Seminário sobre Serviços Públicos e PPP em Santarém

Seminário sobre Serviços Públicos e Parcerias Publico-Privadas
com Mariana Abrantes de Sousa

18-Abril-2007, 17h-18:30h
Auditorio da Escola Superior de Gestão do Politécnico de Santarém

Parceria Público-Privada

1. Um contrato plurianual (administrativo) pelo qual …
2. ... o parceiro público (Estado ou Município) transfere para …
3. ... um parceiro privado …
4. ... a obrigação de construir obra pública e/ou prestar um serviço público de determinado nível e qualidade …
5. ... aos utilizadores dos serviços públicos ou ao Estado …
6. ... junto com o direito de cobrar ou ser remunerado pela prestação desses serviços,…
7. ... a remuneração a ser assegurada ou pelos utilizadores dos serviços ou pelos contribuintes e orçamento geral,…
8. ... sendo o parceiro privado responsável pela gestão e o financiamento da obra e/ou dos serviços públicos junto dos bancos

Folheto