A prova das PPPs está na disciplina financeira da gestão dos contratos...

Texto integral da entrevista no   Público   16-Dez-2019

Luísa Pinto 16 de Dezembro de 2019, 7:00

Mariana Abrantes de Sousa, uma das mais experientes especialistas portuguesas em Parcerias Público Privadas, diz que o ministro da Economia, Siza Vieira, conhece as PPP “de trás para a frente”. E sobre o facto de a nova lei retirar às Finanças o poder de veto, diz tratar-se de “um retrocesso de controlo, especialmente nas regociações”

Mariana Abrantes de Sousa foi controladora financeira do Governo na época em que os dossiês das PPP-Parcerias Público Privadas ganharam uma dimensão tal que se tornaram posteriormente numa das principais ameaças à sustentabilidade financeira do país.

A perita financeira foi mesmo contratada pelo Ministério Público para analisar à lupa os contratos de PPP rodoviárias, no âmbito das investigações à actuação do Governo de José Sócrates, tendo feito um conjunto de recomendações no relatório final da sua perícia financeira. Agora que a lei das PPP voltou a flexibilizar as concessões, eliminando alguns travões impostos pela troika, uma das maiores especialistas desta área faz uma análise crítica da iniciativa de Pedro Siza Vieira.

Publicada em Diário da República a nova lei das PPP, que primeiro comentário lhe merece as alterações que encontrou?
Ainda não se percebe o total alcance destas alterações da lei e é impossível saber quais são os seus efeitos, porque sabemos que no imediato não são visíveis. Mas a mim traz-me algumas preocupações. A lei anterior, de 2012, teve o grande efeito de criar a UTAP – a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos, que faz um trabalho essencial. Qualquer redução do profissionalismo da UTAP é um mau sinal. Há muitos critérios, premissas, que passam para o Conselho de Ministros, e há coisas que tipicamente deveriam estar no Ministério das Finanças e não no Conselho de Ministros, que serve para conciliar diferenças e não para definir os detalhes das concessões.


Compreende a razão desta alteração?
Não sei quais são as razões. Sei, apenas, que acho estranho que esta alteração tenha vindo da pasta da Economia. A decisão de optar ou não por uma PPP não é uma decisão do Ministério da Economia, mas dos ministérios que têm a obrigação dos serviços públicos, que têm de fazer uma estrada, uma escola. Eles tomam a iniciativa e escolhem o regime de contratação, e com o Ministério das Finanças há que decidir onde há mais value for money [melhores serviços e menores encargos orçamentais], se fazendo uma concessão ou uma empreitada de obra pública. Havia no Conselho de Ministros um equilíbrio, uma certa dialéctica, que todos conhecem bem e que faz sentido. O ministro das Finanças pode querer cortar a eito, não tem que saber do volume de tráfego, nem do número de passageiros ou utentes, não entra no negócio em si. Mas é essencial que o ministro das Finanças tenha uma decisão final em termos dos custos para o contribuinte e para o OE. Se é afastado e a sua influência é diminuída, ou mal aplicada, isto levanta-me muitas suspeitas.

A iniciativa veio do ministro da Economia, mas ele é também ministro de Estado, o segundo na linha orgânica do Governo.
Como observadora muito pouco atenta da política, percebo que ele está a ganhar peso no Governo e isso não é algo que consiga avaliar. O que sei é que ele deve ser uma das poucas pessoas do Governo e do Conselho de Ministros que conhece as PPP de trás para a frente.

E essa experiência é factor de perturbação ou de tranquilidade?
Estamos a falar de uma opção política. Eu concordo e considero que o ministro é experiente, mas não sei se concordo com as opções políticas que aqui toma. Excluir as parcerias municipais da abrangência deste diploma, que são as que precisariam de maior acompanhamento central, reduzir o poder da UTAP e reduzir o controlo financeiro potencialmente servido pelo Ministério das Finanças é uma opção política. Estas medidas são retrocessos, aparentemente, que podem ter um maior ou menor impacto dependendo do que vier a acontecer. Esta lei de 2012 não servia apenas para resolver a crise em que estávamos mergulhados, servia para evitar crises no futuro.

Podemos repetir esse cenário?
O descontrolo das PPP e concessões foi uma das principais causas da crise financeira de 2010. Umas das primeiras medidas que a troika impôs a Portugal foi a suspensão do programa das PPP. O cálculo que fizeram foi que o valor do passivo contingente das PPP, que não estava no orçamento, era de 14% do PIB. Não aparecia na dívida pública, nem no Orçamento de Estado, era dívida escondida. A verdade é que sofremos uma grande derrapagem e todos pagámos a factura. E agora facilitamos até que ponto? Só um bocadinho, para poder respirar, ou facilitamos muito e fazemos uma nova acumulação de dívida escondida? É isso que está em causa. Nos comentários a estas alterações ainda não vi ninguém garantir que, nas PPP “vamos manter a bolsa do contribuinte a salvo”. Ainda ninguém o garantiu e é isso que importa saber.


O que a preocupa mais, as Finanças perderem o direito de veto no lançamento de novas concessões?
O mais preocupante nem são as novas parcerias, até porque eu acho que vão ser lançadas muito poucas novas PPP. O mais importante é estar atento às renegociações. Nas PPP, como noutros contratos públicos, o negócio está num ponto de equilíbrio no final de um concurso internacional muito concorrido, mas depois há duas ou três alterações e a factura aumenta. Essas alterações, se forem numa empreitada pública, têm limites e têm de ser publicadas em detalhe. Nas PPP isso não acontece, são menos transparentes, até confidenciais. Quando são publicados, só vemos um montante global, não se consegue saber por que é que se está a pagar mais. E depois, estes contratos são a 30 anos, e alguns têm uma renegociação por ano. Enfim, ao fim de quatro ou cinco anos, os custos para o Estado ou concedente podem ultrapassar bastante o que estava previsto inicialmente. Nós já pagámos muito caro este descontrolo. Quem me garante que a gestão é rigorosa ao longo das próximas décadas e que as renegociações, não podendo ser proibidas, serão justificadas e eficientes?

A UTAP já não acompanhava as parcerias municipais, mas agora os projectos das câmaras saem mesmo da alçada desta lei das PPP. O que é que isso significa?
Isto deve ser visto à luz da última crise.

1. Primeiro, alguns dos erros mais grosseiros em concessões e parcerias aconteceram em contratos municipais que têm muito menos visibilidade. 
2. Depois, os municípios não conseguem ganhar experiência, fazem parcerias uma vez a cada 30 anos… na melhor das hipóteses estão a aprender fazendo, na pior das hipóteses, fazem o que alguém lhes indica e que frequentemente é errado. 
3. Em terceiro lugar, as PPP são contratos complexos, de muito longo prazo, e com pouca “standardização” – não há contratos iguais. 
4. E em quarto lugar são quase sempre tratados com muita confidencialidade, pouca transparência. Já do lado dos privados, são sempre os mesmos concorrentes e os mesmos advogados, que têm uma visão do que se passou no mercado. 

Por isso eu acho que é grave aligeirar a legislação das PPP para as autarquias. Há muitos serviços públicos que são municipais, como a água, o saneamento, os resíduos, agora a habitação, as escolas. Podem parecer contratos mais pequenos, mas se formos a ver as concessões municipais no seu todo, vemos que há facturas grandes que acabam diluídas nas tarifas e que acabam por ser pagas pelo utilizador. A ERSAR faz um trabalho notável no controlo da qualidade das concessões no sector da água e saneamento, mas nem sempre tem conseguido evitar derrapagens.

A lei refere que irá existir um acompanhamento dos projectos.
Dizer que vai haver um acompanhamento é um bocadinho lato. É importante saber quem vai fazer o controlo e limitar os acréscimos de custos para os contribuintes. Porque há alternativas às PPP, por exemplo emitir obrigações do Tesouro. E nesse caso, saberíamos que teríamos de reembolsar X milhões de euros, à taxa Y no prazo de 15 anos. Havia um limite, o custo estava definido. O contrato de PPP não tem um limite, depende da disciplina financeira do gestor do contrato.

Não está claro se estas alterações vão no sentido de aumentar ou manter essa disciplina financeira.

Até agora, a UTAP intervinha na análise das propostas de renegociação e no reporte da situação final. A partir de agora, eles podem ser solicitados a dar pareceres, mas o parecer da UTAP e a decisão do Ministro das Finanças pode deixar de condicionar a decisão final, porque passa para o Conselho de Ministros. Isto implica claramente um retrocesso de controlo, especialmente nas renegociações. Se vai ter consequências nefastas, só vamos ver com o tempo. Esta alteração não determina que vai haver novo descontrolo, mas que esta decisão facilita o descontrolo, disso não tenho dúvidas

Fontes: Público https://www.publico.pt/2019/12/16/economia/noticia/nova-lei-ppp-facilita-descontrolo-contas-publicas-1897248
Expresso https://expresso.pt/economia/2019-12-16-Mariana-Abrantes-de-Sousa-Ha-um-retrocesso-no-controlo-das-parcerias-publico-privadas

Literacia financeira para todos - Crianças, vamos Gastar, Poupar, Ajudar

Como ensinar as crianças a poupar: Como explicar o que é a poupança às crianças?
Por Filipa Almeida , 14 Dez 2019

Rui Barrada, CEO do Doutor Finanças, acredita que o tema da poupança deve ser introduzido no dia-a-dia das crianças o mais cedo possível. Primeiro, basta falar sobre o assunto e explicar que o dinheiro não cresce nas árvores. Mais tarde, quando entram para a escola, poderá ser boa ideia incentivá-los a fazer alguns pagamentos e a receber o troco.

Sugestões como estas são apresentadas no livro “Doutor Finanças e a Bata Mágica”, cujo lançamento serviu de ponto de partida para uma conversa sobre a poupança e os mais novos. O livro é um projecto totalmente português, desde a história à ilustração e tem como objectivo promover a literacia financeira junto do público mais jovem, nomeadamente entre os seis e os 10 anos.

Como explicar o que é a poupança às crianças?

No Doutor Finanças defendemos que a literacia financeira deve ser introduzida na vida das crianças o mais cedo possível. Foi essa ideia que nos levou a criar o livro “Doutor Finanças e a Bata Mágica”, no qual nos apoiamos no método internacional “Spend, Save, Share”, ainda pouco conhecido em Portugal.

A base desta metodologia está na divisão do dinheiro em três mealheiros que representam três diferentes fins a dar ao dinheiro. Explorando em português as ideias de “Gastar, Poupar e Ajudar”, vamos introduzindo as noções de controlo e gestão do dinheiro.

• “Gastar” corresponde ao dinheiro a alocar para as despesas que já existem e que pretendemos realizar no imediato. 
• “Poupar” leva-nos para a noção de que temos de deixar algum montante de parte, até para poder fazer algum investimento maior no futuro. 
• Com o mealheiro do “Ajudar”, estamos também a introduzir uma noção de solidariedade e de partilha com os outros, aumentando a consciência social das crianças.

Este livro, além de uma história de aventuras de dois irmãos, tem também um conjunto de exercícios de aplicação prática que ajudam as crianças a absorverem os conceitos base para uma vida financeira mais saudável.

O método “Gastar, Poupar e Ajudar”pode ser aplicado em diversas proporções que vão evoluindo com as necessidades específicas de cada faixa etária, mesmo na idade adulta. Nas crianças podemos aplicá-lo prevendo que 50% das suas receitas sejam usadas para gastar nas despesas essenciais, 40% para poupar e aplicar no futuro em algo que queiram ou precisem e 10% para ajudar alguém ou uma causa em que acreditem.

É uma regra simples e fácil de seguir e pode ser o começo da educação financeira das crianças. Desta forma, os mais pequenos não vão ter a ideia de gastar um euro inteiro, conseguindo assim ter a percepção de que esse dinheiro pode ser rentabilizado em várias frentes. Além disso, vão também perceber que existem várias fontes de despesas e que uma boa maneira de as gerir é ter mais fontes de receitas.

Em termos práticos, de que forma as crianças podem começar a poupar?
E com que idade devem começar?

A partir dos 3/4 anos, que é quando elas começam a fazer pedidos. É também a altura em que começam a fazer muitas perguntas. Logo aí, é fundamental explicar-lhes que o dinheiro não nasce nas árvores, nem cai do céu e que este não é um recurso ilimitado. Aqui, podemos estar a falar de conceitos como o “valor” do dinheiro e também uma noção de que existe uma relação entre o dinheiro e a capacidade de adquirir coisas, por exemplo brinquedos. Estamos a falar de conceitos como despesas e rendimentos.

Mais tarde, a partir dos 6 anos, altura em que as crianças entram para a escola, poderão ser introduzidos novos conhecimentos, uma vez que é a partir desta idade que as crianças começam a ficar familiarizadas com números e contas e que já podem começar a aplicar esses ensinamentos na gestão do seu próprio dinheiro. Uma vez que começam a ganhar mais noção das coisas, deverá ser nesta altura que as devemos introduzir aos princípios da poupança. Temos de lhes dar a noção de que se deve gerir o dinheiro. Para isso, temos de estar familiarizados com as várias alternativas de pagamento e devemos incentivar as crianças a fazer pequenas compras e a receber o respectivo troco, até para as podermos ajudar a confirmar se está tudo bem com as contas. Também temos de começar a introduzir alguns princípios de controlo do dinheiro.

Por volta dos 10/12 anos, e com a entrada dos mais novos no 2.º ciclo de ensino, é normal que surja a necessidade de existir uma semanada/mesada, para que possam assim fazer face às pequenas necessidades diárias como, por exemplo, os lanches, os almoços ou até mesmo as famosas folhas de teste. Embora não seja aconselhável dar valores muito altos às crianças para evitar compras desnecessárias, é fundamental que, por pouco que seja o dinheiro, saibam geri-lo da melhor maneira e que consigam, já nesta idade, perceber as prioridades e no que devem, ou não, gastá-lo.

É aqui que devemos começar a introduzir algumas noções relacionadas com o orçamento familiar. Compreender o nível de despesas e as suas prioridades e depois orçamentar para podermos ter a noção de como teremos de gerir o dinheiro que vamos recebendo. Fazer um orçamento implica depois também o seu acompanhamento e controlo. No futuro, podemos até vir a aumentar o valor da mesada/semanada como forma de ir fazendo face às necessidades crescentes, mas também como forma de recompensa da criança por uma boa gestão do dinheiro.

Finalmente, na adolescência, já quando os filhos vão para o liceu, os gastos começam a ser superiores, uma vez que a vida social começa a ter um certo peso nas suas vidas e nas suas economias. Para os adolescentes que fizerem uma boa introdução à literacia financeira no início da sua vida, vai ser mais fácil perceber como gerir o seu dinheiro, no que gastar e como poupar e ajudar. Para os adolescentes que não têm estes conhecimentos, nunca é tarde. Nesta idade aconselhamos mais a mesada, para que possa estimular a gestão do dinheiro ao longo do mês.

Na definição do valor da mesada devem ser pensados que encargos passarão a ficar a cargo dessa mesada e passá-los de forma clara aos mais novos. Deve também depois existir margem para incentivar a poupança e a ajuda. Neste momento deve pôr-se em prática o orçamento, sendo uma boa oportunidade para reforçar a diferença entre desejo e necessidade, entre essencial e supérfluo. A mesada deve ser sempre gerida de acordo com estes conceitos, dando a ideia de que há compromissos mensais que têm de se sobrepor aos desejos imediatos que possam ter e também estimulando a consciência de poupança para o futuro.

O Natal é uma boa altura para falar sobre poupança?

Sim, o Natal é uma excelente altura para falar sobre a poupança e a importância de gerir bem o dinheiro, uma vez que esta é uma altura de grande consumo, em que devemos medir bem os gastos de maneira a não comprometermos o nosso orçamento familiar. Por outro lado, muitas famílias portuguesas poupam dinheiro ao longo do ano para conseguirem ter o dinheiro necessário para fazer frente às despesas extra que surgem nesta altura do ano, sem precisar de recorrer nem a créditos nem mesmo ao seu ordenado, sendo este um óptimo exemplo para os mais pequenos. No fundo, esta é também uma excelente altura para pormos em prática o método “Gastar, Poupar, Ajudar”.

No caso das crianças que têm as suas próprias poupanças e querem comprar uns presentes para quem gostam ou até mesmo para si próprios, é importante que os adultos reforcem que devem gastar apenas dentro das suas possibilidades – no sentido que não devem gastar as suas poupanças todas, isto porque se precisarem mais à frente não terá. Para além de poupar, e segundo o método, é importante, e principalmente nesta altura do ano, mostrar a importância que o “Ajudar” tem. Incentivar as crianças a colocar uma pequena parte do seu dinheiro de lado para contribuírem para alguma causa que acreditem ou para ajudarem alguém directamente.

Por outro lado, no Natal pode existir um outro momento em que os adultos podem aproveitar para falar de poupança. Esse momento é quando as crianças recebem dinheiro como presente. Uma vez mais, é importante ensiná-las a gerir esse dinheiro. Ensinar que parte dele deve ser para gastar nas suas despesas básicas do dia-a-dia, outra parte para poupar para algo que gostassem de comprar mais à frente e que outra parte deve ser destinada para ajudar. Por exemplo, se juntarem parte do dinheiro deste Natal podem ajudar alguém no próximo Natal.

Para colocarmos em prática alguns dos ensinamentos podemos ainda levar os mais pequenos às compras neste Natal, mostrar-lhes como fazemos as nossas opções baseadas no nosso orçamento e ainda deixar que façam alguns pagamentos sobre nossa supervisão. As crianças nesta altura podem ainda aproveitar para fazer as suas pequenas compras com a ajuda e os conselhos dos graúdos.

De que forma começar a poupar logo desde criança pode afectar/influenciar o futuro enquanto adultos?

As crianças são o futuro e serão a próxima geração a lidar com a economia, o emprego, os créditos e as dívidas. É muito importante que percebam desde cedo a importância de ter um orçamento e de saber poupar. Explicar-lhes que as decisões que tomarem hoje irão reflectir-se na sua situação financeira do amanhã.

Se tivesse de dar três dicas de poupança nas compras natalícias para os adultos, quais seriam?

São muitas as dicas que podemos dar para que os portugueses façam as suas compras sem comprometer o seu orçamento familiar, no entanto consideramos importante: planear as compras, aproveitar as promoções e comparar preços.

Ao planearmos as compras com antecedência e o respectivo orçamento que temos para elas, estamos a ajustar os presentes às nossas capacidades financeiras. Além de termos mais poder de escolha, é provável que façamos escolhas mais ponderadas e até encontremos uma solução mais barata do que a que inicialmente tínhamos pensado.

Se, por outro lado, aproveitarmos as promoções, principalmente o dia da Black Friday ou da Cyber Monday, poderemos poupar muito, mas muito dinheiro. A maioria das famílias portuguesas continua ainda a deixar estas compras para Dezembro, mas desafiamo-las a que para o ano antecipem essas compras para Novembro e vejam quanto podem poupar.

Por último, mas não menos importante, é comparar preços. Esta questão, mais uma vez, necessita de algum planeamento, precisamos de algum tempo para procurar a opção mais barata de um mesmo produto.

Para os mais pequenos, mas também para os graúdos, as dicas vão no sentido de planear com antecedência, fazer os seus próprios presentes de Natal e, no caso de terem irmãos, fazer compras em conjunto. Esta é uma boa alternativa para economizar e, ao mesmo tempo, oferecer um presente que, se fosse apenas uma só pessoa a pagar, seria inviável.

Para concluir, e porque não poderíamos deixar de referir, os riscos do crédito ligado ao consumo são mais elevados na época natalícia. Por isso, é preciso acautelar este consumo, já que é uma época onde tradicionalmente se gasta mais. Daí ser importante definir um orçamento para as férias de Natal e utilizar as poupanças para comprar as prendas a pronto, em vez de recorrer ao cartão de crédito ou a um crédito pessoal, uma vez que a dívida destas compras vai ter de ser paga nos próximos meses.
Fonte: https://executivedigest.sapo.pt/como-explicar-o-que-e-a-poupanca-as-criancas/

ERSE devia apertar nos custos excessivos para proteger consumidores E contribuintes

In English below 
Portugal tem a terceira conta de luz mais elevada na Europa, diz o Regulador. 
No primeiro semestre de 2019, Portugal teve o terceiro maior valor de impostos e taxas nas contas de luz, o que representou quase metade (49%) do total pago pelos consumidores domésticos.
Favor ver:  https://www.theportugalnews.com/news/portugal-with-3rd-highest-electricity-bills/52141

O Regulador de eletricidade ERSE detalha a fatura de eletricidade para mostrar que o custo base é baixo e que a inclusão de impostos e taxas para outros encargos de serviço público quase duplica a fatura para os consumidores.
Esta é uma prática bem conhecida e seria justa e aceitável, se não fosse pelos salários excessivamente altos dos executivos da EDP e pelos dividendos quase "garantidos" pagos principalmente aos investidores estrangeiros.

 A ERSE deveria focar-se na redução de “custos regulatórios” aceitáveis, não em levantar problemas com a tributação do consumo de energia.

Sabemos que a eletricidade e os automóveis são bons "cobradores de impostos", experimentados e testados em Portugal e em alguns outros países.  É por isso que a EDP às vezes tem tido um rating de crédito internacional melhor do que a República Portuguesa.

Preços de energia mais baixos provavelmente resultariam em maiores défices orçamentais e mais dívida pública.

(Já passamos por isso, já pagámos por esse erro, com cortes de 20% nos salários e pensões, Mais, NÃO obrigada!)

Impostos e taxas de todos os tipos podem ser pendurados nas contas da eletricidade e dos automóveis, que nós consumidores continuamos bastante "dispostos a pagar".  Recordemos que em Portugal e na maioria dos países, há mais residentes para pagar a energia do que contribuintes para pagar impostos.

Não é o ideal, a fatura de energia podia ser mais comportável. Mas é melhor do que ter empresas de eletricidade persistentemente deficitárias, com buracos financeiros e blackouts, como a PG&E na Califórnia ou 37 das 39 "power utilities"  em África e noutros países onde os contribuintes são obrigados a pagar subsídios cada vez maiores aos consumidores de energia. Favor ver  https://allafrica.com/stories/201905200083.html

Onde está o "VERDE" nisso?

Mariana Abrantes de Sousa 
Economista 

ERSE should squeeze  excessive regulatory electricity costs to protect consumers and taxpayers

Portugal has the third highest electricity bill in Europe, says the Regulator.
In the first half of 2019, Portugal had the third highest amount of taxes and charges on electricity bills, which represented almost half (49%) of the total paid by domestic consumers.
Please see: https://www.theportugalnews.com/news/portugal-with-3rd-highest-electricity-bills/52141 

ERSE rhw  Electricity Regulator details the electricity bill to show that the base cost is low and that the inclusion of taxes and charges for other public services  almost doubles the bill for consumers.
This is a well-known analysis and would be fair and acceptable if not for the excessively high salaries of EDP executives and the almost "guaranteed" dividends paid mainly to foreign investors.
 ERSE should focus on reducing acceptable “regulatory costs”, not on raising problems with taxing energy consumption.

We know that electricity and cars are good "tax collectors", tried and tested in Portugal and some other countries. This is why EDP has sometimes had a better international credit rating than the Portuguese Republic.

Lower energy prices would likely result in larger budget deficits and more public debt.
(Been there, paid for that mistake, with cuts of 20% in salaries and pensions, More, NO thanks!)
Taxes and fees of all kinds can be hung on electricity and automobile bills, which we consumers are still quite "willing to pay". Remember that in Portugal and most countries, there are more residents to pay energy than taxpayers to pay taxes.

Not ideal, the energy bill could be more affordable. But it's better than having persistently loss-making electricity companies with financial problems and blackouts like PG&E in California or 37 of 39 power utilities in Africa and other countries where taxpayers are forced to pay increasing subsidies to energy consumers. energy. Please see https://allafrica.com/stories/201905200083.html 


Where is the "GREEN" in this?