As PPPs não são más, são é MUITO mal desenhadas e mal geridas.
Eis uma má ideia muito popular com os concessionários e os credores, mas que fica cara contribuintes: Denominar os contratos de concessão de obras e serviços públicos e especialmente os contratos de financiamento em USD moeda estrangeira, para proteger os credores das desvalorizações da moeda local. Assim, se houver desvalorização os utentes e os contribuintes locais é que vêm as tarifas e os encargos do Concedentes e dos contribuintes. a disparar. Quem paga os aumentos do passivo em última instância ? Pagam os contribuintes locais quando os Governos têm que pagar as crescentes "PPP Contingent Liabilities" para proteger os ratings AAA dos grandes bancos internacionais e MDBs.
Deveria haver melhores soluções para financiar e pagar investimento em infraestrutura e serviços públicos em países com deficits externos, países emergentes e não só.
Mariana Abrantes de Sousa
Economista e Especialista em PPP
VER "Pacote prevê dolarização de contratos para agilizar concessões e PPPs
Estadão 05/10/2019]
https://www.gazetadopovo.com.br/republica/concessao-dolarizacao-estudo-ppps-novo-pacote/
A Câmara Federal e o governo preparam um pacote para simplificar e dar mais garantias nos contratos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), com o objetivo de destravar investimentos em infraestrutura no país. Entre as medidas em estudo estão incluir permissão para que contratos de concessão cobrem tarifa em dólar, desde que o cliente também tenha receita em moeda estrangeira.
Relator do pacote na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) quer apresentar seu relatório até o fim de outubro, prevendo um novo marco regulatório para PPPs, concessões e fundos de investimento. O deputado tem mantido conversas sobre o projeto com integrantes da equipe econômica do governo, que deve encaminhar sugestões oficialmente ao Congresso nos próximos dias.
Uma delas propõe a possibilidade da "dolarização" dos contratos de concessão. A medida altera um decreto-lei de 1969 que veda a existência de contratos com pagamento em moeda estrangeira e prevê algumas exceções. Entre elas, o contrato entre concessionária em infraestrutura com exportadores. Uma concessionária que tem receita em real poderia contrair uma dívida em dólar e se proteger da variação ao fechar contrato em dólar com empresa que recebe na moeda estrangeira. Um exemplo é a operadora de ferrovia fechar contrato em dólar com uma exportadora.
Uma das alternativas em análise pelo relator é a criação de um fundo garantidor para suportar o hedge cambial, forma de proteção contra a variação da moeda. O fundo poderia ser lastreado com recursos das concessões.
Prazo
A ideia é também retirar o prazo máximo dos contratos de PPPs, que hoje é de 35 anos. Para o deputado, muitos projetos precisam de uma perspectiva de investimento mais duradoura para terem viabilidade. "Tem investimento em que não se pensa nesse prazo. É mais do que ampliar, queremos que não se tenha um limite de prazo", observou. Está em análise também se, o tempo mínimo, de cinco anos, seria mantido.
Um modelo de concessão simplificada também deve constar do relatório do deputado. O formato seria usado para projetos de menor porte e complexidade. Para integrantes do Ministério da Economia, o padrão poderia ser aplicado, por exemplo, para serviços de mobilidade urbana.
A ideia é encurtar o "ritual" pelo qual passa uma concessão de menor estrutura. Em sentido similar, o deputado Arnaldo Jardim ainda quer ampliar o uso do modelo de autorização, pelo qual o poder público permite à iniciativa privada a exploração de uma atividade fora do regime tradicional de concessão ou PPP.
O relator estuda ainda impedir que as concessionárias de serviços públicos entrem com pedido de recuperação judicial. "Nós achamos que recuperação judicial não combina com concessões", disse o deputado. Dessa forma, a ideia é que a lei de falência e recuperação judicial não seja aplicada às concessionárias, assim como não pode ser usada por empresas públicas e sociedades de economia mista, por exemplo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo."
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