Portugal e Espanha assinam acordo para troca de informação fiscal

A Administração Fiscal portuguesa e a sua congénere espanhola, Agencia Tributaria, celebraram um acordo relativo a um instrumento transfronteiriço de troca directa de informação fiscal, com o objectivo de intensificar a assistência administrativa entre os dois países. A parceria vai realizar-se através de uma maior cooperação entre os serviços fiscais da zona transfronteiriça luso-espanhola e através de troca de informação.
O acordo abrange a troca de informação em matéria do IVA e Impostos sobre o Rendimento e aplica-se aos serviços regionais de ambos os países localizados naquela zona transfronteiriça. No caso português, os serviços abrangidos são as Direcções de Finanças de Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Bragança, Guarda, Castelo Branco, Portalegre, Évora, Beja e Faro, enquanto do lado espanhol ficam abarcados por este acordo os Serviços da Delegação Especial da AEAT na Galiza, Castela e Leão, Estremadura e Andaluzia.
Os ‘alvos’ são sobretudo empresas que deslocalizam a sua actividade para qualquer um dos territórios transfronteiriços, com prejuízo para o respectivo país de residência, empresas que operam em sectores de actividade considerados de risco, como transportadoras, estabelecimentos de diversão, empresas de construção e de comércio de materiais de construção e empresas que estão envolvidas em redes de fraude ao IVA.
O acordo vai traduzir-se numa maior agilização e celeridade dessa troca, permitindo desta forma uma intervenção mais rápida e atempada dos serviços de ambas as administrações que actuam nas zonas transfronteiriças, designadamente no que respeita à detecção e actuação relativamente a situações de fraude e evasão fiscais.
Este acordo, segundo as Finanças, insere-se no conjunto de medidas que, desde 2005, têm vindo a ser adoptadas para combater a evasão ao IVA motivada pelo diferencial de taxas existentes entre os dois países.

Esta medida é bastante positiva pois favorece a transparência fiscal das empresas que actuam nos dois países, tentando assim evitar prejuízo para o país de onde as empresas deslocalizaram, combatendo desta forma a fraude e evasão fiscal.

http://www.portugal.gov.pt/Portal/Print.aspx?guid=%7B2602D1B0-27FD-4BDC-8362-CBD9DB64D003%7D
Fonte: Agência Lusa ( 2 Novembro de 2006)

Eventos 21- Timor Leste, BMMR, 22-Nov, 21h

Quarta_22 de Novembro na Biblioteca Museu República e Resistência

21:00_Conferência Timor-Leste: A construção dum país no século XXI
Por Fernando Cruz e Paulo Gorjão (Director-Adjunto da Revista Politica Internacional)

Biblioteca Museu República e Resistência
Rua Alberto de Sousa, nº 10A
1600-002 Lisboa
Telef.: 21 780 27 60 Fax: 21780 27 88
Metro: Cidade universitária; Autocarro: 31
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bib.republica@cm-lisboa.pt

"Euromunicípios" fortalecem laços entre Portugal e Espanha

No decorrer de mais um Encontro Ibérico "Ágora 2006", que já vai na sétima edição, tendo este ano decorrido em Cáceres, falou-se na criação de euromunicípios ou eurocidades com regiões portuguesas e espanholas. Esta iniciativa tem como objectivo promover o desenvolvimento da zona transfronteiriça entre os dois países. Neste mesmo encontro, o Presidente da Junta da Extremadura espanhola referiu que as populações fronteiriças dos dois países devem aproveitar cada vez mais sinergias quer para fomentar laços bilaterais quer para conseguir desenvolver juntos projectos que consigam apoio financeiro de Bruxelas.
No Fórum Ibérico "Ágora 2006", estiveram aínda presentes destacadas personalidades políticas, culturais e sociais dos dois países, as quais se reuniram para uma melhor compreensão da realidade dos mesmos e assim poder contribuir para o fortalecimento dos laços bilaterais, apostando numa maior cooperação transfronteiriça.

A União Europeia conta actualmente com mais de uma centena de eurocidades.
Este não é um conceito novo, tendo sido criadas em 1986 na cidade de Roterdão as então designadas "Eurocidades", definidas como a maior rede de representação das grandes metrópoles da Europa. Actualmente são mais de 100 as eurocidades que representam 31 países do velho continente, entre elas San Sebastián e Barcelona- a cidade catalã é uma das seis cidades co-fundadoras, juntamente com Lyon, Birmingham, Frankfurt, Milão e Roterdão.
Os objectivos que estão na base deste conceito são, o intercâmbio de experiências, a criação de um grupo de pressão sobre as instituições europeias para que se reconheça a sua importância urbana nas políticas europeias, bem como estreitar os vínculos entre os cidadãos que fazem parte das mesmas.

Se tivermos em consideração as recentes sondagens que demonstram a receptividade dos portugueses e dos espanhóis para a criação de um só Estado que represente Portugal e Espanha, neste caso estamos a falar de fusões em menor escala. As quais podem contemplar por exemplo numa primeira fase Badajoz e Elvas, tendo-se verificado no passado opiniões a favor desta união. A criação de euromunícipios entre cidades e localidades transfronteiriças pode de facto ser vantajosa para ambos os países, em termos de estratégias de desenvolvimento e na obtenção de apoios por parte de Bruxelas.

Ver artigo abaixo "Sétima Edição do Fórum Ibérico Ágora 2006"
http://mercadoespanhol.blogspot.com/2006/11/stima-edio-do-frum-ibrico-gora-2006-23.html
http://blogs.hoy.es/index.php/espanha/2006/10/23/cooperacao_entre_a_extremadura_e_portuga http://www.elperiodicoextremadura.com/noticias/noticia.asp?pkid=266480
http://www.esaelvas.pt/europedirect/ (Portugal e Espanha- 20 anos de integração na Europa)
http://www.reine.org.es/noticias.php
http://www.eixoatlantico.com/
http://www.jornalaberto.com/template_permalink.asp?id=383

Fonte: Agência LUSA (23 OPutubro de 2006).

Nova Câmara de Comérico Portugal-Espanha no Porto

Embaixada de Espanha em Portugal


Portugal e Espanha constituíram uma nova Câmara de Comércio (CCPE), com sede no Porto, para promover a cooperação de carácter económico, financeiro, científico e cultural entre os dois países.
Segundo a directora da empresa responsável pela constituição da CCPE, a Spanish Ready Mades (empresa especializada na constituição de sociedades espanholas), a nova sociedade pretende facilitar as relações entre industriais e empresários portugueses e espanhóis, favorecendo o desenvolvimento dos seus negócios e as transferências de tecnologia.
Para além disso, a Câmara de Comércio Portugal-Espanha ficará vocacionada para prestar serviços, informações e assistência aos agentes económicos e culturais no contexto das relações entre Portugal e Espanha.
Referindo aínda que o objectivo por detrás da constituição da CCPE é criar um 'interface' não só a nível económico, mas também a todo um conjunto de outros níveis, que apoie a expansão de ambos os mercados no caminho da solidez económica e de uma verdadeira realidade ibérica.
Por outro lado, a nova câmara de comércio - segunda no país - pretende também manter contactos com as autoridades públicas e privadas, entidades e associações económicas dos dois países para tudo o que possa interessar ao intercâmbio luso- espanhol.
Entre outras actividades, a Câmara organizará conferências, reuniões, congressos, feiras e exposições e editará publicações periódicas contendo dados de interesse sobre os dois mercados, procurando e oferecendo mercadorias e representações formuladas por operadores dos dois países.
No âmbito do trabalho desenvolvido na criação da CCPE em termos de cooperação entre os dois países, decorreu uma Feira Internacional de Negócios, no dia 21 de Outubro de 2006 no Centro de Congressos e Exposições Alfândega do Porto.
Na feira, organizada pela Comissão Europeia, em conjunto com a Confederação Europeia das PME e pela Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas, estarão representados mais de 30 países.

Ver artigo abaixo sobre o Instituto Ibérico de Braga
http://www.i-gov.org/index.php?article=986&visual=2&id=52&subject=77
http://www.pme.online.pt/noticias/?tipo=1&p=7
http://www.mityc.es/es-ES/index.htm

Fonte: Agência Lusa (20/10/2006).

APOCEEP debate PPP - Parcerias Publico-Privadas, 16-Nov

Eventos 20
A Associação Portuguesa do Centro Europeu de Empresas com Participação Pública e/ou de Serviços Interesse Económico Geral (SIEG) vai debater a contribuição das
PPP - Parcerias Público-Privadas para Serviços de Qualidade e Desenvolvimento de Infraestruturas
através da contratação, transferência de risco e financiamento.

Conferência: APOCEEP 2006
Data: 16-Nov-2006, 9h00-18h00
Lugar: Culturgest, rua do Arco do Cego
Contacto: ceep@cgd.pt, tel: 217 807 983


Eventos 14
Conferência: Encontro sobre Desenvolvimento das Infraestruturas Públicas
Data: 14-15 Nov-2006, 9h00-17h30
Lugar: Hotel Açores Lisboa, rua Columbano Bordalo Pinheiro, 1
Contacto: Ana Cristina Guerreiro, geral@iirportugal.pt, tel 217 932 989

Eventos 15 Novo Regime das PPP
Eventos 16 Risco País
Eventos 17 TOCs recebem PALOPs
Eventos 18 Combate à malária
Eventos 19 Delegação Sul-Africana prepara Mundial de Futebol 2010 com visita a Portugal

Eventos - Delegação Sul-Africana prepara o Mundial de Futebol 2010

O ICEP organiza uma sessão de trabalho sobre a experiência portuguesa na organização e construção de estádios para o EURO2004 com a Delegação Sul Africana de visita em Lisboa a 13-Novembro, das 15h às 18,30h


A Delegação é chefiada pela Vice-Presidente África do Sul, Phumzile Mlambo-Ngcuka, e inclui representantes dos quatro Governos Provinciais onde irão ser construidos estadios de Futebol e que terão encontros com empresários portugueses.

A 14-Novembro-2006, a AIP, aip@aip.pt, vai organizar um seminário com os convidados Sul-Africanos


ICEP http://www.icep.pt/
Contactos: Catulina Guerreiro
UGSL - Fileira Indústrias da Construção e Projectos
Av. 5 de Outubro, 101 - 1050 - 051 Lisboa
www.icep.pt - Tel. +351 21 790 492
catulina.guerreiro@icep.pt


Ver World Stadium
Ver Federação Portuguesa de Futebol

Oportunidades: Moçambique seleciona consultores para o sector de Justiça

A IGF-Inspecção Geral de Finanças de Moçambique abriu um concurso para consultores de auditoria de desempenho para execução da auditoria em 2007.

O Caderno de Encargos (Terms of Reference) pode ser obtido da IGF, igf@tvcabo.co.mz.

As propostas deve ser entregues na IGF em Maputo até 8-Dez-2006

Combate à malaria em conferência, Guiné-Bissau, 6-9 Nov

A erradicação da malária ou paludismo, doença endémica em África e uma das principais causas de mortalidade no continente, é o tema da VI Reunião de Planificação do Bloco Epidemiológico da África Ocidental, esta semana em Bissau, segundo notícias da Agência Lusa.

Segundo Plácido Cardoso, Director Geral de Saúde Pública da Guiné-Bissau, é essencial um só com um plano harmonizado entre os 17 países presentes para fazer face à doença de forma mais eficaz. O representante da Organização Mun dial de Saúde (OMS) na Guiné-Bissau, o canadiano Daniel Kertzs, recomendou reforço de tratamento rápido e efectivo junto das populações mais vulneráveis à doença , sobretudo nas crianças até aos cinco anos de idade e mulheres grávidas.

Uma das melhores estratégias de combate à malária é o o uso de redes mosquiteiras impregnadas de insecticida.

Ver malariaconsortium
Ver lição escolar Pára malária Para
Ver campanha Deixe a malária fora da rede

Eventos - Portugal e Espanha 20 anos após Adesão, 16-17 Nov

As experiências de Portugal e Espanha nos 20 anos após a adesão à Comunidade Europeia em 1986 vai estar em análise nesta XXIV Conferência organizada pelo Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais:

Data: 16-17 Nov
Lugar: Fundação Gulbenkian
Inscrições: mid@ieei.pt até 10-Nov

A abertura conta com a presencia do Ministro de Negócios Estrangeiros Luis Amado, e as sessões vão abordar o contributo de Espanha e Portugal para a integração europeia e a posição no mundo, a transição democrática e a integração ibérica, especialmente a nível de transportes.
Seria importante também analisar a integração e evolução das duas economias ibéricas neste período e as tendências do comércio bilateral Portugal-Espanha.

Ver "Nuestros Proveedores vs. Nuestros Clientes", Mariana Abrantes de Sousa, Economia Pura, Dez-2005