Tribunal de Contas chumba concessão rodoviária do Litoral Oeste

Quinta recusa de visto.
A Estradas de Portugal, que atribui as subconcessões, apresentou vários recursos
30.Nov 2009 Por PÚBLICO, Paulo Ricca (arquivo)

O Tribunal de Contas decidiu chumbar a concessão rodoviária do Litoral Oeste, recusando atribuir visto prévio ao respectivo contrato, segundo avançou o “Diário Económico”. A decisão está para ser anunciada em breve e constitui o quinto chumbo do tribunal de contas a concessões de auto-estradas nas últimas semanas. Esta concessão foi ganha pela Brisa em Fevereiro, vencendo na altura a proposta da Mota-Engil.

Na quinta-feira o Tribunal de Contas tinha recusado o visto à concessão do Algarve Litoral (liderada pela Edifer), e antes já tinha recusado os termos do contrato da do Douro Interior (liderada pela Mota-Engil), da Auto-Estrada Transmontana (Soares da Costa) e a do Baixo Alentejo (liderada pela Edifer).Segundo já lembrou o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins, estas decisões foram tomadas em primeira instância e a Estradas de Portugal, empresa de capitais públicos que atribui as concessões, apresentou vários recursos.

No caso do visto ao contrato do Hospital de Cascais que também foi recusado, o concorrente apresentou uma proposta mais barata para obter o visto. Posteriormente, colocou uma reclamação em Tribunal Arbitral.
Sustentabilidade de contratos de PPP depende de Tribunal Arbitral