Os contratos PPP são, por definição, opacos...

Entrevista a Mariana Abrantes de Sousa publicada no Jornal de Negócios de 15-Novembro-2011

"Banca teve muita responsabilidade no descontrolo orçamental"

15 Novembro 2011 | 10:30

Elisabete  Miranda - elisabetemiranda@negocios.pt 

Rui  Peres Jorge - rpjorge@negocios.pt

Entre 2006 e 2008 o crédito às empresas públicas era tanto e tão barato, que abalroou a pouca disciplina orçamental. A banca internacional tem a maior parte da culpa.

Oriunda da banca de investimento internacional, e com experiência pública como controladora financeira dos ministérios da Saúde e das Obras Públicas, duas das áreas de maior risco, onde abundam empresas e parcerias público-privadas (PPP), Mariana Abrantes de Sousa tem um olhar privilegiado sobre a situação financeira do Estado. Em entrevista ao Negócios, é elogiosa em relação aos pequenos passos, aparentemente insignificantes mas relevantes no seu todo, que o Governo está a dar. Aponta as falhas do passado, onde o sector bancário não está isento de responsabilidades, e deixa algumas sugestões para a difícil reforma financeira…

Fonte: http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=519263

(Ver continuação em parte 2 e parte 3)

O ministro das Finanças está a descobrir buracos orçamentais de dois em dois milhões de euros. O nosso sistema de reporte e controlo tem uma margem de erro tão grande?

Acho que sim, que havia margem de erro em alguns sítios, noutros casos havia uma margem de interpretação. A Madeira é nitidamente um caso de margem de erro: fizeram obras para as quais não tinham cabimento, não tinham um orçamento aprovado, não tinham pré-cabimento antes de adjudicar, não receberam as facturas atempadamente, mas acumularam dívida. Resta saber quem financiou, por que os empreiteiros na Madeira devem ter pago o cimento, o aço, aos trabalhadores, à segurança social… quem financiou isso? Os bancos provavelmente financiaram os empreiteiros que iam metendo a factura na gaveta em vez de a entregarem no sítio certo.

No caso da Madeira não havia hipótese de ter sido detectado?

Acho que havia. É impossível numa ilha daquele tamanho não se sentirem 2 mil milhões de euros de despesa. Quanto mais não fosse, nos bancos via-se.

Temos também o caso do BPN. Como é possível que ainda sejamos surpreendidos com novas responsabilidades por cobrir?

O processo de buracos sucessivos é normal nas condições em que estamos. Mas a falha foi do Banco de Portugal: se tivesse garantido os depósitos e pago aos depositantes, assumia um encargo pesado, mas teria estancado os efeitos da medida.

O argumento na altura foi de que havia risco sistémico. Não concorda?

Para um banco daquele tamanho é difícil. O que acho é que a situação apanhou muita gente desprevenida, que naquele momento não estava disponível para liquidar o banco e pagar aos depositantes. Para além de não gostarem de o fazer, há um problema de quase não acreditarem no que têm de fazer, de perplexidade.

Teme mais más surpresas no sector empresarial?

Parece que o Governo já tem uma ideia bastante boa da realidade da dívida das empresas públicas, não obstante poderem aparecer algumas coisas. Já nas PPP talvez possam aparecer mais más surpresas. Nos municípios há bastante risco, nomeadamente nas empresas municipais.

Porque é que o Tribunal de Contas, que tem capacidade de responsabilização financeira, e de envio para o Ministério Público, não funciona?

Acho que o Tribunal de Contas faz um bom trabalho, até onde vai. Por exemplo, os projectos em parceria (PPP) deviam ser cabimentados. Há uma alínea do art. 31º da LEO - Lei de Enquadramento Orçamental - que desde 2001 não está a ser aplicada. Todos os anos a Lei do OE deveria incluir um limite total para despesas de funcionamento, para despesas de investimento, para nova divida, para emissão de avales e garantias do Estado, e para a assunção de novos compromissos com PPPs. Se for às leis do orçamento estão lá os primeiros 4, mas não está lá o 5º. Como nunca foi hábito incluir o limite para PPPs na Lei do  Orçamento, o TC também não chamava a atenção. A única entidade que funcionava de uma forma mais forte era a DGO, mas apertava a despesa de uma forma tão quase cega que havia um enorme incentivo de lhe tirar o controlo da despesa. Foi o que acabou por acontecer.

A Direcção-geral do Tesouro (DGTF) foi uma das grandes responsáveis pelas falhas de controlo orçamental nos últimos anos?

Na parte que conheço, que é a dos transportes, sem dúvida. Acho que era bastante visível que as empresas públicas estavam em roda livre.

Os problemas nestas áreas estavam relativamente bem identificados pelo Governo anterior. E houve um discurso de rigor. Foi mais aparente do que efectivo?

No início do período houve um esforço verdadeiro e eficaz. Mas temos de nos lembrar que estávamos em 2006, 2007, 2008. Nessa altura, quando alguém alertava que a Refer está a endividar-se em excesso, ouvia-se como resposta que os bancos não estavam a levantar quaisquer problemas. Os bancos alemães estavam a dar crédito sem sequer exigir o aval do Estado. O dinheiro que estava a entrar era tanto que abalroou a pequena disciplina orçamental.

É a segunda vez que menciona o papel da banca. Que responsabilidades é que ela teve no nosso descontrolo financeiro?

Teve muitas responsabilidades, mas sobretudo a banca internacional no financiamento às empresas públicas e às PPPs. As nossas empresas públicas tomavam crédito directamente lá fora e conseguiam taxas e condições mais favoráveis do que as que eram exigidas cá.

Os bancos estrangeiros estão a tentar transferir as suas responsabilidades para a banca nacional. Há alguma forma de nós defendermos desse risco?

Haveria uma, que seria a de não pagar, mas isso causaria um “default” cruzado, o que seria bastante perigoso. Outra forma seria criar um fundo que comprasse os empréstimos dessas empresas a desconto, porque há créditos da Parpública, Refer, a desconto de 10%, 15%, 20%. Esses descontos deviam ser capturados por nós. Mas para isso seria preciso que tivéssemos dinheiro e que fossemos comprar ao mercado de dívida secundária para extinguir a dívida.

Essa proposta vale também para a dívida pública?  

Sim, o problema é que precisaríamos de ter financiamento de terceiros.

O Estado diz que vai assumir este ano 8 mil milhões da Refer, BPN, EP, à banca. É o início de um processo mais longo de substituição dos bancos pelo Estado?

Acho normal que o Estado reorçamente estas empresas sem sustentabilidade financeira e assuma essa dívida.

Mas os bancos tomaram o seu risco. Isto é quase um “bail-out” à banca.

É um “bail-out” à banca. É um “bail-out” e é o preço a pagar por decisões infelizes do passado...


Entrevista com Mariana Abrantes de Sousa publicada no Jornal de Negócios de 15-Novembro-2011
Contacto:  ppplusofonia...gmail.com

Ver também

http://oinsurgente.org/2011/11/15/o-que-se-tem-de-fazer-aos-contratos-lesa-patria/
http://beijozxxi.blogspot.com/2011/11/o-negocios-dedica-hoje-3-pags-uma.html
http://fastcredito.com/?p=5735

Trabalho do ACIDI premiado em Maastricht

O ACIDI, representado por Rosário Farmhouse e Susana Antunes, recebeu o primeiro prémio do European Public Sector Award - EPSA 2011 subordinado ao tema "Opening up the Public Sector through Collaborative Governance." 


Muitos parabéns! 

O projecto do ACIDI - O Alto Comissariado para a Integração e o Diálogo Intercultural, é dedicado à causa da integração social através de governação aberta e colaborativa e de trabalho com as associações de migrantes.

O prémio, gerido pelo EIPA, European Institute for Public Administration, foi entregue na mesma sala onde foi assinado o Tratado de Maastricht. 

A cerimónia contou também com a  presença de Joaquim Poças Martins, da Águas do Porto, cujo projecto foi finalista no Tema de Going Green (Trabalhar para o Verde) dedicado a projectos ambientais.

A assistir estiveram Francisco Ramos do INA e Mariana Abrantes de Sousa, que foi um dos quase 30 avaliadores que apoiaram o juri de alta individualidades da Administração Pública europeia na apreciação dos 274 projectos candidatados, incluindo 11 de Portugal.  Pelas regras do prémio nenhum avaliador participou na avaliação de projectos do seu próprio país.

VER http://www.epsa2011.eu/en/content/show/&tid=152

http://www.acidi.gov.pt/noticias/visualizar-noticia/4ec4fb01b8500/acidi-vence-premio-europeu-de-boas-praticas-

ACIDI vence Prémio Europeu de Boas Práticas

17-11-2011

O Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) venceu, hoje, em Maastricht, o Prémio Melhores Práticas na Administração Pública, organizado pelo Instituto Europeu da Administração Pública (EIPA, na sigla inglesa)

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De entre quase 300 candidaturas ao Prémio, o ACIDI concorreu na categoria “Alargar o Sector Público através da Governação Participativa” com o projecto “Envolvimento da Sociedade Civil no Acolhimento e Integração dos Imigrantes” que foi apresentado pela própria Alta-Comissária, Rosário Farmhouse. O projecto foi um dos cinco finalistas na sua categoria, apurado após quatro etapas eliminatórias.

EPSA é, por excelência, um termómetro de avaliação das políticas públicas nos Estados-membros da União Europeia, enquanto instituição da Comissão que monitoriza, forma e distingue as melhores práticas no âmbito administrativo das diversas entidades dos 27 países.

Além da categoria em que o ACIDI se candidatou, juntam-se mais duas e os respectivos cinco trabalhos finalistas de cada uma destas: “Prestação de um Serviço Público Inteligente num Clima Económico Adverso” e “Proteger o Meio Ambiente: Soluções Concretas do Sector Público”.

Enquanto organizadora deste Prémio, a EIPA dedica 3 dias a esta cerimónia porque considera de maior importância a apresentação prática dos 15 projectos finalistas, com intuito de se trocar experiências e se dar a conhecer as boas práticas que trouxeram melhorias no sector em que foram aplicadas; mereceram, pois, ser finalistas na atribuição deste Prémio pelo seu impacto no sector público e que os restantes países e entidades europeias devem conhecer.

A abertura da cerimónia será da responsabilidade conjunta dos alemães Marga Pröhl Thomas Bender, directora-geral da EIPA e director-geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão da Comissão Europeia, respectivamente. O dia 16 será inteiramente dedicado a workshops temáticos conduzidos por membros da EIPA. No terceiro e último dia, após o discurso de dignitários da Comissão Europeia, a cerimónia encerra com a entrega do Prémio EPSA 2011 a cada uma das três categorias.

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VER mais sobre outros prémios internacionais para projectos e iniciativas portuguesas:

Prémios das Nações Unidas para os Serviços Públicos atribuíram a Portugal o 1.º e o 2.º lugares em duas das suas categorias. 

Portugal foi premiado com o 1.º lugar pela Rede Comum do Conhecimento, que permite a partilha de boas práticas de modernização, inovação e simplificação administrativas, e com o 2.º lugar pela vertente participativa do programa Simplex. Estes prémios são a mais prestigiada distinção internacional de excelência e inovação do serviço público.

http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/Noticias/Pages/20110509_Not_ONU_Servicos_Publicos.aspx

Crédito fácil na origem da crise

A banca, com o crédito fácil, tem muita responsabilidade pela crise financeira.  Como intermediários, os bancos são sempre os mais afectados.
Ver entrevista com Mariana Abrantes de Sousa em
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=519263

Prognósticos no (princípio do) fim do jogo

As bolhas financeiras alimentadas pelo crédito excessivo e a sua inevitável contracção são tão recorrentes que os melhores exemplos têm séculos.  Veja-se  Kindleberger,  1989, "Manias, Panics and Crashes", um livro que merece ser relido anualmente.

Sabemos que a banca está sempre na linha da frente ao intermediar  o risco e a liquidez entre os aforradores/depositantes e os devedores.  Quando a banca é imprudente e faz crédito a mais, especialmente crédito externo ou cross-border, alimentam e potenciam a bolha, e acabam por perder com o crédito mal parado os lucros que ganharam na parte expansionista.

Quando a bolha e o consequente colapso é muito grande, as perdas esgotam o capital dos bancos, que têm que ser recapitalizados.   Isto é uma das principais funções da regulação prudencial a cargo dos bancos centrais. Se os accionistas não puderem ou não quiserem recapitalizar os bancos, o Estado tem que o fazer, através uma nacionalização mais ou menos encapotada para servir de safety net ao sector financeiro que é essencial para qualquer economia. Foi isso que aconteceu em Portugal 1975, no Mexico em 1982, etc.

A nacionalização pode ser explicita, e revestida de ideologia, ou pode ser mais encapotada, na forma de garantias ou acções sem voto.  Mas o apoio do Estado deve ser sempre condicional, protegendo sobretudo os depositantes e os clientes.  A protecção não deve abranger nem os accionistas nem os gestores bancários, alguns dos quais são mesmo parte do problema e não parte da solução, pois  ficam paralisados na fase de negação.

Estes prognósticos são lamentáveis mas nem por isso são surpresa.  Por isso a nacionalização do banco Dexia pelo governo belga pode ter sido vista como o "fim do princípio da crise".

É natural que os accionistas e gestores bancários portugueses contestem o condicionalismo dos apoios do Estado de que necessitam como de pão para a boca.  Mas os dinheiro dos contribuintes portugueses, que terão que eventualmente reembolsar os créditos aos contribuintes alemães, não pode ser dispensado sem exigir fortes contrapartidas, sob pena de continuar a alimentar o problema de gestão bancária e financeira imprudente.

Como diz o velho ditado popular, "a quem for mau dispenseiro, não entregues o teu dinheiro".

Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia, Portugal

VER mais ....
Manias, panics...http://ppplusofonia.blogspot.com/2008/10/efficient-market-fallacy.html
 Five recommendations http://ppplusofonia.blogspot.com/2011/10/five-recommendations-to-help-resolve.html
Provérbios financeiros http://ppplusofonia.blogspot.com/2010/06/tudo-sobre-economia-e-financas-nos.html

Star Tracker embraces Portuguese Diaspora

The Star Tracker is an invitation-only niche social network that aims to connect and empower Global Portuguese Talent around the world.

With over 33,000 members in over 250 cities of the world, in 136 countries The Star Tracker is embracing the Portuguese diaspora and believes that social cohesion and cultural promotion are determinant to perpetuate a sense of belonging to the Portuguese global tribe. Our members are Portuguese citizens that believe that despite our global distribution we are one people.

TST members recognize talent as a universal and inclusive opportunity to agglutinate fellowmen and are determined to collaborate towards the promotion of our country’s brand through the valuable achievements of our talents around the globe, but also to promote the emergence of meritocracy, diversity and inclusion, through positive and peaceful citizenship.

Fonte:http://www.thestartracker.com/login.php?return_url=http%3A%2F%2Fwww.thestartracker.com%2Findex.php

Vitória pirrica em Atenas

A vitória do primeiro ministro Papandreou na moção de confiança no Parlamento no dia 4-Novembro-2011 pode dar um novo significado à clássica frase vitória pirrica, um vez que ele é visto como parte do problema e não parte da solução.  Há vitórias que custam tão caro que trazem dentro de si a derrota.

Quando a situação financeira de um mutuário se degrada desta forma, é quase sempre necessário mudar a equipa de gestão. (Ver debt workout 101).   Por um lado, o gestor incumbente fica desorientado, não quer admitir o erro, continua a negar e subestimar as consequências,  nem sequer compreende a dimensão do problema.  Por outro lado, os credores sobem a parada, chegando rapidamente à conclusão que os  responsáveis pela crise não têm credibilidade para gerir no novo contexto de austeridade.

Votando com o seu dinheiro,  voto dos credores ou até os votos dos depositantes, pesam mais que os votos dos deputados dóceis.

Por isso um  governo novo pode ser uma condição essencial, ainda que não suficiente, para começar a tirar um país com a Gréciaa  da crise.

Outra curiosidade  é a diferença nos comentários  que aparecem na televisão dos dois lados do Atlântico:
- Os analistas americanos falam de "crise bancária europeia" e da urgência em recapitalizar os bancos
- Os analistas europeus falam da "crise da dívida grega" e da urgência em apertar ainda mais os cintos em Atenas.

Considerando a experiencia de crises de divida externa noutros tempos e noutras latitudes, a crise da divida externa grega  incial há muito que foi ultrapassa pela "crise bancária", de acordo com o velho ditado:

"Se deves 100.000 ao banco e não podes pagar, TU tens um grave problema. 
Se deves 1.000.000 ao banco e não podes pagar, o BANCO tem um grave problema"

Nesta fase da crise do sobre-endividamento externo, será muito mais importante recapitalizar a banca europeia e internacional e promover a poupança e estabilizar o funding a doméstico  do que reduzir ainda mais os salários na Grécia e nos outros países devedores.

Recordando outro provérbio financeiro:  "não podes arrancar sangue a uma pedra" (you can't get blood from a stone).

Outros analistas como Paul de Grauwe recomendam (ver artigo no Expresso) que o ECB-Banco Central Europeu aumente ainda mais as suas intervenções de liquidez "para salvar o Euro", outra medida que vai certamente revelar-se insuficiente.

A recapitalização da banca e o aumento das intervenções de liquidez são medidas essenciais para salvar a banca europeia e internacional que emprestou demais aos países sobre-endividados e agora se vê a braços com activos mal parados. Assim os credores podem participar no perdão de dívida  que é essencial para ajudar os devedores a recuperar algum fôlego económico.

Mas, para salvar o Euro é necessário re-equilibrar a competitividade entre os países da Eurozone.
É necessário cortar as importações gregas e portuguesas o que implica cortar as exportações alemãs e francesas.
Não haverá saída da crise de balança de pagamentos se não houver redução dos défices E dos superavites comerciais dentro da Eurozone.
 E nesta capítulo,  ainda não se vislumbram medidas praticamente nenhumas, pois o diagnóstico  e o receituário da Troika continuam equivocados,  focando o defice interno em vez atacar o défice externo, tentando corrigir a má governação dos devedores em vez de eliminar as praticas de crédito fácil, para não dizer predador, dos credores.

Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia, PORTUGAL


VER Workout 101 - Games borrowers and lenders play
Games ...3 orderly default  http://ppplusofonia.blogspot.com/2011/09/debt-workout-101-games-borrowers-and_13.html
Games ... 2 http://ppplusofonia.blogspot.com/2011/09/debt-workout-101-games-borrowers-and_09.html
Games... 1 http://ppplusofonia.blogspot.com/2011/09/debt-workout-101-games-borrowers-and.html
Coisas que não lembram à Troika http://ppplusofonia.blogspot.com/2011/08/coisas-que-nao-lembram-troika.html

LEO, PPPs e o limite que faltava

Uma primeira estimativa do limite que faltava no Orçamentos anuais segundo a LEO-Lei de Enquadramento Orçamental está na página 14 do Relatório da DGTF sobre PPPs e Concessões.

Será que, se soubessem,  os nossos representantes na Assembleia da República teriam aprovado a contratação 2.376 milhões de euros em 2009-2010, quase vinte vezes o valor das  PPPs contratadas em 2005-2006.

Ainda vamos a tempo de incluir este novo limite no OE-2012, que segundo acordado com a troika vai ser muito próximo de zero.  Mas zero novos contratos  não implica necessariamente  uma variação nula dos encargos com PPPs, pois há os riscos assumidos pelo Concedente, renegociações, arbitragens e passivo contingente em geral.

Mas esses serão outros cálculos.

Ver mais em
http://ppplusofonia.blogspot.com/2011/10/tolerancia-zero-com-o-oe-2012.html
http://ppplusofonia.blogspot.com/2010/05/leo-lei-de-enquadramento-orcamental-vai.html

Managing PPPs for Budget Sustainability

Managing PPPs for Budget Sustainability
The case of PPPs in Portugal, from problems to solutions

Mariana Abrantes de Sousa, PPP Lusofonia, Portugal

September 2011     

Abstract

Considering that Portugal is currently suffering one of the most severe financial crisis in its history, this paper examines to what extent PPPs have contributed to Portugal’s external debt problems and evaluates how Portugal’s PPP contracts can be managed in order to contribute to the necessary solution.  Although the interests of the various PPP Stakeholders are acknowledged, the focus is on the Government as the public partner, from a sovereign risk and taxpayer perspective. The paper shows how countries like Portugal with large PPP programmes but fragmented PPP institutions and   inadequate budget practices can be exposed to greater fiscal risks, leading to the accumulation of excessive PPP liabilities which later contribute to public sovereign debt problems. 

... ... ...

 5  PPPs as part of the solution

Portugal’s current Economic Adjustment Programme focuses special attention on PPPs, with a freeze on new tenders until a full review of the portfolio is carried out by March 2012, in order to quantify the fiscal risks in each PPP contract and in the PPP portfolio overall, and to assess the scope for renegotiating some PPP contracts so as to reduce government liabilities and also to define annual ceilings on new PPP liabilities (IMF Update 1-September-2011).  An assessment of the 30 most significant PPP contracts is underway (August 2011).

In its response to the IMF and the EU, the Portuguese Government agreed to forego contracting any new PPPs at the national, regional or local level until it takes measures to:

·       Enhance monitoring and control of capital expenditure decisions with the implementation of a public investment information system

·       Set indicative expenditure ceilings and a medium-term budget framework for the 2012 Budget

·       Revise   the Budget Framework Law (LEO)

·       Publish a comprehensive report on fiscal risks as part of the annual budget, consistent with international best practices, including all PPPs

The Adjustment agreement also calls for strengthening of the management of PPPs including the project selection, assessment, approval and tendering, the contract monitoring framework and reporting standards, all under supervision of the Ministry of Finance and in consultation with EC and IMF staff by end-2012. 

The solution to the debt crisis includes deleveraging the Government, the public sector, the banks and the country as a whole, so PPPs must become part of that deleveraging.  Some of the measures   include:

       i.            Increasing user fees in order to reduce reliance on the over-burdened Portuguese taxpayer, such as the introduction of tolls in the former SCUT shadow toll roads. Since Portugal has no through transit traffic, affordability and willingness to pay are real constraints, resulting in traffic diversion.

      ii.          Extending the concession periods could help to reduce the annual payments, but this would require finding a new, non-commercial, source of very long term funding since it is simply not available in the market.  One solution would be for the EIB to release bank guarantees on all projects which have reached completion.  Another initiative would be to create an EU-wide official infrastructure investment fund along the model of the Infrastructure Crisis Facility created in 2009 to help projects nearing financial close in developing countries. 

     iii.          Cancelling marginal projects and problematic contracts that have been subject to too many renegotiations, and which may present the greatest fiscal risks over the next 20-30 years. Contract resolution or buy-back possibilities are complex and will vary project by project, but should be carefully investigated and executed.

    iv.          Restricting bilateral renegotiations of PPPs as much as possible⁹, ensuring that all rebalancings are subject to the intervention or review by an independent third party as in the case of arbitration.  Publication of all contractual changes and their budget impact is essential in order to demonstrate that the Concedent is not caving in to unjustifiable concessionaire and bank claims. Rigour and transparency are key in order to recover credibility. Although some PPP contracts are considered armoured (blindados) in favour of the concessionaire, it is possible to enforce penalties and remedies in cases of non-compliance.

      v.          Implementing and enforcing the annual budget limit for new and existing PPP liabilities, as required by the Budget Framework Law since 2001, so that PPP projects and the resulting PPP liabilities are subject to the same budget discipline and procedures as any other public investment and direct public debt. 

     vi.          Creating and maintaining  a Central PPP Agency in the Finance Ministry with executive rather than merely advisory powers, to monitor and manage the financial aspects the PPP portfolio as a whole and the resulting PPP liabilities, in much the same way as the Ministry manages the public debt.

   vii.          Creating and maintaining PPP units in each of the sector ministries to assume the permanent role of Concedent in all phases of PPP projects.  Ensuring that the Net Present Value of all PPP liabilities, revised annually, are including in each department’s annual budget, alongside the traditional capital investments.  Monitoring and setting caps on the total PPP liabilities per ministry. 

In conclusion, the major lesson learned from the Portuguese PPP experience is that countries which exclude and exempt PPPs from the normal budgetary discipline, procedures and constraints do so at their peril, since these complex, opaque and very long term contracts carry greater fiscal risks than traditional procurement, and require more, not less, scrutiny, monitoring and limits.  It is critical to collect PPP contract monitoring data and publish further studies in order to promote transparency and protect the long term interest of the taxpayers. 

See article published in the LIQ Latin American Infrastructure Quarterly 
 http://www.liquarterly.com/issue3.htm.  or http://www.scribd.com/doc/106671246/Abrantes-Managing-PPPs-for-Budget-Sustainability-SET2011-v7-1f 
Enviar mensagem para ppplusofonia...gmail.com para obter artigo completo

Parcerias público-privadas

OE-2012 em debate no ISCSP, 27-Outubro, 15h

Debate do Orçamento do Estado para 2012
Data: Quinta-feira, 27 de Outubro, 15h 
Local: Auditório do piso 2,  ISCSP, à Ajuda 
Entrada livre 
Moderador:  Pedro G. Rodrigues

Miguel St Aubyn
Austeridade sem equidade? 
Mariana Abrantes de Sousa 
Os desafios da re-orçamentação e da re-intermediação bancária 
João Ricardo Catarino 
Alterações às leis fiscais: a necessidade pública com a última lei 


A atualidade política nacional dá o mote a esta iniciativa que procura debater o conteúdo do Relatório e Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012 (OE 2012).    Os objetivos deste debate passam ainda por identificar quais os efeitos que OE 2012 produzirá quer sobre a economia portuguesa, quer sobre a Administração pública.
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Organização:  Professores Pedro G. Rodrigues e João Ricardo Catarino, ISCSP/UTL
Economia Pública e Políticas da Tributação, do Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP) 

INIR pressionado na regulação de Estradas

Presidente do Inir ouvido no Parlamento
Regulador das estradas admite ter sido alvo de "coação" por ex-secretário de Estado
21.10.2011 - 16:13 Por Sofia Rodrigues
Fonte:

Paulo Campos não terá gostado de um relatório do Inir sobre a renegociação das concessões (Pedro Cunha/arquivo)
O Presidente do Instituto Nacional das Infra-estruturas Rodoviárias, regulador do sector, admitiu hoje ter sido alvo de "coação" por parte do ex-secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, depois de ter enviado um relatório crítico sobre a renegociação dos contratos de concessões rodoviárias.

Alberto Moreno, presidente do organismo, está a ser ouvido esta tarde na comissão parlamentar de Obras Públicas, a propósito da renegociação dos contratos das concessões rodoviárias realizada pelo anterior Governo PS. Depois de receber um documento com a análise financeira à renegociação das concessões, em Novembro de 2010, o antigo secretário de Estado fez um despacho onde manifesta “preocupação” sobre a qualidade do relatório e repreende o Inir. “É uma coação típica de quem não quer ouvir a verdade”, afirmou o presidente do Inir, em resposta à deputada Carina Oliveira do PSD, acrescentando que na altura não se demitiu por valorizar o trabalho em equipa.

Apesar de assegurar “não sentir pessoalmente nenhuma ameaça”, Alberto Moreno afirmou ainda não haver “independência objectiva” do Inir.

O PS, pela voz de Duarte Cordeiro, argumentou que a análise do Inir foi corrigida quatro dias depois, pondo em causa a credibilidade dos dados. “Corrigi o que tinha de corrigir sem que as correcções alterassem as conclusões”, contrapôs Alberto Moreno.

Segundo a análise financeira feita pelo Inir, as renegociações de duas ex-Scut resultaram num prejuízo para o Estado de cerca de 600 milhões de euros.

Fonte: Público 
VER renegociações passam rsco para o Concedente 

O SNS do Apocalipse

O SNS do Apocalipse

 por José Maria Albuquerque*,  1-Julho-2011 

Do Serviço Nacional de Saúde (SNS) já todos quiseram tudo e tanto quanto ao sangue da Górgona, que mesmo morta, cura[1]. Se exagero, a crise económica, que a crise financeira desvelou e transformou em crise social de dimensão histórica, impõe-nos reflexão, resposta e escolha no domínio do nosso Sistema de Saúde. Daquelas que não se negoceiam no programa de assistência externa, mas das que se votam a 5 de Junho.

Está claro que um corte anual de 9000 milhões de euros do Orçamento de Estado (OE) de forma a reduzir o deficit para 3% em 2013, terá impacto nas maiores parcelas da despesa pública, como são os encargos com a saúde[2].

Se importa saber o que se compromete dos fundamentos do nosso Estado Social, a análise dos riscos para a sustentabilidade do SNS e da manutenção dos seus princípios, tem de ser feita à luz do investimento no sector. Ora o rácio de despesa total em saúde sobre o produto ultrapassou os 10% já em 2005, está acima da média dos países normalmente usados como comparação, sendo o seu quinhão do OE cerca de 15,5%, também acima da média dos países europeus de referência. Para além disso, o financiamento privado do sistema, em pagamentos directos, é superior a 24% do total, dos quais mais de metade vão para medicamentos. E são o crescimento do rendimento percapita; a cobertura de cuidados; a inflação específica do sector (superior à taxa de inflação geral) e a diminuição de gastos com uma melhor referenciação pelos médicos de medicina geral e familiar, os factores com maior impacto na despesa, comparando com variáveis sociodemograficas, como o envelhecimento da população tantas vezes invocada (embora potencialmente mais séria e menos controlável na saúde do que nos encargos com as pensões).

Por isso, se recusarmos como recuso o aumento da prestação directa dos cidadãos (além das taxas moderadoras a partir de agora indexadas à inflação, cujo âmbito subjectivo será revisto, mas que representam menos de 1% do orçamento do SNS); o racionamento dos serviços (limitando o acesso a alguns procedimentos, medicamentos ou dispositivos inovadores, por exemplo) ou a tendência da saúde ser paga à medida e proporção do risco individual, do rendimento ou da idade… resta como forma de conter os custos, dar aos prestadores dos serviços incentivos à produtividade e eficiência, reduzindo os pagamentos aos prestadores e fornecedores. Sabemos que a despesa pode ser contida em tudo o que promova o desperdício. Dois exemplos: nos meios complementares de diagnóstico ou nos transportes, externalizando a aquisição de serviços como terceiro pagador, o Estado vem financiando a sua própria concorrência…

Temos presente que o cenário de poupança de 550 milhões de euros em tês anos, representa 6% do orçamento anual total do Ministério da Saúde. A redução de 200 milhões nos custos operacionais dos hospitais até 2012 é cerca de dois terços das dívidas acumuladas anualmente. Isto implica uma acção prioritária sobre os factores conducentes a ganhos de eficiência e produtividade: ensaiando economias de escala das equipas clínicas; gerindo com critério a capacidade ociosa (de espaço e de tempo); simplificando a complexa e onerosa gestão de recursos humanos com a harmonização dos diversos regimes de contratação; coordenando especialidades e partilhando informação em tempo real entre o médico de saúde familiar e o especialista.

 Para isso, há que orientar os sistemas de informação em saúde para a decisão clínica, colmatando os desalinhamentos da sua arquitectura; promovendo a prescrição electrónica, mas também análises custo-benefício da avaliação das tecnologias de saúde; a avaliação de impacto em saúde e sobretudo, das desigualdades em saúde (analisando todos os outros sectores com efeito nela). O cumprimento dos objectivos do serviço público na permanência, continuidade, coerência, qualidade e segurança dos cuidados de saúde, deve obrigar a avaliação dos riscos, da selecção adversa dos privados (deixando situações crónicas ou mais complexas para o SNS) ao risco dos custos de inovação tecnológica ou a indução artificial da procura, para referir alguns que uma recessão dura e duradoura acentue.

Falta-nos agora quem revele o que uma revisão constitucional gorada possa ter ocultado: um referencial comum (não negociável) de estratégia, planeamento, monitorização e avaliação em políticas de saúde. Saberemos cooperar trimestralmente com a troika sem a impassibilidade interior dos fatalistas (de que falava Antero)[3] se não soubermos colaborar com a providência?

*Investigador no IET-FCT, Universidade Nova de Lisboa ( ex-Alto-comissário Adjunto da Saúde 2007-2010)

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[1] O leitor diligente é remetido para a mitologia grega, vide Jean-Pierre Vernant “L’Univers, Les Dieux, Les Hommes” ed. Seuil, Octobre 1999. Das três górgonas somente uma é mortal, Medusa. Asclépio usa o seu sangue para curar os moribundos. O autor quer ilustrar o facto de alguns políticos pretenderem que enfraquecendo os seus fundamentos (e.g. gratuitidade tendencial) ou destruindo o SNS, se manterão os ganhos em saúde das últimas décadas. 

[2] Escrito antes de serem conhecidos os pormenores do acordo, sic “Reduzir o défice das Administrações Públicas para menos de 10.068 milhões de euros (equivalente a 5,9% do PIB baseado nas projecções actuais) em 2011, para 7.645 milhões de euros (4,5% do PIB) em2012 e para 5.224 milhões de euros (3,0% do PIB) em 2013, através de medidas estruturais de elevada qualidade e minimizando o impacto da consolidação orçamental nos grupos vulneráveis (…)”

[3] Cartas Inéditas de Antero de Quental a Oliveira Martins. Coimbra, Imprensa da Universidade, 1932.

Tolerância Zero com o OE-2012

Depois de descobrir buracos atrás de buracos orçamentais, o contribuinte não pode senão sentir-se aliviado ao ouvir o Ministro das Finanças professar “tolerância zero” contra as derrapagens orçamentais. E essa nova disciplina financeira deveria começar no próprio Ministério das Finanças, em duas das áreas que estão sob o controlo directo da DGTF, o Sector Empresarial do Estado (SEE) e as Parcerias Público-Privadas (PPP).

A reestruturação do SEE vai certamente no bom caminho, com a fusão e extinção de empresas desnecessárias, as reduções salariais para níveis da Administração Pública, etc. A redução dos planos de investimento e a racionalização da prestação de serviços públicos serão justificados em muitos casos, ainda que a diminuição significativa dos níveis de serviço e o redimensionamento dos quadros de pessoal venham a ser bastante contestados. Não é por acaso que as empresas públicas quase-monopolistas continuam a sofrer greves. Já a privatização ou concessão de serviços públicos deficitários a privados será bastante mais difícil de implementar, e talvez pouco recomendável. Pior que uma empresa pública mal gerida, só mesmo um mau contrato de concessão em que o concessionário acaba por ditar condições ao Concedente.

Faria todo o sentido que todas as empresas do SEE, e não apenas aquelas que são integradas no perímetro da Administração Pública, passassem a ter obrigações de reporte análogas às dos Fundos e Serviços Autónomos, pois elas são geralmente caracterizadas pela mesma dependência do contribuinte. Por isso, todas as empresas deveriam ficar obrigadas ao reporte mensal de compromissos assumidos, de pagamentos em atraso e de prestação de contas não apenas junto da DGTF, mas sobretudo junto do próprio Ministério da tutela. Efectivamente, seria bastante mais transparente que toda a despesa e todo o passivo das empresas de transporte figurasse nas contas do Programa Orçamental de Transportes, as despesas e passivos dos hospitais nas contas do Programa de Saúde, etc.   

Em resumo, a tendência de desorçamentação que transferiu grandes quantias de despesa do controlo da DGO-Direcção Geral do Orçamento para o controlo muito menos eficaz da DGTF-Direcção Geral de Tesouro e Finanças deveria ser definitivamente invertida. Para isso, o novo enquadramento jurídico do SEE esperado até ao final de 2011, deveria ter como objectivo a reintegração dos operadores de serviços públicos no respectivo programa orçamental, reforçando a tutela sectorial.

As empresas do SEE têm cerca de 4.460 milhões de dívida a refinanciar em 2012, ao qual acresce 1.950 milhões de novas necessidades de financeiras (leia-se prejuízos e novos investimentos). As necessidades de financiamento em 2012 podem ainda ser maiores se a divida que vence até ao final de 2011 for refinanciada por períodos inferiores a um ano.

Assiste-se agora a um jogo do empurra no que toca à dividado SEE. A dívida (distressed debt) das empresas públicas portuguesas como a REFER e a Parpública está a ser negociada a grande desconto no mercado secundário, até ao momento em que se aproxima da data de vencimento e é reembolsada ao par, graças a empréstimos do Tesouro ou de bancos locais. Os investidores nacionais não têm liquidez para poder aceder a este negócio e capturar o desconto. Por isso os bancos propõem ao Estado a criação de um banco ou fundo de investimento especializado para deter estes activos. Como sempre, falta dinheiro para ganhar dinheiro.   

Quanto às PPP, as surpresas têm sido ainda piores. Entre 2008 e 2010, o montante dos encargos líquidos anuais com as PPP mais do que duplicou para 1.128 milhões de euros em 2010, mais 19% face ao valor previsto.

Em 2011, os encargos líquidos chegarão a 1.590 milhões de euros, mais 41% face ao ano anterior, devido em parte à reclassificação de alguns projectos como Administração Pública. Os encargos líquidos previstos para o ano de 2012, de cerca de 1.036 milhões de euros, podem aumentar se a quebra de tráfego decorrente da introdução de portagens for superior à prevista. A suspensão de novos contratos de PPP é uma medida prudente, bem como a reavaliação dos projectos e a criação de uma Agência de PPPs para centralizar a informação e a gestão dos contratos de concessão. De facto, Portugal tem mais de 100 contratos PPP mas não se pode dizer que existe um “Pograma de PPP”, pois não tem havido uma gestão devidamente articulada e centralizada. Mais uma vez, os encargos e a gestão dos contratos de PPP devem ser integrados no orçamento do respectivo programa sectorial a fim de minorar a natural assimetria de informação que favorece o concessionário à medida que o Concedente vai ficando cada vez mais afastado da prestação do serviço público.

Mas os riscos orçamentais com os contratos de PPP são certamente superiores aos indicados no Relatório do OE, incluindo os 78 milhões de euros para os pórticos nas SCUT. As reclamações de concessionários são um risco constante. Naquelas que foram submetidas a arbitragem, o Concedente têm pago menos de 20% do montante reclamado. Mas algumas concessões têm sido renegociados diversas vezes, em regime de ajuste directo, e com alteração significativa das condições negociais, incluindo o prazo da concessão e a afectação de riscos entre o Concedente e o concessionário. 

O valor actualizado dos pagamentos futuros do Concedente aos parceiros privados é agora estimado em 26.004 milhões de euros o que representa 15,1% do PIB actual (15.129 milhões de euros (8.8% do PIB), em termos de encargos líquidos da respectiva receita).    

Mas a lacuna mais grave é mesmo a falta de definição de um limite máximo anual para a contratação de parcerias publico-privadas, de acordo como o artº 31º 1(l) da Lei de Enquadramento Orçamental.  Esta é, mais uma vez, uma falha injustificável quando se procura recuperar a credibilidade da gestão orçamental do programa de PPPs. Ao contrário de outros tipos de contratação que têm que estar devidamente cabimentados dentro das restrições orçamentais do OE, as PPPs continuam em regime de “via verde”, com a factura a aparecer muito mais tarde. A disciplina, a transparência e tolerância zero deveriam começar por aqui.

Uma primeira estimativa do limite que faltava no Orçamentos anuais está na página 14 do Relatório da DGTF sobre PPPs e Concessões.

Ainda vamos a tempo de incluir o limite no OE-2012, que segundo acordado com a troika vai ser muito próximo de zero.  

Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia

17-Outubro-2011

Ver artigo "Mais juízo orçamental não depende de mais juízes"
Ver Estatutos do novo Conselho de Finanças Públicas , Lei nº 54/2011 de 19-Outubro

Sustentabilidade é problema de amanhã ...

Secretário de Estado das Obras Públicas e Transportes Sérgio Monteiro:
Sustentabilidade é o problema de amanhã, não do próximo ano ou da próxima década
Não temos dinheiro para tudo, as opções são claras.
Qual é a parte de "não temos dinheiro" que não se entende?

Five recommendations to help resolve the Eurozone debt crisis

1.      1. The failure of prudential regulation, by the  national  Central Banks, has to be corrected. The Basel I, II, III etc, criteria led us to overlook the hidden overleveraging in the banks, and in the rest of the economies. Banks such as Dexia and some Landesbanken continued  to extend credit recklessly, to gain market share, well after other banks retracted and became more selective. British banks were the most imprudent after the German, and the Bank of England should step up to help bail them out. The combination of Basel and Maastricht permitted the accumulation of hidden liabilities off-balance sheet and off-budget, so this needs to be addressed too.  Bank recapitalization is a necessary but not sufficient condition to stabilize the Eurozone financial system,  bank credit and risk management practices have to be corrected as well. 

2.      2.  The Maastricht criteria,  which focus on the domestic imbalances, need to be complemented by criteria which highlight external imbalances, such as the CAB current account deficit, the balance of goods and non-factor services, and the accumulation of short term external liabilities (aka hot money inflows).  Without the  usual external policy instruments which serve as “automatic stabilizers” (exchange rate, import tariffs, interest rates and capital controls),  external imbalances among the Eurozone trading partners become more critical and  must be held low, which means lower CAB deficits AND lower CAB surpluses. 

3.      3. We urgently need long term funding instruments, for residential mortgages, but also to park some long term infrastructure assets like PPP project finance loans, etc, similar to the Infrastructure Crisis Facility funded by KfW (for developing countries only).  Portuguese and other banks are selling good long term assets at huge discounts, just because of funding problems, so a special investment fund would be very useful. This could be funded by the EIB, but with independent directors since the EIB would be conflicted. 

4.      4. We urgently need an European EXIMBANK, and/or European ECA Export Credit Agency, since small countries cannot compete in exports which require financing.  That is, how can Efacec compete with Siemens in a third market, when Siemens can offer very long term low-cost KfW financing? Export finance, both ST and LT, will be  essential if  the small and weak deficit countries are to have a real chance to turnaround their CAB deficits and to overcome their lack of competitiveness and dis-economies of scale.

5.      5. Most importantly of all, local savers have to be protected from suffering ANY “haircuts”.  The first rule of balance of payments rebalancing is to promote local savings.  The absurd 50-60% discounts   being discussed for Greece are a sure sign of a badly managed debt restructuring and disorderly default.  Perhaps they will reduce imprudent lending and moral hazard for the next few years.  But if the discounts are applied also to local savers, depositors and investors, the same ones who have to pay more local taxes,  there will  be  no solution to the crisis at all.   We urgently need to ensure that the savings instruments of local retail savers, both families and corporates, are held harmless, since local savers were never part of the problem and must be part of the solution. 

       Mariana Abrantes de Sousa 

       PPP Lusofonia, Portugal 


SE    See also the webcast of  the public audition by the European Parliament Commission on Monetary Affairs 
       Audição pública da Comissão de Assuntos Monetários e Económicos do Parlamento Europeu. Se tiverem interessados em seguir a mesma, será transmitida pela internet a partir do endereço

http://www.europarl.europa.eu/wps-europarl-internet/frd/live/live-video?eventId=20111017-1500-COMMITTEE-ECON&language=en

Economistas em Congresso, 19-21Outubro, no ISCTE

Data:  19-21 de Outubro 2011

Local:  ISCTE

(ATENÇÃO: o local do evento foi alterado para o

 Grande Auditório ISCTE - IUL  Edifício II ]A Economia Portuguesa enfrenta actualmente desafios extraordinários.

Por um lado deparamo-nos com a necessidade de antingir um maior equilíbrio no plano das contas do Estado, a qual tem vindo a ser a pedra de toque dos sucessivos Programas de Estabilidade e Crescimento. Porém, este desiderato enquadra-se num contexto mais vasto da necessidade de reduzir os desequilíbrios da Economia Nacional face ao exterior (nomeadamente pautados por um elevado e galopante endividamento externo) e, acima de tudo, voltar a atingir níveis aceitáveis de crescimento económico e de endividamento dos agentes económicos, que evitem o padrão de divergência real dos níveis de vida dos portugueses face aos nossos principais parceiros que têm ocorrido na última década.

É neste enquadramento que se vai realizar entre 19 a 21 Outubro deste ano o 4º Congresso Nacional dos Economistas, organizado pela Ordem dos Economistas, para o qual propomos o tema "Portugal 2020 - O nosso país no contexto global" e em que lançamos o desafio de debater que País e que modelo de desenvolvimento económico queremos e somos capazes de criar até 2020.

Para aceder ao site do congresso onde poderá ter acesso ao Programa e Inscriçõesclique aqui

Estabelecemos cinco eixos principais de debate:

1. Modelo global de desenvolvimento macroeconómico, capaz de retomar uma trajectória vigorosa de crescimento, e assente em maior competitividade do País e dos agentes económicos.

2. Ênfase nas empresas, com foco nas exportações e na substituição de importações e na capacidade de atrair investimento de aforradores e empreendedores nacionais e estrangeiros.

3. Melhoria do contexto em que as empresas operam, com acento tónico no sistema fiscal, na justiça e no peso e eficiência do Estado.

4. Reforço das qualificações e capacidade de inovação e gestão dos portugueses. O desafio que colocamos aos economistas portugueses é que o 4º Congresso Nacional dos Economistas seja um espaço de debate profícuo, que contribua para traçar os objectivos e o rumo para a construção, ao longo desta década, de um Portugal mais rico e competitivo.

5. Países de Língua Portuguesa. O desafio da próxima década passa também pela capacidade de Portugal reforçar e consolidar o relacionamento económico e as parcerias em geral com os Países de Língua Portuguesa, os quais têm vindo a assumir uma relevância crescente ao longo dos últimos anos.

Fonte:  ordemeconomistas.pt