes governamentais interessadas assim como com os outros doadores presentes no País. A selecção das partes interessadas a consultar deverá ser feita com o apoio do ON e da Delegação da CE. Para formular uma proposta de projecto, a missão terá que: - Efectuar uma análise detalhada sobre a pertinência, viabilidade, sustentabilidade e impacto social da intervenção estratégica proposta, com atenção particular aos riscos e condicionalismos ligados ao projecto; - Formular uma proposta de implementação do projecto identificando e incluindo objectivos globais e específicos, e resultados a obter, assim como, pormenorizar actividades a desenvolver no País. A missão detalhará igualmente as condições a satisfazer e as medidas a adoptar fora do âmbito directo do projecto, afim de assegurar a aplicação eficaz do mesmo, observando uma “corrente de impacto” lógica das diferentes actividades e níveis de intervenção (macro, médio e micro); - Delinear as metodologias e os métodos de trabalho do projecto, incluindo a viabilidade e condições para uma abordagem participativa, baseada em necessidades ("demand-driven") e com um valor acrescentado real a nível nacional. Mais particularmente, os métodos de gestão e de financiamento terão que assegurar a sustentabilidade das actividades específicas empreendida através do projecto; - Delinear os termos de referência (TdR) dos diferentes componentes do projecto de acordo com a estratégia de implementação proposta; - Desenhar indicadores e meios de verificação e de avaliação do projecto quanto a progresso, eficiência, eficácia e impacto do projecto; - Desenhar um modelo de monitorização do projecto sob responsabilidade partilhada dos parceiros nacionais; - Definir o quadro institucional e as modalidades de implementação do projecto; - Identificar os factores específicos que asseguram a sensibilidade dos géneros, a sustentabilidade e a apropriação do projecto por parte dos parceiros e beneficiários directos e/ou indirectos; - Prever todas as suposições, riscos e condições relevantes para a implementação do projecto; - Calcular os recursos necessários e um orçamento detalhado do projecto.
Perfil dos peritos: A equipa de peritos deverá ser composta por três (3) peritos com os seguintes perfis e qualificações: • Sólida e diversificada experiência na área do apoio institucional e governação; • Completamente familiarizados com os princípios e métodos de trabalho relativos à Gestão do Ciclo do projecto da Comissão (“Project Cycle Management”); • Capacidade de trabalho em português e inglês ou francês. Os peritos deverão demonstrar fluência oral, escrita e de leitura em português, inglês ou francês; • Experiência em questões de projectos FED e do género; • Experiência nos PALOP será considerada uma vantagem.
Perito 1. Chefe de Equipa, perito sénior, categoria I, economista/jurista/ com longa e relevante experiência de trabalho de no mínimo 15 anos, incluindo desenho detalhado de projectos na área do apoio institucional aos países em desenvolvimento. Experiência na avaliação de projectos FED nesta área será considerada uma vantagem (1H/M).
Perito 2. Jurista na área do direito civil e penal, categoria II, formação universitária, com perfil na área do apoio institucional, mínimo de 10 anos de experiência de trabalho, familiarizado com procedimentos FED e trabalho na sector da justiça nos países em desenvolvimento (1H/M)
Perito 3. Economista com especialização no sector de estatística, categoria II, formação universitária, com perfil na área do apoio institucional, mínimo de 10 anos de experiência de trabalho, familiarizado com procedimentos FED (1H/M). Os peritos deverão, igualmente, ser capazes de produzir relatórios e análises de alta qualidade em períodos de tempo muito curtos e ter capacidade de trabalho em grupo. Caso a equipa mostre dificuldade em alcançar o nível de qualidade requerido para a produção dos relatórios, a empresa Consultora providenciará, sem custos adicionais para a Comissão, um imediato suporte à equipa para que esta possa alcançar o standard requerido.
Duraçao, lugar e modalidade de execuçao: a) O trabalho iniciar-se-á com um briefing, em Bruxelas (1 dia), com os serviços relevantes, seguidos de um período na Sede (desk phase), na sede da empresa Consultora (1 dia), dos programas do Governo com o objectivo de identificar necessidades e fraquezas, e compromissos semelhantes. Intervenções governamentais (nos PINs) na cooperação passada e programada no âmbito do 10º FED também deverão ser revistas neste contexto, bem como nas linhas directrizes da cooperação para o desenvolvimento da UE, principalmente no que diz respeito ao apoio institucional e boa governação. b). Fase de campo (Field phase): após a chegada a Luanda, a equipa deverá submeter aos serviços do Ordenador Nacionais e da Delegação da CE uma nota de arranque do seu programa de trabalho com uma lista indicativa de pessoas a serem entrevistadas e entidades a visitar. Os peritos deverão então deslocar-se a Angola (27 dias). A equipa deverá trabalhar em estreita colaboração com a Del. CE e com os Serviços do ON, promovendo briefing meetings no primeiro dia da fase de campo com ambos e com outras autoridades governamentais e entidades durante a missão, de forma a assegurar a consulta e o envolvimento de todos os interessados. O plano de trabalho deve ser flexível no entanto não serão possíveis grandes desvios à sua versão inicial dado o limitado período de tempo disponível. c) Debriefing phase, os resultados preliminares devem ser discutidos com os serviços pertinentes (geográficos, temáticos e quality support) da Comissão Europeia em Bruxelas (1 dia). Para além disso, o RELATORIO FINAL deve ser apresentado e discutido com a Del. CE e os Serviços do ON. A missão no seu total não deve exceder os 30 dias de calendário. A missão começarà o 15/09/2008.