European Systemic Risk Board names advisory group

The  European Systemic Risk Board  Board, created to help detect and mitigate  financial sector problems in Europe, met for the second time to  discuss in broad terms risks and vulnerabilities of a systemic nature in the European Union. 

The ESRB will work together with the European Banking Authority (EBA) – in implementing countercyclical capital buffers once the Basel agreements are transposed into EU law, exchange information  with other EU supervisoryl institutions.   The ESRB will be fully involved in the stress tests carried out by the European Supervisory Authorities (ESAs).

The ESRB by establishing the Advisory Scientific Committee (ASC). The 15 members selected are (in alphabetical order): Mr Viral Acharya; Mr Leszek Balcerowicz; Mr Arnoud Boot; Mr Markus K. Brunnermeier; Ms Claudia Buch; Mr Dario Focarelli; Mr Stefan Gerlach; Mr Alberto Giovannini; Mr Martin Hellwig; Mr Marco Pagano; Mr Jean-Charles Rochet; Mr André Sapir; Mr Dirk Schoenmaker; Ms Ieke van den Burg; Mr Charles Wyplosz.

The Advisory Scientific Committee will contribute to:

-Improving analytical methodologies to detect risks and assess potential impacts of their materialisation.

- Designing and calibrating effective macro-prudential policy tools, including improving existing tools or models, as well as proposing new and/or complementary analytical tools and models.

-  An open, independent and analytical review of macro-prudential strategies and operational frameworks, in order to contribute to a continuously state-of-the-art ESRB policy framework.

Estudos de tráfego adulterados para garantir avaliação favorável

Consultor das Finanças para as PPP

"Já vi valorizar-se o tempo como factor económico para um projecto ir para frente"

05 Abril 2011 | 12:41

Ana Torres Pereira - atp@negocios.pt

Maria  João Babo - mbabo@negocios.pt

Consultor das Finanças para as PPP critica que por vezes se adulterem estimativas de procura e distorçam avaliações dos projectos.

“Às vezes, há adulteração dos resultados da avaliação técnica para os projectos encaixarem na decisão política”, lamentou Vítor Almeida, consultor do Ministério das Finanças em matéria das PPP no primeiro congresso anual de investimento e financiamento no sector da infra-estruturas que está a decorrer em Lisboa. 

O responsável lamentou que por vezes sejam adulterados estimativas de procura e a distorção da avaliação dos projectos. “Já vi valorizar-se o tempo como factor económico para o projecto ir para frente”, criticou, acrescentando que desta forma “não há projecto que não tenha avaliação favorável”.

Em sua opinião, é também necessário que se avalie a complementaridade entre projectos, assim como a programação financeira de médio/longo prazo acumulada.

Para Vítor Almeida, aos encargos com as PPP, que são divulgados, deviam ser somados os directamente assumidos pelas empresas públicas. “As duas realidades deviam ser aglutinas nos mesmos mapas para ter uma noção dos encargos independentemente do modo de contratação”, afirmou. 

O consultor das Finanças defendeu que haja um “consenso sobre o modelo de desenvolvimento económico que se quer para o país” e “quais os investimentos necessários para dar execução a esse desenvolvimento económico”. E que a partir da definição dos investimentos prioritários, “seja feita a avaliação da sustentabilidade dos projectos ao nível económico, financeiro e social”.

Em sua opinião, como forma de contratação as PPP foram “uma excelente solução”, mas já “não foram quando se encarou como forma de financiamento”.

“O que são alvo de críticas são alguns dos investimentos feitos e não a forma de contratação”, afirmou, acrescentando que entre as vantagens, as PPP permitiram “trazer um conjunto de eficiências do sector privado para o sector público” .

Ainda na componente financeira, Vítor Almeida, ROC e consultor do Ministério das Finanças, considera que para quem define os projectos os custos não estão no mesmo nível. "O papel das Finanças tem em vista uma lógica das contas, o lado dos ministérios sectoriais o custo é a última pergunta".

O consultor também é de opinião que o sector público ainda mantém muitas das componentes do projecto, o que pode comprometer o investimento. "Se deixarmos que o sector público especifique todos os níveis de detalhes dá disparate. Há muitas preocupações que podem passar para os privados", referiu o responsável.

Os privados podem conferir uma maior inovação ao projecto, segundo Vítor Almeida, no entanto é algo que não acontece no tipo de contrato celebrado. "Os contratos limitam a actuação do sector privado, sendo importante reorganizar o papel do Estado".

Fernando Branco do Observatório das PPP conclui dizendo que "o mais preocupante é a capacidade do Estado e a sua capacidade de tomar decisões acertadas".

Fonte:  JNegocios 

Especialistas em avaliação de desenvolvimento da sociedade civil para ANGOLA

Euroconsultants SA. is  looking for Portoguese speaking experts for a mission in Angola

Chefe de Equipa: Perito Sénior
Perito em desenvolvimento institucional no sector de apoio aos actores não estatais

Habilitações literárias

- Habilitações ao nível da pós-graduação numa área relevante para a missão, como desenvolvimento, ciência política, sociologia, direito, antropologia, ou equivalente

Experiência profissional geral

- Pelo menos 10 anos de experiência de trabalho, 5 dos quais em áreas relevantes para missão : apoio institucional, apoio à sociedade civil (uma experiência de trabalho em redes sociais seria uma mais valia) em países em via de desenvolvimento (de preferência no espaço ACP),

- Pelo menos 7 anos de experiência em desenvolvimento, implementação e monitoria de programas institucionais, de preferência em África,

Experiência profissional específica

- Experiência como avaliador e coordenador de avaliação de pelo menos 3 avaliações de programas de apoio institucional / apoio à sociedade civil

- Conhecimento do contexto institucional e da sociedade civil em Angola é uma mais valia

- Conhecimento dos procedimentos FED é uma mais valia

Habilitações linguísticas

- Excelente Português falado e escrito e inglês e/ou francês

Membro da equipa: Perito júnior

Habilitações literárias

- Habilitações ao nível da formação universitária numa área relevante para a missão, como desenvolvimento, ciência política, sociologia, direito, antropologia, ou equivalente

Experiência profissional geral

- Perito em mobilização social e trabalho em redes

- Pelo menos 5 anos de experiência de trabalho, 3 dos quais em áreas relevantes para a missão: apoio institucional, apoio à sociedade civil tal como nos eixos de mobilização social, trabalho em redes (uma experiência específica em termos de programas de reforço de capacidades e acesso à informação) em países em via de desenvolvimento (de preferência no espaço ACP),

Experiência profissional específica

- Pelo menos 3 anos de experiência no desenvolvimento, implementação e monitorização de Programas/Políticas relativos a projectos de mobilização social.

- Experiência como avaliador e coordenador de avaliação de pelo menos 3 avaliações, preferivelmente em áreas semelhantes à do projecto.

- Desejável conhecimento do contexto institucional e da sociedade civil em Angola

Habilitações linguísticas

- Excelente Português falado e escrito e inglês e/ou francês

Os consultores devem ter um domínio mínimo da língua portuguesa que permita estabelecer diálogo com os parceiros nacionais, sem que nesse diálogo possam subsistir dúvidas de interpretação sobre a matéria em causa e que permita redigir documentos (Aides mémoire e relatórios) em português.

DURAÇÃO E LOCALIZAÇÃO

Início da missão

A missão deverá iniciar a partir do mês de Maio de 2011 (segunda quinzena)

Data prevista para fim da missão

A missão deverá ser concluída em Agosto de 2011 (aprovação dos relatórios)

Duração da missão

A avaliação deverá ter a duração máxima de 25 dias (50 dias de trabalho para os dois consultores

Dos 25 dias de duração da missão poderão ser utilizados no máximo 3 dias de trabalho de sede para preparação da missão e elaboração dos relatórios.

Os restantes dias de trabalho serão feitos em Luanda, mas os peritos terão de visitar pelo menos uma das províncias onde se encontravam os operadores provinciais do PAANE, Programa de Apoio aos Actores não Estatais

For more information and expressions of interest please contact Mrs. Elena Kouloumpa, at E.Kouloumpa...euroconsultants.com.gr and/ or Mrs. Lemonia Kathariou Kathariou, L.Kathariou...euroconsultants.com.gr

A economia portuguesa cresceu mais nos 60 desde sempre ...

A década de 1960 para 1970 foi talvez a mais importante na história económica portuguesa dos últimos duzentos anos. Foi certamente aquela em que a economia portuguesa  cresceu mais rapidamente desde sempre, foi aquela em que se operaram algumas das maiores transformações sociais em Portugal e foi também  aquela década em que se lançaram as sementes da maior transformação politica do país, pelo menos no século XX.

Sobre este tema é interessante ler a conferência  proferida pelo professor Alfredo de Sousa na Culturgest a 29-Março-1994, que foi transcrita e publicada na revista Análise Social, a título póstumo, em em 1995.    

A década de 1960 a 1970 teve três grandes acontecimentos:  
1. A assinatura do acordo EFTA, o Tratado de Estocolmo, em 1959, o acordo aduaneiro com a Inglaterra, os três países escandinavos, a Áustria, e a Suiça,que ofereceu mercados novos onde Portugal ainda não tinha penetrado.
2.  O segundo acontecimento mais  foi a guerra colonial, pois Portugal chegou a ter 250 000 homens de guarnição ultramarina, o que representou um esforço enormíssimo em termos humanos e financeiros muito grande, cerca de 40% do orçamento do Estado.
3.   Mas os maior elemento da década de 60 foi a emigração, com a maior parte dos emigrantes a saírem da zonas rurais, com efeitos demográficos muito importantes.
Ler mais....
http://dl.dropbox.com/u/13583205/AdSousa_Anos60_ANALISE%20SOCIAL_1995.pdf

PPIAF recomenda criação de Agência de PPP em países em desenvolviemento

Many kinds of PPP units exist in the developing world. It is not always clear how set up such units, decide on their functions, or choose among organizational options. This short note distills some of PPIAF's practical experience in designing PPP units, based on the many technical assistance activities managed by the facility.

The note provides options for designing the project focus of the units, selecting primary and secondary functions, organizational set-up, staffing and operational funding. Key considerations are included for choosing among these options, and for avoiding common mistakes in the process. Default recommendations are suggested to guide government decision makers in the absence of compelling arguments or evidence to the contrary.
 Unless there are compelling arguments to the contrary, the following recommendations represent a reasonable default position regarding PPP units in most developing countries:
Focus: Brownfield & Greenfield (& divestiture)
Functions: Regulation (contingent liabilities) not facilitation or investment
Authority: Compel compliance by the sector and service ministries
Location: Ministry of Finance (to compel compliance ref contingent liabilities with budget impact over medium and long term)
Staffing: Project management types + consultants, ensure skills transfer to Public Administration
Legislation: Not unless absolutely necessary
Expectation: Deal flow likely to slow down, refocus on normalizing long term contract management to maintain Value for Money
Dangers: COI, over-staffing (lack of sustainability)

Learn more [PDF].
Source: PPIAF 

I Fórum Lusófono das Comunicações, 14-15 Abril, Sintra

I Fórum Lusófono das Comunicações
Data: 14 e 15 de Abril de 2011
Local: Centro Cultural Olga Cadaval, Sintra


Esta será uma oportunidade para se debaterem os principais temas da actualidade do sector das comunicações, conhecer oportunidades e desafios futuros, bem como observar o que de melhor se desenvolve neste mercado.



14 de Abril, 14:30  Abertura 
Dr. Fernando Seara – Presidente da Câmara Municipal de Sintra

 Professor José Amado da Silva – Presidente do Conselho de Administração do ICP-ANACOM

- Embaixador Ronaldo Sardenberg - Presidente da ARCTEL-CPLP

- Eng.º Domingos Simões Pereira - Secretário Executivo da CPLP

- Eng.º Brahima Sanou - Director do Gabinete de Desenvolvimento de Telecomunicações da UIT

- Professor João Gomes Cravinho – Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

15:30 – I Painel - Desafios da Regulação Regional - Moderador: Dr. Luís Nazaré

- Dr. Ferrari Careto - ICP-ANACOM

-Eng.º David Gomes - ANAC (Cabo Verde)

- Dr. Abubacar Chutumia - Mcel (Moçambique)

- Engº. Francisco Almeida - Cv Telecom (Cabo Verde)

- Eng.º Carlos Brito - Movicel

- Dr. Luiz Francisco Tenorio Perrone - Oi

- Dr. António Carlos Valente (Sinditelebrasil)



15 de Abril

09:00 – II Painel - Organizações Empresariais Sectoriais - Moderador: Dr. Basílio Horta

- Eng.º Francisco Melo - APRITEL

- Dr. Francisco Alamillo - AHCIET

- Dr. Robalo de Almeida - ETNO

- Dr. Francisco Mantero - Fórum Empresarial da CPLP

- Eng.º Paulo Moniz (ACIST)

14:00 – III Painel - Parcerias para o desenvolvimento - Moderador: Dr. Hélder Oliveira



- Dr. José Manuel Briosa e Gala - Comissão Europeia

- Professor Manuel Correia (IPAD)

- Dr. Gustavo Peña - REGULATEL

- Dr. Filipe Batista - ARCTEL-CPLP


Incrições: http://www.arctel-cplp.org/noticias/detalhe/110/pt, ARCTEL-CPLP
ou envie-nos um e-mail para secretariado@arctel-cplp.org

Concurso “Blogue – Voluntariado para a Cooperação”

A Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) quer premiar os melhores blogues sobre voluntariado para a cooperação, aproximando os estudantes da realidade do mundo da cooperação para o desenvolvimento.

Condições de participação:

• podem concorrer jovens entre os 10 e os 18 anos, que se encontrem a estudar e a residir em Portugal, independentemente da sua nacionalidade

• é possível participar individualmente ou em grupo (mínimo de 2 pessoas e máximo de 3 -devem pertencer à mesma turma escolar ou grupo informal – ex. grupo recreativo, grupo de teatro, associação, entre outros – e estar dentro do mesmo escalão etário*)

• o blogue tem de ter no mínimo 5 posts sobre voluntariado para a cooperação (publicados entre 1 e 24 de Abril).

[o concurso terá dois escalões etários: estudantes do 5.º ao 9.º ano e dos 10.º ao 12.º ano]

Serão premiados dois grupos vencedores. Cada elemento do grupo vencedor receberá um cartão oferta Tanto da FNAC no valor de 75€ e a sua turma receberá ainda material didáctico e uma visita à redacção da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S.A.

O resultado do Concurso será divulgado no site da Plataforma Portuguesa das ONGD no dia 6 de Maio.

Os interessados deverão enviar o link do blogue criado, o nome dos autores do blogue e os respectivos emails, a escola, turma ou grupo a que pertencem e o nome e contacto de um Professor ou Responsável para cesar.neto@plataformaongd.pt  até às 17h00 do dia 29 de Abril de 2011.

Particularmente na Zona Centro todos os interessados poderão solicitar mais informações nas Lojas Ponto JA do IPJ de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu ou directamente para: cesar.neto@plataformaongd.pt; http://www.plataformaongd.pt/

Agência das PPPs e a sustentabilidade orçamental - 3

The critical issue in PPP contract management is getting and maintaining good Value for Money for the taxpayers over the 20-30 year duration of a PPP-concession contract. FIDIC and public procurement rules all focus on procurement, but in PPP the focus has to be on contract management post-adjudication.  See the work of S. Ping HO on managing incomplete contracts mentioned in the  PPP Lusofonia blog, http://ppplusofonia.blogspot.com/2009/01/teoria-de-jogos-e-renegociao-de-ppp.html.  

To summarize, PPP contracts are very long-term, ultra-complex, incomplete by nature and therefore subject to frequent renegotiations, with continuing risk of loss of Value-for-Money for the public partner due to lack of competitive pressure, asymmetries of information and asymmetries of negotiation skills and experience, etc, etc, as we all know.

So bidders have an incentive to engage in strategic behaviour, where they bid aggressively, price opaquely and then go into one-on-one direct renegotiation and/or arbitration immediately after adjudication, hoping to recover some of the profitability they gave away in the competitive tender.  This is tantamount to “capture of the public partner”,  (captura do Concedente), similar in theory and in practice to “regulatory capture” which is a well known phenomenon.

The only defence against the negative consequences of such “Concedent capture” in long term concession contracts is to train and sustain public sector PPP officers and PPP units in the Finance Ministry and the various public service ministries. This is difficult to do, because the public sector underestimates the complexity of PPP, there is a scarcity of PPP contract management skills, and PPP units often face active political resistance from within the PPP sector and from other Stakeholders.

Public sector organizations, such as the IFI,nternational Financial Institutions have an obligation to help promote PPP management capacity in the public sector and prop up Government PPP units, in order to prevent PPP abuses that individual small Governments may be unable to foresee or avoid.

This is why the work of promoting PPP training and institutional arrangements is so important, much more important than work on individual PPP transactions which is what catches everybody’s attention.

Mariana Abrantes de Sousa 

SEE Agência da PPPs e a sustentabilidade orçamental - 2 

Transportes Públicos: da Crise à Oportunidade

A crise financeira das empresas públicas de transportes pode revelar-se ser uma óptima oportunidade de finalmente levar a cabo as reestruturações e reformas de fundo várias vezes anunciadas (incluindo no PEC 4), mas não aplicadas devido a resistências de vários tipos. 

Como seria previsível, os problemas crónicos de solvência reflectem-se agora em problemas agudos de liquidez.  Mas as soluções têm que ser soluções de fundo, com base nos três princípios fundamentais de boa gestão de serviços públicos, especialmente a sustentabilidade e o impacto no rating da República:  

• Cobertura de serviços justificada
• Qualidade e satisfação de utentes aceitável
• Sustentabilidade e comportabilidade financeira,(quer para o utilizador e quer para o contribuinte) 

 Solvência:

- empresas estruturalmente deficitárias

- passivo histórico  acima de 20 Bn€ (fora as responsabilidades por pensões), a aumentar 2M€/ano

- EBITDA negativo 900-1000 M€/ano

- juros (resultados fin) -1200-1300M€/ano

- perda de passageiros em alguns casos

- sobredimensionadas e extravagantes (ex. grande estação, revestida a pedra italiana, etc)

- IC-Indemnizações compensatórias s insuficientes e serviços públicos não contratualizados pelo Estado

- problemas laborais, greves frequentes com base na posição dominante como monopólio

- falta de orientação para a sustentabilidade financeira

- falência técnica (ex. Transtejo e Softlusa)

Liquidez:

- rotura de tesouraria

- rating BB, junk, especulativo, afasta investidores

- bancos, menos indiferentes ao risco, cortam linhas de crédito, aumentam margens de crédito

- necessidades de 25€M/mês para pessoal e fornecedores

- dívida vincenda em 2011 elevada

Soluções:  

- assunção de dívida e passagem de passivo histórico (da CP, REFER, Metropolitano de Lisboa e/ou  Metro do Porto) para o Estado

- cortes de salários, de regalias  e de  pensões, convergindo para os níveis no Estado

- gestão conjunta de operadores públicos de transportes nas Áreas Metropolitanas

- fusões (Transtejo e Soflusa)  e extinções de empresas públicas

- cortes nas administrações, chefias e pessoal

- redimensionamento, redução da oferta de serviços

- aumento de tarifas de transportes e passes sociais

- contratualização e revisão das Indemnizações Compensatórias com base no volume de tráfego

- concessões  e privatizações, mas sem desorçamentar e sem assumir novos encargos para o Concedente 

- revisão da partilha da receita de passes sociais e outros títulos de transporte conjuntos com base na generalização de bilhética sem contacto em  Lisboa e Porto

- corte de 15% nas despesas, Planos de Redução de Custos, fixação de tectos máximos para empresas incumpridoras  

- limites absolutos ao endividamento das empresas

- maior selectividade de investimento do SEE

- adesão ANCP compras públicas

- unidade de tesouraria (conta bancária única)

- promoção da procura com redução de benefícios fiscais ao transporte individual, com a tributação de carros de empresa em sede de IRC, e em sede de IRS paro o trabalhador

- criação de fundo de apoio aos transportes colectivos, com base em receitas de estacionamento

Quanto maiores forem os ganhos de eficiência, menores serão os cortes em despesas e serviços prestados. 

As reestruturações tornaram-se agora inadiáveis, sejam qual forem as outras soluções contempladas. Por exemplo, de nada adiantará fazer privatizações ou concessões se isso implicar aumentos de encargos para o Concedente e para o contribuinte a prazo.   Em geral, urge aumentar a transparência e disciplina financeira na gestão das empresas publicas de transportes com a aplicação obrigatória dos princípios do Bom Governo do SEE-Sector Empresarial do Estado, com melhor articulação entre as Tutelas de Transportes e Financeiras. 

Mariana Abrantes de Sousa 

Estado "incapaz" de acompanhar as PPP

Avelino Jesus diz que o Estado é “incapaz” de acompanhar as PPP

Miguel Costa Nunes 
30/03/11 00:05
 Ex-membro da comissão que avalia as PPP sugere que os estudos sobre o TGV estão “empolados”.

Manuel Avelino Jesus disse ontem no Parlamento que "o Estado está incapacitado para seguir as PPP". O professor universitário e antigo membro do grupo de trabalho que avalia as Parcerias Público Privadas demitiu-se no passado dia 14, alegando falta informação "suficiente" sobre os projectos em análise. E ontem na comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações afirmou-se espantado com a falta de credibilidade dos estudos realizados sobre as parcerias, mas também com a falta de condições do grupo de trabalho liderado por Guilherme d'Oliveira Martins para continuar a avaliá-las.

"Não temos estrutura, nem meios, para poder defender o interesse público. E o Estado está incapacitado para seguir essas PPP e os seus trabalhos. Julgo que, neste momento, os trabalhos [da comissão] estão prejudicados", disse Avelino Jesus no final da audição no Parlamento. "O grupo de trabalho não está em condições de continuar [a avaliar as PPP], a não ser que o Ministério das Finanças passe a fornecer a informação em falta, como até aqui não fez. Acho que é uma missão impossível: cumprir o que estava acordado é impossível", acrescentou.

Fonte: economico.sapo.pt 

http://economico.sapo.pt/noticias/avelino-jesus-diz-que-o-estado-e-incapaz-de-acompanhar-as-ppp_114668.html

... É caso para dizer-se:  "O Concedente vai nu" 

Eurostat mais exigente na definição do perímetro da AP

Refer e metros do Porto e Lisboa acrescentam 12 mil milhões à divida

25 Março 2011 | 00:01

Rui  Peres Jorge - rpjorge@negocios.pt

Eurostat surpreendeu e ter-se-á apresentado em Lisboa este ano especialmente exigente na análise às contas das empresas públicas de transportes.

Refer, Metro do Porto e Metro de Lisboa deverão acrescentar mais 12 mil milhões de euros à dívida pública já de 2010, o que colocará o endividamento do Estado reportado a Bruxelas nos 90% do PIB. Ao que o Negócios conseguiu apurar estas serão as três empresas cujas contas terão de consolidar dentro do perímetro das Administrações Públicas.

Fonte:  Jornal de Negócios


Uma empresa pública tem que ser considerada mercantil para ficar de fora do perímetro de consolidação da Administração Pública:  tem que ser remunerada ou preferencialmente cobrar ao utente pelo serviço efectivamente prestado e tem que ter receita própria superior a 50% do custo de produção.  VER mais sobre Encargos extra-orçamentais com serviços públicos (empresas públicas e concessionárias de PPPs) em PPP Lusofonia 9-Dez-2009

PEC 4 e as PPP - Monitorização e Controlo de Investimentos

"Monitorização e Controlo de Investimentos de Iniciativa Pública, pg 53
A necessidade de optimização de recursos justifica, à semelhança do que se verifica em vários países da União Europeia, que a organização das parcerias e concessões seja sólida e ordenada, através da consideração de um modelo que agregue um conjunto de responsabilidades, que seja capaz de eliminar a dispersão de tarefas e que valorize o desempenho orientado para assegurar rigor nas opções tomadas.

De facto, a experiência adquirida tem vindo a demonstrar que a contratação através de investimentos de iniciativa pública envolve níveis de complexidade consideráveis, designadamente no que diz respeito a uma adequada repartição dos riscos envolvidos e quantificação de encargos, ao apuramento do comparador do sector público e, de um modo geral, à avaliação da eficiência que deve estar associada à opção por esta modalidade de contratação.
Impõe-se, assim, concentrar competências numa entidade especializada, que substitua a multiplicação de estruturas sectoriais, e que possa representar os interesses financeiros do parceiro público, i.e., o Estado. Desta forma, será possível a redução de custos que estes projectos comportam, mediante a centralização e o enraizamento dos conhecimentos técnico-financeiros relativos a estas parcerias no Estado, conduzindo assim a uma menor dependência dos consultores externos.
Neste contexto, está em desenvolvimento a criação de uma Entidade para a Monitorização das Parcerias Público-Privadas, sob a tutela do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que terá como objectivo assegurar uma maior selectividade do investimento público, a sustentabilidade económico-financeira dos projectos, a homogeneização de metodologias, a salvaguarda pró-activa do interesse público ao longo dos contratos e a garantia da equidade inter-geracional do investimento.
A referida entidade deverá acompanhar e controlar as Parcerias Público-Privadas, numa perspectiva essencialmente financeira, designadamente através do seu acompanhamento permanente e da sua fiscalização contínua, com carácter preventivo de potenciais incumprimentos. Poderá, ainda, monitorizar outros projectos de investimento de iniciativa pública.
Naturalmente, na sequência da constituição desta entidade, todas as estruturas orgânicas que prossigam atribuições de estudo, supervisão e regulação de parcerias público-privadas, no âmbito de cada ministério, serão extintas ou reorganizadas."
Fonte:  PEC 2011-2014 , http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/Documentos/MFAP/Prop_PEC_2011_2014.pdf

Considerando a importância das PPP para a gestão orçamental, o PEC 2011-2014 é relativamente omisso quanto ao reforço necessário na gestão dos contratos de concessão e de parcerias público privadas que já são mais que uma centena. E a gestão do programa de PPPs tem sido um dos elos mais fracos da gestão de finanças públicas. 


Por exemplo, não são definidos os princípios que deveriam presidir à boa gestão de um programa de PPPs, tais como   
(a) a opção de recorrer a um contrato de PPP em vez da tradicional empreitada de obras públicas, 
(b) a gestão dos processos concursais em tempo de crise
(c) as renegociações e reequilíbrios financeiros, com ou sem alteração da partilha de riscos   
(a) a organização e articulação institucional, considerando as diversas funções do Estado para a gestão dos contratos de concessão de serviços públicos e outras PPP tais como os contratos de arrendamento 


Um "princípio" questionável claramente enunciado no texto acima determina a provável extinção dos organismos dedicados à gestão de PPPs nos ministérios da tutela, tal como já aconteceu com as Parcerias da Saúde.  Mas os ministérios sectoriais, ou os municípios no caso das águas,  são o verdadeiro Concedente, pois são eles quem tem a obrigação de assegurar prestação do respectivo serviço público.  Em vez de afastar e desresponsabilizar os ministérios sectoriais, seria  aconselhável que os contratos de PPPs e os encargos potenciais fossem cuidadosamente quantificados e enquadrados  nos orçamentos plurianuais do respectivo Concedente, isto é nos programas sectoriais  de transportes, de saúde, etc. Isto implicaria aplicar e reforçar o que está previsto na actual Lei de Enquadramento orçamental. 


Não se conhecendo em detalhe os planos para a nova Entidade para a Monitorização das Parcerias Público-Privadas, seria importante que esta viesse a funcionar como uma efectiva Agência Central de PPPs, em estreita articulação com os Concedentes sectoriais, aos quais deve impondo disciplina e enquadramento orçamental e dar apoio técnico e negocial de normalização de procedimentos e aproveitamento de experiências. 


Mariana Abrantes de Sousa

Ligações úteis para quem procura dados estatísticos no mundo lusófono

Ligações úteis para quem procura dados estatísticos no mundo lusófono

Onde estão os números ... que contam na agricultura

À caça de números e estatísticas no mundo que fala Português

A Agricultura Portuguesa 1999 – 2009: metade do país (ainda) é área agrícola

O INE-Portugalconcluiu a análise preliminar daquela que é a segunda operação estatística mais cara (16,9 milhões de euros) realizada em Portugal em cada 10 anos: o recenseamento geral agrícola.

Menos área explorada, menos explorações (-27%), com dimensões médias um pouco maiores e maior aposta nas pastagens permanentes em prejuízo da terra arável. Estão são algumas das conclusões sumária do INE. O país agrícola continua atomizado com 75% das explorações com menos de 5 hectares mas com as grandes empresas agrícolas a representarem já 25% da superfície agrícola utilizada. Eis um excerto da publicação do INE-Portugal:

“(…) Caracterização do Produtor: o produtor agrícola tipo é homem, tem 63 anos, apenas completou o 1º ciclo do ensino básico, tem formação agrícola exclusivamente prática e trabalha nas actividades agrícolas da exploração cerca de 22 horas por semana. O seu agregado familiar é constituído por 3 indivíduos e o rendimento provém maioritariamente de pensões e reformas. (…)

Nas empresas agrícolas constata-se que:

• A dimensão média é de 142 hectares de SAU, 12 vezes superior à média nacional;

• A idade média do dirigente da exploração é de 50 anos, 12 anos mais novo do que a média nacional;

• Cerca de 40% dos seus dirigentes têm formação superior e destes, metade possuem habilitaçõesespecíficas nas ciências agrárias;

• Empregam cerca de 30 mil trabalhadores, ou seja, 2/3 da mão-de-obra agrícola assalariada comocupação regular;

• Apenas utilizam 3,5 UTA por 100 hectares de SAU, enquanto que a média nacional se situa em 10 UTA por 100 hectares de SAU;

• A utilização dos tractores é mais eficiente, dado que, para explorar 100 hectares de SAU apenas énecessário 1 tractor, enquanto que em média são necessários 5 tractores.“

Fonte:  Estatísticas e Números