Agência das PPPs e sustentabilidade orçamental - 1

"Vai chamar-se  Agência para o Investimento Público e Parcerias e, segundo o decreto-lei que está a ser ultimado, funcionará como uma entidade de coordenação, agregando os projectos que estão a ser desenvolvidos e geridos por cada um dos ministérios."

É importante que a nova agência das PPPs  seja um organismo da Administração Pública, consolidada com a Administração Central para efeitos de contabilidade nacional e orçamental, e não uma mera empresa pública, EPE ou SA,  que possa ser conotada com praticas de desorçamentação.  Só assim se pode combater a  desorçamentação e garantir a transparência da gestão dos contratos de PPPs da parte do Concedente. 

A criação de uma agência das PPPs, como a mulher de Cesar, deverá cumprir dois objectivos: 

 1. Melhorar a gestão dos contratos de PPPs 

 2. Melhorar a transparência e a credibilidade da gestão dos contratos de PPPs

O segundo objectivo só se consegue se se tratar de uma Direcção Geral ou um  Instituto Público controlado directamente pelo Ministério das Finanças, tal como o IGCP, que é responsável pela gestão da dívida pública. Apesar de ser um dos países que mais recorre a contratos de concessão, Portugal é um dos poucos países que não tem uma verdadeira agência central de PPPs, nem sequer uma agência sectorial para o sector dos transportes.  
 

A crise de endividamento em Portugal tem tido muito a ver com a desorçamentação de despesa e de encargos assumidos, devido ao recurso excessivo  a  empresas públicas, EPE, SA, SEE, a contratos de concessão, a contratos de subconcessão e a outros tipos de parcerias e PPPs, praticamento avulso, sem as restrições parcelares ou globais previstas na lei.  Seria de evitar fazer mais do mesmo se se pretende uma medida de verdadeira contenção e rigor. 

Um estudo de Stanford University, de Agosto 2008, classifica as unidades de PPP em três tipos, segundo os seus objectivos e actividades:

a)    Unidades de revisão, fiscalização e acompanhamento dos contratos de PPP, ligados a organismos de controlo e auditoria internos ou externos  

b)    Agências de PPPs integrais (full service) com poderes mais ou menos executivos, e funções de regulação e/ou assessoria, mais ou menos responsáveis pelos impactos orçamentais dos contractos de  PPPs e ligados ao  Ministério das Finanças, e/ou aos Ministérios da Tutela sectorial.  

c)     Centros de excelência, de formação e de divulgação de boas práticas sobre PPPs, de cariz independente, académica e/ou associativa

No que se refere à fiscalização dos contratos de PPPs, o Tribunal de Contas tem feito e publicado auditorias externas importantes que ajudam a desvendar a opacidade e a criar alguma transparência. A IGF também tem feito algumas  internas com pouco impacto, mas por exemplo, a IGOPTC,  mantém-se cuidadosamente a leste dos contratos de concessão de obras e serviços públicos de acessibilidades e transportes que representam uma parcela cada vez maior dos encargos orçamentais e extra-orçamentais co o Programa de Transportes. Mas nenhum organismo tem fiscalizado a aplicação do art. 31 da Lei de Enquadramento Orçamental no que toca a parcerias público-privadas.  

Ao contrário do que é dito nesse levantamento feito pelos investigadores de Standford University, a unidade de PPPs da Parpública, SA criada no seguimento do DL 86/2003, nunca teve responsabilidade nem autoridade sobre  todos os contratos de concessão e PPP em Portugal, nem em termos do âmbito sectorial, nem em termos dos 20-30 anos de duração dos contratos.  Efectivamente, a equipa de PPP da Parpública, SA tem participado em funções de mera assessoria em algumas comissões CAP de análise de propostas e de (re)negociação, e tem sido afastada de outras, nomeadamente das subconcessões.  Falta também uma unidade sectorial de PPPs nos transportes, e as Parcerias da Saúde dependem fortemente de consultores externos.  Em geral, o Concedente falha seriamente na gestão da “curva de aprendizagem” essencial para a boa gestão destes contratos ultra-complexos 

Na prática,  Portugal não tem nenhum organismo da Administração Pública que tenha responsabilidade e controlo global sobre a acumulação e sustentabilidade dos encargos orçamentais e extra-orçamentais com contratos de concessão de subconcessão de obras e/ou serviços públicos, que fazem parte da dívida pública indirecta crescente. Isto pode-se contrastar com a missão precisa do  IGCP que é responsável pela gestão da divida directa.

No que se refere aos centros de excelência e boas práticas de gestão de contratos de PPPs, foi criado em 2009 o Observatório de PPPs  na UCP, financiado sobretudo pelas empresas concesssionárias, cujo contributo se tem concentrado no levantamento dos mais de 100 contratos de concessão e subconcessão.  

Se há tantos modelos de Agências de PPPs, qual seria o modelo mais recomendável para Portugal em tempo de crise de endividamento? 

Obviamente que Portugal necessita de demonstrar a intenção e a eficácia no controlo de gestão dos contratos de PPPs, quer aos contribuintes quer às agencias de rating e os investidores, neste contexto de crise e escrutínio cada vez mais critico.  Portanto Portugal deveria criar um organismo forte, um "Concedente" centralizado no Ministério das Finanças, bem apetrechado com todas as ferramentas necessárias para garantir o Value for Money e a sustentabilidade das concessões e subconcessões de serviços públicos, desde a as fases de preparação e contratação até ao final dos contratos, a fim de  minimizar os erros e os" riscos de performance do Concedente". Uma Agência de PPPs que fique aquém disto não terá o efeito desejado, de contribuir definitivamente para a credibilidade da gestão orçamental portuguesa. 
Mariana Abrantes de Sousa

  Ver 
 Governance of PPP Units in  http://pppartnership.blogspot.com/2010/04/changing-landscape-of-ppp-units.html 


http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=456517

Report on European Development Finance Institutions

The Growing Role of DFIs in International Development Policy

As contribution to the discussion about the bilateral DFI's involvement in private sector development, the EDFI members have in July 2010 launched a new consultancy report as a follow-up to the report of the Nordic DFIs, published in Stockholm in October 2009. The new report covers the activities of all 15 EDFI members, including SOFID, Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento,  Portugal      
 

A SOFID integra a Associação das EDFI – European Development Financial Institutions – e , nessa qualidade, é interlocutor privilegiado junto das diversas Instituições da Comissão Europeia e dos fundos por elas disponibilizados, além de lhe ser proporcionado participar quer em operações conjuntas com as outras EDFI, quer na concepção, acesso e gestão dos apoios comunitários dirigidos aos países ACP.

Sources: http://www.edfi.be/publications/edfi.html, 

http://www.sofid.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=5&Itemid=2

The Euro Stability Pact, the Single Currency and the Single Market

1. As a rule, countries don’t have “liquidity problems” unless they have “balance of payments problems” left to fester, ignored and unattended. And countries don’t have persistent “balance of payments problems” unless they have underlying structural trade problems, X-M competitiveness issues, papered over by free flowing credit, usually from the surplus countries themselves, directly, or through hapless third-party fund recyclers. 
2. The current problems within the “Single Currency” are rooted squarely in the “Single Market”, which exposed small fragile economies to the full competitive prowess with larger export-intensive economies, and permitted the accumulation of enormous credit-based (bilateral) trade deficits.  The 10-year accumulated bilateral trade deficit Portugal-Germany accounts for nearly 20% of Portugal's external debt.  If you are continuing to export on credit, it should come as no surprise when your customers are unable to pay.  
3. Saving the EURO as the Single Currency will certainly require rebalancing the Single Market and the intra-Eurozone trade and capital flows. 
4. The current bond market flux is evidence of the adjustment difficulty of finding some sustainable mid-point between 100% convergence, all Eurozone debt is low-risk, and 100% divergence, that is each Eurozone country can be picked off one at time.
   
   The answer will fall somewhere in between.
   
   Thus, financial markets are likely to remain volatile, until the EU resolves the underlying balance of payments problems of the unbalanced “Single Market”, not just the symptomatic stresses within the “Single Currency”.  Among other things this means protecting domestic retail depositors in the deficit countries rather than cross-border professional investors in the surplus countries, who are, even   now, enjoying the benefits of moral hazard.  
5. If the existing international cross-border investors have made pricing mistakes in financing some of the borrowers in the past, they can surely expect to take losses.  
6. The mistake of the proposed Euro Stabillity Mechanism may be to apply the threat of losses to New Money , issued from 2013 on, contrary to the usual practices of corporate and national debt restructurings.
   
   In a debt workout situtation, the "haircut" normally applies to existing debt, (those were the creditors who made the mistake of lending too much), while the New Money Debt should be highly conditional in terms of measures but generally  favoured  and senior to the existing debt.
   
   That's the way I remember it anyway, from the Latin American Debt Crisis of the 1980's, when large international banks recycled petro-dollars from the OPEC oil-exporting surplus countries to the net-importers in Latin America. 
7. Reportppplusofonia | November 29 2:04pm | Permalink

Finance & Contract Manager / Operations Manager, Maputo, Moçambique

1. Finance & Contract Manager / Operations Manager

Abt Associates, Inc.

Apply By: 24 December 2010
Mozambique | Mid-level

2.  Chief of Party for USAID funded AgriFUTURO Project in Mozaf«mbique,  AgriFUTURO

Abt Associates is also seeking qualified candidates for a Chief of Party for project which  aims to promote more competitive, prosperous and sustainable international trade in the country¡¦s agricultural sector to improve food security and reduce poverty. This is a long term position based in Maputo, Mozambique.

Specific responsibilities include the following:
*  Provide leadership and strategic direction for the entire project, resolve problems, and has overall responsibility and accountability to USAID for ensuring that the Abt project team provides high-quality technical products and services, delivers required results, and uses resources efficiently.
*  Manages subcontractor staff, outputs, budgets, and technical work, and oversees all project operations including regional offices as well as those in Maputo.
*  Represent the project to international donors, other USAID projects, and key stakeholders working in the private sector.
*  Supervise the project¡¦s staff and coordinates with the HOPD/Project Quality Advisor from the home office in Bethesda, MD for decisions related to technical, management, resource allocation, and personnel issues.
*  Oversee all management/administrative reports and monitoring and evaluation activities in accordance with a Performance Monitoring Plan which monitors progress toward achieving the goals of the project
*  Oversee all financial report activities, including submission of quarterly reports detailing fund categories and status for core and field activities.
*  Works in coordination with the Project Quality Advisor from the home office to review all the financial and technical reports prior to delivery to the USAID Mission.

Skills/Knowledge Required:

- Master Degree and 15+ years experience
- Experience in managing and implementing rural development programs in the agribusiness sector
- Proven project management capabilities in USAID projects
- Excellent communication and interpersonal skills
- Fluent in English and Portuguese (written and spoken)

Please send Current CV in English to MozambiqueAg@abtassoc.com. In Subject line please write Technical Advisor.
Abt Associates is a for-profit government and business research and consulting firm with approximately 1,400 employees in the US and over 30 other countries.

http://devnetjobs.tripod.com/abt-19november2010.html

Explica-me o Orçamento de Estado como se eu fosse uma criança de 8 anos

O Orçamento do Estado tem de ser explicado às crianças, os futuros Contribuintes de quem estamos a depender cada vez mais.

Então é assim:
Era uma vez um Ministério que queria facilitar a utilização dos transportes públicos pelos jovens estudantes e que por isso criou um novo "subsídio de transporte" para o Passe Escolar.
Grande ideia, disseram todos, especialmente a Luisinha, que gosta de andar de autocarro com as colegas.
Quanto vai custar este novo subsídio?   perguntaram alguns.
Cerca de 20 milhões de Euros ao ano, responderam as operadoras de transportes.

Quem vai pagar, perguntaram uns poucos.
Resposta:  Haveria três opções de financiamento, (a) cortar outras despesas orçamentais, (b) aumentar impostos, ou (c) pedir emprestado, aumentando a dívida pública que terá que ser paga passados 20-30 anos, com juros.  Mas cortar nas despesas ou aumentar os impostos vai afectar os actuais contribuintes, os pais e avós da Luisinha.  O mais conveniente parece ser financiar  este louvável subsidio ao transporte escolar com aumentos de dívida pública.

Pergunta para a Luisinha:
Preferes que as viagens de autocarro sejam pagas hoje, ou preferes andar de graça agora e pagar o transporte escolar  quando fores grandes,  daqui a 20 anos, acrescido de juros e alcavalas?
Resposta da Luisinha: que paguem agora, não quero herdar dívidas.

É assim que endividamento directo e indirecto do Estado tem o poder de transformar as melhores medidas em extravagâncias insustentáveis, a pagar pelos netos e bisnetos do Contribuinte.
Quando a esmola é grande, o pobre desconfia, diz o povo.

PEP: Poupança, Exportação, Produtividade

As causas e consequências da crise do sobre-endividamento português foram estudadas até à exaustão, mas ainda não se desvendou bem  o caminho para a saída da crise.

Sabemos que a saída vai levar muito tempo, que vai exigir sacrifícios de todos, incluindo dos credores.
E sabemos que vamos ter de retomar os caminhos do rigor fundamental e do "back to basics".

- P de poupança:  As famílias portuguesas têm uma taxa de poupança de cerca de 7%, muito abaixo da média e da taxa de poupança das famílias alemãs, talvez de 17%. Os bancos portugueses tornaram-se ECB-dependentes o que lhe permite baixar as taxas que pagam aos depositantes para 0,5% a.o.  Com este nível de remuneração, que não reflecte o nível de risco, não conseguiremos recuperar a poupança nacional.

- E de exportação:  Os défices nas contas externas tornaram-se insustentáveis, mas as exportações dão sinais de dinâmicas.  No entanto, ainda há muito que falta ser feito, para conquistar novos clientes e maiores quotas de mercado para produtos e serviços de marca Portugal.

- P de produtividade:  Todos lamentamos que o nosso PIB per capita esteja apenas a 74% da média europeia, mas poucos recordamos que a nossa produtividade per capita está ainda pior a 71% da produtividade média europeia.  Precisamos de continuar a melhorar as qualificações da população, e sobretudo de melhorar a gestão dos recursos escassos e da economia.  E temos que insistir na eficiência, mas também nas vendas.  Não basta produzir mais, mesmo reduzindo custos,o  é essencial vender mais e melhor.
Assim, as melhorias de produtividade passam também pelo marketing e pela acção comercial, e pela atenção ao cliente cada vez mais exigente.

Reavaliação das PPP por equipa independente

Está ainda por escolher  o grupo de trabalho encarregue de reavaliar as parcerias público-privadas (PPP) e as grandes obras, que poderá ser constituído por três personalidades, que terão de ser escolhidas de comum acordo, serão independentes e com o perfil adequado. 

Entretanto não serão celebrados novos contratos, enquanto não se completar a reavaliação dos encargos plurianuais no quadro dos compromissos já existentes. 

Fontes:  Negócios, Público

Desempregados vão ajudar a limpeza de matas

Segundo um artigo no Público, o Secretário de Estado da Protecção Civil Vasco Franco anunciou que os governos civis  vão  mobilizar trabalhadores desempregados para apoiar o trabalho dos sapadores na limpeza de florestas e abertura de caminhos florestais.

Esta iniciativa, que vem sendo discutida desde 2008, representa um investimento com efeitos quase imediatos, quer em termos de criação de emprego, quer em termos de contribuição para a competitividade nacional.  A floresta representa simultaneamente um dos pontos fortes e um dos pontos fracos da economia portuguesa, especialmente  nas regiões mais desertificadas de minifúndio no interior.  Nestes casos, os pequenos proprietários idosos ou ausentes tiram pouco rendimento das matas, não conseguem pagar a  quem as limpe, nem investir em reflorestação.

A abertura de caminhos florestais e agrícolas, especialmente nas zonas sujeitas a maior risco de incêndios florestais, pode servir para melhorar os acessos  em caso de emergência e para facilitar a exploração económica da floresta.

Agora faltava promover o emparcelamento,o agrupamento de pequenas parcelas não económicas, reduzindo os custos dos trâmites notariais de compra-venda durante um certo período.


Ver artigo no Publico e  reportagem em
http://beijozxxi.blogspot.com/2010/07/as-colunas-de-fumo-anunciam-todos-os.html

Mobilidade dos doentes na Europa vai ser regulada

Doentes vão poder tratar-se em qualquer país da UE

por LusaHojeComissário europeu da saúde defendeu hoje que mecanismo está a ser tratado para funcionar já no próximo ano

A possibilidade de um doente se poder tratar em qualquer país da União Europeia poderá ser uma realidade já no próximo ano, anunciou hoje o comissário europeu da saúde, John Dalli.

Embora a grande maioria dos doentes continue a recorrer a cuidados de saúde existentes no seu próprio país, por vezes os melhores cuidados médicos são ministrados no estrangeiro.

Durante um almoço em Lisboa, Jonh Dalli lembrou a existência de cuidados altamente especializados num outro país e o caso das regiões transfronteiriças em que o estabelecimento de cuidados de saúde mais próximo se encontra noutro país vizinho.

A comissão está a tentar "regular para facilitar a mobilidade dos pacientes" e clarificar as possibilidades de procura de cuidados de saúde, disse o comissário Europeu da Saúde e da Defesa do Consumidor, durante um almoço com jornalistas que decorreu no Centro Jean Monet. Jonh Dalli reconheceu que gostaria de dizer que esta é uma realidade possível "já amanhã", mas acredita que "será possível já no próximo ano".

Lembrando que "as pessoas não gostam de andar de uns países para os outros, principalmente quando estão doentes", o comissário recordou ainda uma outra medida da comissão que poderá melhorar os serviços de saúde europeus: o "e-health". Sem grandes gastos financeiros, a telemedicina iria permitir melhores cuidados sem a necessidade "de as pessoas se deslocarem", acrescentou o responsável, lembrando que o maior obstáculo ao serviço de "e-saúde" é a "incompatibilidade dos diferentes sistemas" existentes nos serviços de saúde da Europa.

A divulgação de tecnologias médicas inovadoras, além da prestação de cuidados seguros aos doentes em todos os Estados-Membros, é outra das medidas na calha. Jonh Dalli lembrou que está a ser estudado um sistema que avalie e compare as novas descobertas na área da saúde para tentar perceber se são realmente melhores que as já existentes e se existe um real benefício. "A grande questão é perceber quem é que ficará responsável por essa avaliação, quem é que toma a decisão científica sobre se é melhor ou não e se é economicamente vantajoso", explicou.

Fonte: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1705980

Empresas de transportes acumulam dívida fora do Orçamento

Dívida das empresas do sector atinge os 10 mil ME

por LusaHoje

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado dos Transportes, Correia da Fonseca, que considerou este tema uma "preocupação muito séria".

"Temos um conjunto de operadores [de transporte] altamente endividado", afirmou o secretário de Estado, na sessão de abertura do IX seminário Transporte Ferroviário - Uma Solução Sustentável e Competitiva para a Mobilidade, a decorrer em Lisboa.

Correia da Fonseca afirmou que a dívida das empresas de transportes totaliza cerca de "10 mil milhões de euros", o que afirmou ser "uma preocupação muito séria".

O secretário de Estado considera que "algo está errado na gestão do sistema de transportes desde há 40 anos" e defende que as receitas das operações das empresas de transportes "têm de cobrir os custos, o que significa que os operadores de transporte não deverão endividar-se". Correia da Fonseca disse que o transporte ferroviário é o "mais eficiente, desde que tenha passageiros".

A este propósito, deu como exemplos a Linha de Leixões, que "tem, em média, três passageiros por circulação", e a Linha de Leste, em que "cada passageiro custa 120 a 130 euros".

O secretário de Estado disse que querer levar o comboio ou o metro a zonas que não garantam o número necessário de passageiros é "desperdiçar dinheiro dos contribuintes".
Fonte:  http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1705760

Parcerias público-privadas, problema ou solução?

A recente discussão do Orçamento para 2011 veio finalmente focar as atenções na (in)sustentabilidade orçamental de uma parte dos contratos de concessão e de PPPs, especialmente aqueles projectos marginais em termos económicos, isto é aqueles em que o  contributo para a economia e para as receitas fiscais  vai ser provavelmente inferior aos encargos do Concedente.

As PPPs, que alguns viam como panaceia para resolver quase todos os problemas do investimento público, passam agora a ser demonizadas pelo seu impacto na dívida pública indirecta e no endividamento externo.

Sendo um dos países que mais recorreu o regime de PPP, Portugal ganhava em reflectir sobre a arte de bem contratar e gerir estes contratos altamente complexos, com base na experiência nacional e internacional.

Veja-se, por exemplo, a experiência de Chicago.  Os leasings, a 99 anos,  da estrada portajada Skyway e dos   parques de estacionamento, são ainda considerados bons  negócios, porque a cidade utilizou a receita para  reduzir dívida e criar um fundo de reserva.   Recorde-se que esta foi a regra aplicada também ao grande programa de privatizações portugueses nos anos 90's.

A seguir, Chicago privatizou a exploração dos parquímetros também através de um contrato de leasing a muito longo prazo, um tipo de PPP.  Mas desta vez, o negócio que foi mal recebido.   Segundo The Economist, a  agência Fitch penalizou o rating da cidade porque neste caso a receita do contrato PPP foi utilizada para tapar buracos no seu orçamento de funcionamento.

Como um dos regimes de contratação de obras e/ou serviços públicos, as concessões e PPPs podem ser úteis ou desastrosas, conforme forem bem ou mal geridas.  Da nossa experiência recente, parece evidente que os contratos de concessão representam maior risco orçamental por serem geralmente maiores, de mais longo prazo, mais complexos e mais sujeitos a "gaming" do que os contratos de obras públicas tradicionais.

A gestão de contratos complexos é uma arte exigente.  De facto, um dos principais riscos nos contratos de PPP é  "performance risk" do Concedente.  Se os contratos de PPP serviram para dar um tiro no bolso do Contribuinte, foi porque alguém puxou o gatilho, quer dizer, porque alguém os assinou.

Cometemos erros a criar o problema, não podemos cometer tantos erros a negociar as soluções.
Mariana Abrantes de Sousa

VER mais em Grandes Obras Públicas, problema ou solução - 2  
Agência das PPPs e a sustentabilidade orçamental   http://ppplusofonia.blogspot.com/2010/12/agencia-das-ppps-e-sustentabilidade.html