Nos PALOP, projetos bancáveis precisam-se

Em Africa, os projetos bancáveis não se encontram, fazem-se, constroiem-se, montam-se.
O mesmo foi feito em Portugal nos anos 1990's quando foi necessário criar a LISBOR para poder financiar em moeda local os projetos de muito longo prazo como a Tejo Energia.

Esta dura realidade subjacente ao dilema de quem trabalha  para o desenvolvimento nos países emergentes é ainda mais aguda nos países da Lusofonia.

Na sessão de apresentação do BEI e da SOFID de ontem 27-Fev-2019 no CCB,  organizada pela CIP, houve uma troca de comentários significativos:

--Só estamos interessados em projetos bancáveis, disse um participante...

-- O que não falta  é dinheiro para financiar projetos, disse outro, há dinheiro a rodo, mas os países não oferecem condições...

-- Falta dinheiro mas é para a preparação e desenvolvimento de projetos, disse outro... 

-- O que falta são dossiers bem preparados e estruturados de acordo com os ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para atrair os investidores e financiadores... 

-- É necessário investir na preparação,  "incubar" os projetos...

SIM, sim  todos têm razão, e nunhum tem a razão toda.

Senão vejamos o que fazem os outros países, como no caso da Southern Africa Climate Finance Partnership, a parceria para o financiamento de projetos climáticos na Africa austral.

DfID, o Departament for International Development do Reino Unido, aplicou GBP 4.9 milhões (EUR 5.7 milhões)  como "capital semente" de um  progama regional de desenvolvimento e preparação de projetos climáticos para alguns países da Commonwealth,   Botswana, Lesotho, Namibia, South Africa, Zambia and Zimbabwe.

O objectivo é  criar uma carteira de (dossiers de) projetos  que possam ser candidatos ao financiamento concursado do novo Fundo Verde do Clima, Green Climate Fund (GCF).  Com um investimento, modesto mas imprescindível, na identificação e preparação de vários projetos, o Reino Unido vai ajudar alguns países a passarem à frente na corrida ao Fundo Verde do Clima.

É que tudo começa pelo início: Sem e dossiers bem estruturados de projetos ditos "bancáveis", não há financiamento, não há investimento, não há impacto para o desenvolvimento sustentável.  E criar um bom dossier de projeto, visionário, tanto ambicioso como rigoroso, leva meses e anos, custa milhares e milhões...

Sem o capital semente, na forma de subsídios a "fundo perdido" mas bem aproveitados, no final acabamos  sempre no mesmo BECO sem saída - a falta de projetos ditos "bancáveis, prontos a financiar, com tudo que isso exige.  E os países  vão ficando cada vez mais ultrapassados pelos seus vizinhos.   

E os PALOP, os países da Lusofonia, como vão financiar este  "trabalho de casa" de identificação e formulação, de estudos prévios, e toda a preparação de candidaturas aos financiamentos disponiveis ?

Mariana Abrantes de Sousa
Economista e Consultora Financeira 

Ver mais em: 
Southern Africa Clima Finance Partnership - https://southsouthnorth.org/portfolio_page/southern-africa-climate-finance-partnership-sacfp/
DfID - https://www.gov.uk/government/organisations/department-for-international-development
LISBOR - http://ppplusofonia.blogspot.com/2012/08/os-indexantes-de-taxas-de-juro-ou-as.html
Como financiar projetos climáticos - http://ppplusofonia.blogspot.com/2018/11/como-financiar-projetos-climatico-nos.html
Fundo Verde do Clima (GCF) - http://finance.southsouthnorth.org/

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal, em parceria com o BEI – Banco Europeu de Investimento e a SOFID – Sociedade para o Desenvolvimento do Financiamento, está a organizar o Seminário “Investment Financing in Africa“, que terá lugar no próximo dia 27 de fevereiro 2019, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, entre as 9h00 e as 13h00.  

O evento tem como objetivo a apresentação dos instrumentos financeiros do BEI para a região ACP – África, Caraíbas e Pacífico, destinados às empresas europeias. 

Programa:  http://cip.org.pt/financing-investment-in-africa-27-fevereiro/

A Gulbenkian e outras fundações tiveram um Mecanismo de Apoio à Elaboração de Projetos bastante bem sucedido com um efeito catalizador e multiplicador notável. https://gulbenkian.pt/project/mecanismo-de-apoio-a-elaboracao-de-projetos/

Saude.pt 2019 ADSE como Seguro de Saúde

Se a ADSE funciona como um seguro de saúde facultativo (e complementar do SNS) de alguns funcionários e ex-funcionários publicos, porque é que necessita de continuar a ser um Instituto Público? 

O Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. (ADSE, I.P.) é um instituto público de regime especial e de gestão participada, integrado na administração indireta do Estado, com dupla tutela do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio. 

A ADSE, I. P. tem por missão assegurar a proteção aos seus beneficiários nos domínios da promoção da saúde, prevenção da doença, tratamento e reabilitação.

Recordemos que a "autonomia financeira" não garante a "sustentabilidade financeira" do programa admnistrado por um Instituto público, nem mesmo os lucros de um qualquer ano, quando se assumem encargos futuros.  Apesar de estar dotado de "autonomia adminstrativa e financeira" e fazendo parte do SPA Sector Publico Administrativo e do Orçamento do Estado, o ADSE, Instituto Público usufrui, na practica, da garantia implicita para os riscos atuariais crescentes dado o envelhecimento dos seus segurados, um "aval do Estado" que teria que passar a ser explicito no caso de uma privatização.  Sendo um seguro complementar ao SNS, Serviço Nacional de Saúde, semelhante aos outros seguros de saúde em Portugal, a sustentabilidade e rentabilidade da ADSE depende (i) das necessidades de cuidados de saúde dos seus utentes, (ii) dos preços que paga aos prestadores de serviços de saúde em ambiente concorrencial, e (iii) de como consegue optimizar a partilha de encargos com sáude, com os próprios utentes através do copagamento e/ou prémio calculado em função do seu rendimento;  e especialmente, com o contribuinte como "terceiro pagador", quando os doentes são obrigados a recorrer ao SNS para situações clínicas mais complicadas. 

Os sistemas de seguros avaliam-se mais pela análise financeira e atuarial do que pela análise politica e ideológica.  A tentativa de privatizar a ADSE seria certamente muito elucidativa dos riscos atualmente suportados pelos contribuintes.  Vamos lá fazer as contas ! 

Mariana Abrantes de Sousa 

ex-Controladora Financeira do Ministério da Saúde 

Ver também neste blog: 

Mais recursos para a saúde ? 

http://ppplusofonia.blogspot.com/2016/08/mais-recursos-para-saude-ou-mais-saude.html

Que venham os turistas e pensionistas, mas ... BYOHI - Bring Your Own Health Insurance  http://ppplusofonia.blogspot.com/2012/11/que-venham-os-pensionistas-com-seguro.html  

E outras fontes: 
Jornal de Negócios Não são os privados o problema da ADSE
Expresso  ADSE a capturar ou a privatizar ?