Correios 1520-2020, 300 anos de serviço público demonstram como Estado cria valor

Agora que os CTT questionam a rentabilidade dos serviços públicos dos correios, e que se afirma que o setor publico e que "o Estado nunca criou Riqueza" (?), é bom recordar por que é que o Rei D. Manuel I atribuiu, em 1520, um  "ofício público" inédito em Portugal . D. Manuel foi aparentemente inspirado no modelo da Família Taxis, afirmando na mesma carta régia: “queremos e nos praz que {o Correio Mor] tenha com o dito ofício, todos os privilégios, graças e liberdades que os Correios-Mores tem nos outros reinos onde os há e soi de haver”.

Em economia, consideramos que os bens e serviços públicos são diferentes dos bens, produtos e serviços privados mas que acresentam um valor imprescindivel para a prosperidade nacional. No entanto, afirmar que o Estado não cria riqueza é não conhecer a realidade das situações em que a falhas do Estado destroiem valor e impedem a criação de riqueza. Esta falhas do Estado são muito evidentes nos países sem segurança, com muros de 3 metros, com arame farpado electrificado e pedaços de vidro cravados no topo.  

Sem serviços públicos de defesa, de segurança pública, de educação, de saúde, de correios, de transportes, de proteção civil, qualquer riqueza criada pelas pessoas fica sujeita a riscos muito maiores. Mesmo em Portugal, sabemos que há graves falhas do Estado que penalizam toda a economia, tais como os atrasos na Justiça, o excesso de construção de auto-estradas de baixo tráfego, a deficiência da gestão de riscos como os riscos de incêndios florestais e climáticos. 

Se acha que um Estado bem governado não cria riqueza, tente viver num Estado falido, a "failded state", ou até mesmo num Estado tão fragilizado que não consegue garantir os mínimos da governação. 

Um "estado falido" é um corpo político que se desintegrou a tal ponto que não oferece condições e responsabilidades básicas de um governo soberano e legitimado, levando à desintegração social e económica. 

Alguns serviços públicos podem ser pagos na totalidade pelo utente, outros têm que ser subsidiados e sustentados pelo contribuinte, através do Orçamento de Estado e da dívida pública (um esquema agora conhecido por blending).  Isto não é uma questão ideológica ou poltica, é uma questão técnica e economica, como se demonstra noutros artigos neste blog, e se pode ver nos seguintes exemplos: 

• No Sistema Rodoviário Nacional, a auto-estrada A1 continua a ser a cash-cow do sistema graças à receita de portagens; a A25 nas Beiras, ou a A6 no Alentejo não têm tráfego nem receita dos utentes suficientes  para reembolsar o investimento. 
• Nos correios e telecomunicações, a queda de volume de envelopes devido com a migração da correspondência para a Internet pode implicar que o serviço público de correio tradicional tenha que ser subsidiado, ou compensado com taxas cobradas a outros serviços de telecomunicações. 
• No sistema nacional da saúde, os hospitais públicos do Serviço Nacional da Saúde conseguem suportar os gastos imprevisiveis e incalculáveis da pandemia Covid-19, porque o SNS pode gastar o que for necessário por "conta e ordem do Estado", haja cabimento no Orçamento ou não. As clinicas privadas dificilmente conseguem absorver os gastos adicionais imprevistos, e funcionam apenas na base de pagamento por ato médico, passando o risco do volume pandemico para o SNS e o Estado.

Se devemos ter mais ou menos Estado pouco importa. O que é mesmo essencial é termos Melhor Estado, e melhores Serviços Públicos, para uma prosperidade mais sustentável. 

Mariana Abrantes de Sousa, Economista 

Correio Mor  https://philangra.blogspot.com/2020/01/ctt-500-anos-1520-2020.html