Os encargos com os programas sectoriais de serviços públicos, tais como o Programa de Transportes, incluem não só as dotações orçamental do OE-Orçamento do do Estado para o respectivo Ministério, mas também o passivo acumulado das empresas públicas do SEE (sector empresarial do Estado) e os encargos plurianuais com os contratos de PPP (parcerias público-privadas) e concessões.
Assim, os encargos anuais com um programa orçamental incluiem a dotação orçamental do OE, incluindo subsídios ao investimento (capítulo 50 do OE) , e subsídios à exploração (capítulo 60 do OE), mais as componentes extra-orçamentais, isto é, mais a variação do passivo das empresas SEE acumulada no ano, mais o acréscimo nos encargos plurianuais com contratos PPP-concessões do sector.
Há várias formas de prestação de um serviço público, incluindo:
- a prestação directa por um organismo SPA, do Sector Público Administrativo, financiado pelas receitas gerais do Estado
- a prestação do serviço publico por uma empresa pública, financiada por receitas próprias dos utilizadores e/ou por dívida garantida pelo Estado-accionista
- a prestação do serviço público por uma concessionária, financiada por receitas próprias dos utilizadores, ou por pagamentos do Estado-concedente ao abrigo de contratos de PPP-concessão com duração de 20 a 40 anos. Se as receitas dos utilizadores são insuficientes para suportar os custos dos serviços públicos prestados, a diferença tem de ser suportada pelos contribuintes.
Seja qual fôr a forma de prestação do serviço público, os encargos do Estado são enquadrados, quantificados e aprovados de acordo com a LEO, a Lei de Enquadramento Orçamental, Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto e respectivas alterações que determinam o que deve constar do Orçamento de Estado a aprovar pela Assembleia da República.
Com a transformação de operadores SPA em empresas públicas SEE/EPE ou substituição por concessionários PPP, os encargos passam para fora do orçamento, e para fora da dívida pública, o efeito de iceberg orçamental.
Quanto ao passivo das empresas estatais:
"O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças apresentou os resultados do Sector Empresarial do Estado em 2008: mais de mil milhões de euros de prejuízo (972 milhões ponderado pela participação directa do Estado o que equivale a um agravamento de 253%) e um novo salto na dívida acumulada. Carlos Costa Pina referiu o valor de 21 mil milhões de euros, mas salientou as "circunstâncias excepcionais" do ano passado como o aumento dos juros. "
O passivo da empresas públicas e os encargos futuros com contratos de PPP-concessões não estão incluidos na despesa pública nem na dívida pública actual, mas fazem parte da Dívida Externa Bruta (GED) são considerados pelas agencias de rating na sua análise de sustentabilidade das finanças públicas.
Até os financiamentos contratados pelos concessionários PPP mas ainda não desembolsados são tidos em conta.
O mercado tem sonar...para detectar este iceberg de "dívida calada, que não se paga e que outros pagarão".
Fontes: DGO, Orçamento do Estado e Relatórios do Orçamento 2007, 2008 e 2009 e Relatórios da DGTF sobre o SEE e as PPPs.
Ver artigo sobre encargos extra-orçamentais com pensões no PFM blog:
Qual a empresa, qual é ela
ResponderEliminarque aumenta salários e despesas de manutenção em face de redução de proveitos?
"Tivemos menos passageiros, não houve aumento tarifário, mas tivemos aumento de custos, nomeadamente dos salários e da manutenção dos comboios, e um acréscimo dos custos financeiros", afirmou Cardoso dos Reis", presidente da CP
http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1413020
The PFM Blog is discussing the lack of university courses in Public Financial Management.
ResponderEliminarThe need for expertise Public Financial Management may appear only in mid-career, but a solid grounding in economics, public finance, accounting and capital markets can useful from the start.
Not to mention the need to understand the politics of paying for public services, users(fees) versus taxpayers.
The Maastricht public deficit (3% of GDP) and public debt criteria have focused attention on how to account for public service expenditure and debt.
Due to the credit crunch, we will see a return to the three R's: borrowers will have to Recapitalize (deleveraging), as banks Reintermediate, Goverments Rebudget expenditure that had recently been moved off-budget through securitization and PPP.
The market is now learning about the Trojan Swaps, off-market interest rate swaps which are in fact loans, such as the one done by Goldaman Sachs for Greece.
ResponderEliminarAs off-balance sheet instruments, they allowed banks to get around Basel solvency ratios, and Governments to get around Maastricht criteria, a double regulatory evasion.
Sometime soon, the market will also scrutinize the sale-leasback transactions being used to turn fixed assets into revenues, though at the cost of increasing future lease rent liabilities.
The EURO cannot take all the blame for the mis-evaluation and mis-pricing of credit risks within the Eurozone. Being in a single currency may make it more difficult to differientiate among borrowers, but it does not ensure the convergence of credit risk ratings and pricings, especially when the national authorities follow strongly divergent fiscal and credit policies.
ResponderEliminarA veteran of the Latin American Debt Crises of the 1980s might recall that commercial bank creditors were carefully identfied and forced to the renegotiating table to share some of the pain of the necessary debt reduction by extending maturities at low interest rates, etc. Faceless bondholders, on the other hand, were at first excused from taking their fair share of the pain.
Nowadays, overleveraging of fragile borrowers was done with commercial loans, with bearer bonds, but also with opaque instruments like the "loan in the Trojan Swap", where it's difficult to identify the credit much less the creditor.
Unlike the LDC of earlier crises, the current overleveraged borrowers can count on little help from their "partners in debt", who were in it only long enough to collect their fat fees. Instead dealing with responsable creditors, they are now facing mere "counterparties" who are busy clamouring for retroactive guarantees from third-party guarantors, which will do more to rescue the creditors than to re-float the debtors.
Expect more taxpayer resistance to being the (retroactive) guarantor-of-last-resort to bail-out speculative or misguided investors who took on more risk than they could afford to loose.
The first step of credit workout is understand the liability profile and make all amounts due visible and transparent.
ResponderEliminarTraditional measures of debt, on-balance-sheet or on-budget, is becoming a smaller and smaller proportion of total long term liabilities of both corporate and Government borrowers.
Overleveraged borrowers are usually burdened by additional off-balance-sheet contingent liabilities, including:
- pension liabilities (demographic budget time bomb 1)
- pensioner health care liabilities (demographic budget time bomb 2)
- ppp public-private liabilities and other long term outsourcing contracts
- operating deficits and liabilities of State-owned enterprises and public service operators
- sale leaseback liabilities
- swap liabilities
Principles of sustainable debt ...
ResponderEliminarEduardo Catroga, Expresso, 9-Outubro-2010
ResponderEliminar"Os objetivos para o défice são importantes, mas podem sempre ser atingidos com contabilidade mais imaginativa, medidas extraordinárias e desorçamentação.
A desorçamentação tem sido um problema grave em Portugal, com as parcerias público-privadas (PPP). A fatura das PPP vai começar a cair em 2014 e aí o país vai ver-se outra vez em sérias dificuldades. A variável da dívida pública direta e indireta é que é o grande critério de sustentabilidade das finanças públicas.
http://aeiou.expresso.pt/economistas-avaliam-grandes-linhas-do-oe-para-2011=f607333
João Duque
ResponderEliminar"Também não percebo porque razão as PPP não foram questionadas. Deviam ser postas em causa muitas parcerias que no futuro vão onerar o Estado e comprometer os cortes que hoje estão a ser feitos."
http://aeiou.expresso.pt/economistas-avaliam-grandes-linhas-do-oe-para-2011=f607333
"Os Banqueiros das PPP
ResponderEliminarDurante anos, os banqueiros financiaram as loucuras de Sócrates.
Durante anos, sentaram na mesma mesa as figurinhas que nos conduziram ao presente buraco: os construtores-ex-ministros, os ministros-que-queriam ser-construtores e os escritórios-de-advogados-das-ppp.
Este triângulos das bermudas saqueou Portugal com o beneplácito dos bancos.
Agora, de repente, os ditos banqueiros perceberam que existe uma coisa chamada realidade.
Se Sócrates é uma comédia, esta banca é uma tragédia."
Por Henrique Raposo
www.expresso.pt
Expresso, 9-Abril-2011, pg 51
Ver Mariana Abrantes de Sousa
ResponderEliminarsobre Transportes
na Comissão Executiva de 19-Julho-2011 na Económico TV
http://tv.economico.pt/
Canal 200 da MEO
BdP quer travagem no endividamento de empresas públicas SEE
ResponderEliminarSó agora?
As empresas públicas, que andaram em roda livre, têm cerca de €16-17.000 milhões de dívida a refinanciar nos próximos 3 anos
Quem não gostava de ouvir falar da dívida submersa em 2008 tem agora que assumir a dívida insustentável das empresas públicas.
ResponderEliminarSerão os bolsos dos contribuintes assim tão fundos?
Ver http://www.agenciafinanceira.iol.pt/geral/empresas-publicas-estado-transportes-governo-dividas/1327363-5238.html
New IPSAS Likely to Make It Difficult to Hide PPP Liabilities
ResponderEliminarO oceano de liquidez e agora o iceberg de dívida escondida está à vista
ResponderEliminarCerto, as taxas de juro soberanas não baixam porque ainda há muita dívida escondida.
ResponderEliminarMuitos dos comentadores dizem que os Governos têm escondido a situação durante anos.
ResponderEliminarNão é verdade.
O iceberg da dívida era bem visivel para o mercado financeiro, que em sonar, já em 2008, apesar da maré cheia de liquidez, a tsunami a entrar.
Agora que a liquidez se esvaziou, como uma tsunami a recuar, o excesso de endividamento externo que vem de longa data finalmente se tornou visível à vista desarmada.
Temos que admitir que andamos distraídos, que fomos demasiado tolerantes, que cilindrámos os arautos da desgraça, que , no mínimo, deixámos andar.
Necessidades de crédito num total de 2,7 mil milhões de euros da CP, Carris, STCP, Edia, Empordef e Simab para os próximos três anos.
ResponderEliminarIsto representa uma forte redução dos defices.
Mas ainda não se vislumbra a fonte de reembolso.
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/governo-pede-mais-dinheiro-a-banca-para-as-empresas-publicas=f849884#ixzz2qEOF3BcX
Não devia ser, e não foi, necessário sonar para detetar o iceberg dos encargos escondidos com PPP e serviços públicos três anos antes da chegada da troika.
ResponderEliminar"Poul Thomsen, representante do FMI na missão de ajuda internacional ao país criticava, por outro lado, o despesismo do setor público: “O problema são os gastos visíveis, mas também aqueles que ficam no SEE e nas PPP fora da visibilidade e da transparência do Orçamento do Estado”
Peixoto, M., & Pires, L. R. (2011, 6 de maio). Atraso na ajuda tornou plano mais doloroso.Diário Económico, p. 8."