Correios 1520-2020, 300 anos de serviço público demonstram como Estado cria valor

Agora que os CTT questionam a rentabilidade dos serviços públicos dos correios, e que se afirma que o setor publico e que "o Estado nunca criou Riqueza" (?), é bom recordar por que é que o Rei D. Manuel I atribuiu, em 1520, um  "ofício público" inédito em Portugal . D. Manuel foi aparentemente inspirado no modelo da Família Taxis, afirmando na mesma carta régia: “queremos e nos praz que {o Correio Mor] tenha com o dito ofício, todos os privilégios, graças e liberdades que os Correios-Mores tem nos outros reinos onde os há e soi de haver”.

Em economia, consideramos que os bens e serviços públicos são diferentes dos bens, produtos e serviços privados mas que acresentam um valor imprescindivel para a prosperidade nacional. No entanto, afirmar que o Estado não cria riqueza é não conhecer a realidade das situações em que a falhas do Estado destroiem valor e impedem a criação de riqueza. Esta falhas do Estado são muito evidentes nos países sem segurança, com muros de 3 metros, com arame farpado electrificado e pedaços de vidro cravados no topo.  

Sem serviços públicos de defesa, de segurança pública, de educação, de saúde, de correios, de transportes, de proteção civil, qualquer riqueza criada pelas pessoas fica sujeita a riscos muito maiores. Mesmo em Portugal, sabemos que há graves falhas do Estado que penalizam toda a economia, tais como os atrasos na Justiça, o excesso de construção de auto-estradas de baixo tráfego, a deficiência da gestão de riscos como os riscos de incêndios florestais e climáticos. 

Se acha que um Estado bem governado não cria riqueza, tente viver num Estado falido, a "failded state", ou até mesmo num Estado tão fragilizado que não consegue garantir os mínimos da governação. 

Um "estado falido" é um corpo político que se desintegrou a tal ponto que não oferece condições e responsabilidades básicas de um governo soberano e legitimado, levando à desintegração social e económica. 

Alguns serviços públicos podem ser pagos na totalidade pelo utente, outros têm que ser subsidiados e sustentados pelo contribuinte, através do Orçamento de Estado e da dívida pública (um esquema agora conhecido por blending).  Isto não é uma questão ideológica ou poltica, é uma questão técnica e economica, como se demonstra noutros artigos neste blog, e se pode ver nos seguintes exemplos: 

• No Sistema Rodoviário Nacional, a auto-estrada A1 continua a ser a cash-cow do sistema graças à receita de portagens; a A25 nas Beiras, ou a A6 no Alentejo não têm tráfego nem receita dos utentes suficientes  para reembolsar o investimento. 
• Nos correios e telecomunicações, a queda de volume de envelopes devido com a migração da correspondência para a Internet pode implicar que o serviço público de correio tradicional tenha que ser subsidiado, ou compensado com taxas cobradas a outros serviços de telecomunicações. 
• No sistema nacional da saúde, os hospitais públicos do Serviço Nacional da Saúde conseguem suportar os gastos imprevisiveis e incalculáveis da pandemia Covid-19, porque o SNS pode gastar o que for necessário por "conta e ordem do Estado", haja cabimento no Orçamento ou não. As clinicas privadas dificilmente conseguem absorver os gastos adicionais imprevistos, e funcionam apenas na base de pagamento por ato médico, passando o risco do volume pandemico para o SNS e o Estado.

Se devemos ter mais ou menos Estado pouco importa. O que é mesmo essencial é termos Melhor Estado, e melhores Serviços Públicos, para uma prosperidade mais sustentável. 

Mariana Abrantes de Sousa, Economista 

Correio Mor  https://philangra.blogspot.com/2020/01/ctt-500-anos-1520-2020.html

Ordem dos Economistas - Conferência OE 2021

Em 2012, eu tive o prazer de participar como oradora na
Conferência da Ordem dos Economistas sobre a proposta de Orçamento de Estado 2013 no grande auditorio da Fundação Gulbenkian, para falar sobre o tema crítico da gestão dos contratos de PPP e concessões. 

Como membo da Ordem de Economistas, tenho assistido a esta conferência orçamental importante quase todos os anos, e 2020 não foi excepção, graças à transmissão em direto da conferência de hoje no canal de  videocast.fccc.pt/live/   https://videocast.fccn.pt/live/fccn/fcgulbenkian?p=html5&r=1.   

Muitos parabéns e agradecimentos! 

Assistir online não é bem a mesma coisa do que ver e conversar com os colegas. Perdi parte do conteúdo devido a problemas de transmissão e outras distrações. Mas eis algumas ideias que retive:  

- A crise economica 2020 é mais conjuntural ou mais estrutural? 

Sem dúvida que as causas desta crise são mais exogénas como a Covid-19 e portanto conjunturais, mas as consequencias vão ser mais estruturais e talvez permanentes. Por isso se fala tanto da descontinuidade e do "novo normal". O turismo senior dificilmente vai ser como dantes, porque os idosos de 80+ anos não vão querer correr o risco de adoecer noutro continente. Os grandes eventos presenciais vão tardar em recuperar, e vão ter de alterar de forma. Mesmo que se encontre uma vacina  milagrosa anti-Covid-19 dentro de poucos meses, a percepção de risco de sanitário vai ficar elevada durante muito tempo. Para Portugal, com forte dependência dos setores de turismo e de eventos presenciais, devemos considerar esta crise como estrutural. 

Mais, se há vida para além do defice, também há crises para além da Covid-19.

Enquanto muitos dos oradores falaram do esforço necessário para recuperar da recessão de quase -10% do PIB em 2020, o  economista Ricardo Arroja fez comentários mais arrojados!

-  O Orçamento do Estado de 2021 vai preparar Portugal para enfrentar os 3 grandes desafios de longo prazo? 

1. O sobre-enndividamento elevado, que apenas se atenua com as rendibilidades negativas de mais de dois terços da divida publica, e que vai exigir poupar mais.

2. O defice demográfico, num país cada vez mais envelhecido e de baixissma natalidade, onde ainda faz falta um cheque-creche e mais apoio aos lares de idosos.

3. O defice de produtividade e a necessidade de reciclagem e recapacitação professional dos trabalhadores. Muitos ficam cada vez mais limitados ao teletrabalho, para quem sabe e quem pode, ou vão ser obrigados a sair dos setores mais sacrificados. Precisamos de mais programas como o ATIVAR promete ser mais transformacional, não apenas assistencional.

4. Eu acrescentaria um quarto grande desafio, da adaptação às alterações climáticas. Neste "ano de todas as crises", a vulnerabilidade de Portugal às alterações climáticas está cada vez mais evidente. Esta questão central, estrutural, e de curto, médio e longo prazo devia beneficiar de uma boa parte do investimento público, para projetos da gestão florestal sustentável, entre outros. Portugal pode aguentar melhor sem mais ferrovia, sem a energia à base de hidrogénio, do que pode aguentar com outro ano de incêndios florestais como 2017.

Os desafios conjunturais, de sustentar as familias necessitadas e as empresas viaveis fustigadas pelo confinamento e o desemprego não esperam. Toda a atenção imediata é pouca para gerir e minimizar as consquencias das crises sanitária, economica e social. Mas quando esta crise conjuntural desanuviar, esperemos ainda ir a tempo de resolver as crises estruturais cada vez mais graves e prementes.

Mariana Abrantes de Sousa, economista

Conferência OE 2020-2021 https://www.ordemeconomistas.pt/xportalv3/noticias/noticia.xvw?p=62815438&16-confer%C3%AAncia-anual-da-ordem-dos-economistas

Conferência OE 2012-2013 http://ppplusofonia.blogspot.com/2012/11/oe-2013-em-analise-pelos-economistas-13.html

Diaspora 2025 vai ser muito diferente de 2014

 Como será a Diaspora em 2025 comparada com este gráfico da Diaspora 2014?

Note-se a ausência de Africa neste grafico de países com maior percentagem da população a viver no estrangeiro. (origem de migrações).

Alguns dos pequenos países europeus vão deixar de ser exportadores de pessoas em termos liquidos (imigração-emigração). Os fluxos de migração passam a vir cada vez mais do Norte de Africa e de Africa em geral.

Se Europa não importar mais bens e serviços de Africa, vai certamente importar mais pessoas.

Ver mais em OECD Migration Outlook https://www.oecd-ilibrary.org/