Comportabilide das tarifas de serviços públicos é a principal questão nas PPP das águas

Um artigo interessante no Farol da Nossa Terra assinado por "Zé Beirão", obviamente alguém que sabe fazer contas, levanta a questão da comportabilidade (ou affordability) da conta da água e saneamento para os utilizadores.  

De facto, a subida descontrolada da tarifa da água está por detrás do fracasso de mais que uma concessão de água e saneamento, como é o caso de Barcelos, ou Manila ou Cochabamba. Sendo um bem essencial geralmente pago pelo utilizador, no desenho do contrato o Concedente tem que equilibrar as necessidades de investimento, com o retorno para o concessionário privado, com a comportabilidade das tarifas para o utilizador, com a sustentabilidade orçamental para o contribuinte. 

Não é fácil alcançar e manter este equilibrio a quatro mãos,  não só na fase do concurso mas também  ao longo dos  25 anos de concessão.  Por isso são muitos os casos de PPP de triste memória no sector das águas em vários países.  Sendo um serviço público local, o concedente municipal pode ter bastante mais autonomia do que experiência.  A aprendizagem vai-se fazendo à custa de todos, sobretudo dos contribuintes.   Em alguns países existe uma unidade sectorial de PPP no ministério de administração local, ou num regulador sectorial,  mas nem sempre.  

O Banco Mundial tem critérios para a comportabilidade das tarifas da água, que não devem ultrapassar 3-5% do rendimento familiar mensal.  O regulador do sector, como o ERSAR, tem que mostrar que este critério é aplicado a sério e que tem considerado  não só pelo Concedente mas também pelo concessionário e pelos bancos.  E não vale exigir mais ao contribuinte.  As propostas que dependem de subsídios atrás de subsídios devem ser passadas a pente fino, no concurso e durante a exploração da concessão.

A "esperteza saloia" do concessionário que faz uma proposta agressiva para ganhar o concurso em  "campo" contando que vai conseguir depois regatear e ganhar na "secretaria" das renegociações tem um nome técnico - comportamento estratégico. É uma táctica bastante conhecida, tão estudada como frequente.  Por isso pode e deve ser detectada atempadamente e combatida por quem tem a obrigação de defender o interesse público.

Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia

Ver o artigo do Zé Beirão http://www.faroldanossaterra.net/2013/10/18/a-loucura-e-exorbitancia-do-preco-e-das-taxas-da-agua/
Riscos no acomompanhamento de contratos de concessão  http://ppplusofonia.blogspot.com/2011/03/acompanhamento-de-ppps-com-elevado.html
Ver o caso de Barcelos http://ppplusofonia.blogspot.pt/2012/10/tarifa-social-da-agua-proposta-pelo.html
Para conhecer os casos negativos de concessões de água e saneamento, ver Emanuele Lobina and David Hall, "Problems with private water concessions: a review of experience"  June 2003

Problems with private water concessions - Public Services ...

www.psiru.org/reports/2003-06-w-over.doc‎

Teoria e jogos e renegociações de PPP http://ppplusofonia.blogspot.com/2009/01/teoria-de-jogos-e-renegociao-de-ppp.html

Beggar thy Self in the Eurozone

Parece que o banco JPMorgan Chase acabou de re-descobrir o efeito nas cotaçõs bolsistas  dos mecanismos  de ajustamento de desequilíbrios externos da balança de pagamentos!  (ver abaixo).   Parece que o estudo da  teoria  de finanças internacionais até pode ser rentabilizado na bolsa!  

Quando eu lá trabalhava como jovem economista, no One Chase Manhattan Plaza, o edifico que venderam agora aos chineses,  eu já aplicava estes conceitos para fazer previsões de desvalorizações cambiais na America Latina.  

Trata-se da estratégia bem conhecida e estudada de "desvalorizações  competitivas", das "beggar thy neighbor " policies dos anos 1930's,  em que se procurava "exportar" os custos do ajustamento bilateral.  

Agora, que não podemos desvalorizar  dentro da Eurozone, estamos reduzidos a politicas de empobrecimento interno, de ajustamentos unilaterais,  das politicas de "beggar thy self" que  continuam a reduzir o nosso rendimento disponível (disposable income) com cortes nos rendimentos e aumentos nos impostos.  

E a bolsa lá vai reagindo conforme previsto, com o indice PSI20 a recuperar para 6000....

http://noticias.sapo.pt/economia/bolsa/

Mariana Abrantes de Sousa 

PPP Lusofonia  

Quote

 simple trading strategy points to rationale for currency wars

Looking for a simple way to outperform the market on your international equity index portfolio? Here is a simple algorithm from JPMorgan (warning: do not try this at home). Select two countries with the worst performing currencies (against USD) over the past 4 months and go long equity indices of those two countries. Now select the two best performing currencies and short the indices of those countries (to the extent that's possible). Repeat the exercise once a month. If you back-test this simple strategy, you get the following excess returns.

Source: JPMorgan

Hard to believe, right?  Obviously there is friction in shorting equities of certain countries and the "actual returns may vary". Nevertheless this is telling us that currencies drive equity returns for many nations.

The explanation seems to be tied to exports. Exporters' shares and firms that support them, such as developers, raw materials firms, banks, etc.  perform better when a nation's currency is weak. The opposite holds true as well - strong currencies make exports more expensive, creating drag on revenue. 

This simple strategy therefore points to the rationale for "currency wars". Want a stronger stock market in the next few months, weaken your currency. You may end up with other problems, such as inflation, but the stock market should do well.

Take India for example. After the rupee took a massive beating this summer (see post), inflation has picked up and the economy has slowed.

Source: Econoday

Yet SENSEX, the broadly watched stock market index, is now at a 3-year high.

Sources: SoberLook.com, Credit Writedowns 

http://soberlook.com/2013/10/this-simple-trading-strategy-points-to.html

http://money.cnn.com/2013/10/18/news/china-jpmorgan-real-estate/

Enfoque na dívida pública é o "pecado original" do Euro

Quase 15 anos depois da definição dos "critérios de Maastricht", que  não serviram para evitar o colapso do rating do crédito soberano dos países sobre-endividados poucos anos mais tarde, o  novo CFP Conselho de Finanças Públicas publica um "Apontamento" sobre a dívida pública   http://www.cfp.pt/wp-content/uploads/2013/10/CFP-APT-01-2013-PT2.pdf

O trabalho pode ser útil para rever os conceitos de contabilidade nacional aplicados na União Europeia, segundo as normas ESA95.

Mas, infelizemente  a análise continua  a focar o indicador errado, o da dívida pública,  quando o que importa é o endividamento externo bruto , GED, gross external debt.  Deveriam mesmo reconhecer que as normas  SEC95 fizeram parte do problema do nosso sobre-endividamento soberano e externo, ao promover   a desorçamentação da dívida, que acumulou nas empresas públicas, nas PPP, nos swaps, etc.

Este é um exemplo desastroso de como a a má contabilidade (nacional) pode levar a más decisões económicas, o equivalente a um empresário que esconde as facturas na gaveta em vez de entregar ao contabilista.

O enfoque equivocado dos "critérios Maastricht"  na dívida pública dos países devedores em vez da dívida externa foi possivelmente o maior erro da constituição da Moeda Única, o "pecado original" do Euro. 

Alternativamente, deveríamos ter critérios de sustentabilidade da Eurozone tanto para os países credores como para os países devedores, focando as contas externas e endividamento externo.  Sem as ferramentas de ajustamento como a politica cambial e a política monetária, a União Monetária tornou-se insustentável devido à divergência dos saldos da BTC da balança de transacções correntes entre os países membros da Eurozone.

Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia

Workers in the front line of a sovereign debt crisis

A default is a default is a default ...
If a Government is hopelessy overleaveraged and over-indebted, who will it default on 
- its workers, or 
- its pensioners, or 
- its supliers, or
- its future taxpayers, ... but NOT
- its current creditors and bondholders 
Is this what is now called the "moral hazard trade" or rather a case of crashing of the weakest link ?

The effort to cut spending seems to be falling first  and foremost on US Federal civil servants, the workers, whose. 
This suggests that breaking that  "labor contract" is seen as the path of least resistance or least cost for a debt-pressed  Government.  

The same was seen nearly everywhere in the Eurozone debt crisis, with the cuts to wages and pensions as the primary deleveraging mechanism. 

In contrast, in a corporate default, workers are given top priority in repayment. 

Reforma do IRC e Portugal perde dois lugares no 'ranking' da competitividade
A análise de António Gaspar, Mariana Abrantes de Sousa, Mário Caldeira Dias e Rogério Fernandes Ferreira, num programa conduzido por Catarina Tavares Machado. "Conselho Consultivo" de 6 de Setembro de 2013.