Gestores do Novo Banco querem privilegiar "clientes de confiança"

A crise financeira portuguesa continua fértil em erros, omissões, falhas de regulação e outros equívocos. 

A mais recente ideia peregrina é a dos gestores temporários do Novo Banco de indemnizarem os investidores em EUR 700 milhões papel comercial da Rioforte e da ESI Espirito Santo  Internacional cujo valor veio a revelar-se praticamente nulo. 

Falta confirmar se alguém  tem responsabilidades perante estes investidores desastrados.  

Na tradição e regulação bancária, os aforradores que investem em papel comercial e obrigações não podem recorrer ao banco gestor no caso de falha de reembolso pelo emitente.

Se alguém no antigo BES deu alguma “garantia” formal or informal, essa responsabilidade deve  ficado com o antigo BES, e não ser assumida pelo Novo Banco. 

O argumento que os investidores foram enganados ou induzidos em erro  também não colhe.   Na tradição bancária internacional, apenas os pequenos aforradores particulares (widows and orphans) podem argumentar a sua falta de conhecimentos, para ser protegidos e ressarcidos.  Mesmo assim, devem saber distinguir os instrumentos.  Quando aplicam em depósitos bancarios, estes aforradores inexperientes ficam  protegidos pelos Fundos de Garantia de Depósitos até montantes limitados.

Já os investidores profissionais tinham toda a obrigação de distinguir o papel comercial de um emitente de um depósito bancário garantido, e devem ter capacidade para absorver as perdas resultantes.    

Assim, as categorias incluem (1) os investidores inexperientes, que em qualquer caso deveriam ficar no antigo BES e (2) os investidores profissionais imprudentes que deveriam ter capacidade para absorver as perdas. 

Mas os gestores temporários do  Novo Banco introduzem agora uma nova categoria  3) os investidores “clientes de confiança” consideram importantes para a sua futura estratégia comercial. 

Esta ideia peregrina parece ser uma “inovação” da pior espécie.  Deve ser considerada  inaceitável num banco que depende do apoio do contribuinte, pois implica  investidores, muitos dos quais grandes profissionais, seleccionados  com base em critérios bastante subjectivos.  

Já que as autoridades reguladoras não conseguiraram evitar a má gestão no banco BES, espera-se que evitem perpetuar a mesma má gestão no Novo Banco.  

Mariana Abrantes de Sousa 
PPP Lusofonia 

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