It's good to see so much interest in the sale of ANA Aeroportos, with various bidders, Vinci, Fraport and Flughafen Zurich and others
From an economic rather than an accounting perpective , the national accounting treatment by Eurostat is just that "accounting", when what really matters is the "economics" of the deal, getting a good price from a good strategic partner.
So the Government should basically ignore Eurostat and take its time to make a good business deal, even if that takes more time and goes into 2013.
Eurostat accounting treatment is precisely what allowed the accumulation of exessive public sector liabilities.
It is a poor guide to good public financial management .
Mariana Abrantes de Sousa
VER Negociação directa http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=598968&tm=6&layout=121&visual=49
Decreto-Lei 232/2012, de 23 de outubro
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terça-feira, novembro 20, 2012
ANA privatization should ignore Eurostat
quinta-feira, novembro 15, 2012
LOE aponta redução de encargos com PPP
No entanto, a linguagem utilizada na proposta de LOE-2013 é relativa e de "best efforts", "realizar todas as diligências necessárias" e "poupança expectável" e não o "limite máximo" firme e absoluto e plurianual conforme indicado no Artº 31 da LEO, abrangendo todos os sectores e níveis de governo e não apenas o rodoviário.
Mas parece que ainda é cedo para os contribuintes respirarem de alívio quanto aos eventuais encargos plurianuais com os contratos de PPP, mas pelo menos mostra a intenção do Concedente de enveredar pelo caminho certo.
Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia
"Prop LOE-2013 Outras disposições
Artigo 141.º
Redução de encargos nas parcerias público-privadas do setor rodoviário
1 - O Governo obriga-se, na estrita defesa do interesse público, a realizar todas as diligências necessárias à conclusão da renegociação dos contratos de parcerias público-privadas do setor rodoviário que se afigurem demasiado onerosos e desequilibrados para o parceiro público, tendo em vista uma redução significativa dos encargos para o erário público, liquidados diretamente pelo Estado Português ou através da EP - Estradas de Portugal, S.A., recorrendo, para tal, aos meios legalmente disponíveis e tendo por referência as melhores práticas internacionais.
2 - A redução de encargos brutos para o erário público expectável em 2013 é de 30 % face ao valor originalmente contratado."
domingo, novembro 11, 2012
Diz Hong Kong a China: " Aguenta aí a "Tsu-money"
(in English below)
O que é uma "Tsu-money"?
É uma parede de dinheiro que pode inundar qualquer pequena economia aberta e que pode sair tão rapidamente como entrou, esvaziando a liquidez e deixando a economia tão destroçada, como se tivesse sofrido uma verdadeira Tsunami.
O câmbio fixo ou paritário, como o "currency peg" de Hong Kong e o da Eurozone, torna uma economia não apenas aberta como indefesa, sem politica cambial ou política monetária independentes. É por ter as mãos amarradas que um país nesta situação tem de recorrer a um de poucos instrumentos de política que lhe restam, taxando a entrada de crédito e de fundos especulativos.
Foi o que fez Hong Kong agora, segundo um artigo no The Economist de 3NOV2012, ao aplicar um imposto de selo de 15% sobre transacções imobiliárias com não-residentes. Em tempos, o Brasil tinha a regulação 63, que obrigava os créditos externos a permanecerem no país um mínimo de 5 anos para resfriar a entrada de fundos especulativos.
Se alguns dos países da Eurozone tivessem feito mais para bloquear a entrada de "dinheiro quente" nos anos da bolha de liquidez, talvez não tivéssemos sofrido um desastre financeiro desta magnitude, nesta fase da ressaca.
Ondas gigantes em Portugal, só para surfar e só no Canhão da Nazaré.
Fontes: The Economist, Krugman on the "tsunami of money"
Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia
O que é uma "Tsu-money"?
É uma parede de dinheiro que pode inundar qualquer pequena economia aberta e que pode sair tão rapidamente como entrou, esvaziando a liquidez e deixando a economia tão destroçada, como se tivesse sofrido uma verdadeira Tsunami.
O câmbio fixo ou paritário, como o "currency peg" de Hong Kong e o da Eurozone, torna uma economia não apenas aberta como indefesa, sem politica cambial ou política monetária independentes. É por ter as mãos amarradas que um país nesta situação tem de recorrer a um de poucos instrumentos de política que lhe restam, taxando a entrada de crédito e de fundos especulativos.
Foi o que fez Hong Kong agora, segundo um artigo no The Economist de 3NOV2012, ao aplicar um imposto de selo de 15% sobre transacções imobiliárias com não-residentes. Em tempos, o Brasil tinha a regulação 63, que obrigava os créditos externos a permanecerem no país um mínimo de 5 anos para resfriar a entrada de fundos especulativos.
Se alguns dos países da Eurozone tivessem feito mais para bloquear a entrada de "dinheiro quente" nos anos da bolha de liquidez, talvez não tivéssemos sofrido um desastre financeiro desta magnitude, nesta fase da ressaca.Ondas gigantes em Portugal, só para surfar e só no Canhão da Nazaré.
Fontes: The Economist, Krugman on the "tsunami of money"
Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia
Hong Kong to China,"hold the tsu-money".
A "tsu-money"is a wall of hot money which comes flooding into an open ecomony and then floods just as rapidly out, leaving a wrecked economy in its wake, just like a tsunami.
And a currency peg, like in Hong Kong and the Eurozone, makes an economy not just open but defenseless, without an independent exchange rate or interest rate policy. That is why a country with its hands tied in this situation has to resort to one of its few remaining policy tools, raising taxes on incoming hot cash and credit.
Well done.
If only some of the Eurozone countries had done more to block incoming hot money in the bubble years, we might not be facing such financial disaster now as the money flows out.
Giant waves in Portugal, only for surging in the Nazaré Canyon.
Well done.
If only some of the Eurozone countries had done more to block incoming hot money in the bubble years, we might not be facing such financial disaster now as the money flows out.
Giant waves in Portugal, only for surging in the Nazaré Canyon.
OE 2013 em análise pelos Economistas 13-Nov, Gulbenkian
8ª Conferência Anual da Ordem dos EconomistasO Orçamento do Estado em Análise
13 de Novembro de 2012, 9h00-18h00
Local: Fundação Calouste Gulbenkian / Auditório 2
P R O G R A M A
09.00/10.15 Sessão de Abertura
Rui Leão Martinho, Bastonário
Carlos Costa | Governador do Banco de Portugal
10.15/10.45 O Memorando de Entendimento
Carlos Moedas | Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
11.15/13.00 O Orçamento do Estado para 2013
Orador: Luís Morais Sarmento |
Secretário de Estado do Orçamento
Comentadores: Carlos Zorrinho
Manuel Caldeira Cabral
Miguel Varela
Moderador: Adriano Pimpão
14.30/16.00 As PPP – Análise Crítica
Oradores:
João Cantiga Esteves
José Gonzaga Rosa
Mariana Abrantes de Sousa
Moderador: Ricardo Valles
16.30/18.00 As Privatizações
Orador: Álvaro Nascimento
António Gomes Mota
Teodora Cardoso
Moderador: Raul Marques
18.00 Encerramento
Rui Leão Martinho, Bastonário
Inscrições na Fonte: Ordem dos Economistas
Ver a apresentação de Mariana Abrantes de Sousa, As PPP em Portugal: Panaceias, Problemas, Promessas, 13-Nov-2012
sábado, novembro 10, 2012
O que quer dizer Value for Money, na Justiça?
Justiça gasta mais que a média europeia com piores resultados
08Nov2012
Gastamos acima da média, mas não temos funcionários nem juízes a mais. O que temos a mais é litigância e os processos são demorados. A eficiência da Justiça volta a estar em discussão no Jornal de Negócios . ..
Esta é um definição simples do Value for Money, ou eficácia: os resultados obtidos no programa orçamental respectivo comparados com os encargos orçamentais, presentes e futuros.
Isto implica passar de uma óptica de "inputs" domponentes de despesa, para uma optica de "outputs" produção, "outcomes" resultados e até mesmo "impacto" que olha para as consequências a jusante na economia e na sociedade.
Fonte: http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=Funcoes_do_Estado&id=588837
quinta-feira, novembro 08, 2012
Fairtrade é tema na Feira do Café no Paraná
Maior evento da cafeicultura acontece nos dias 7, 8 e 9 de Novembro 2012, em Jacarezinho, no Paraná, com palestras técnicas e rodadas de negócios, além do debate sobre, o fair trade (comércio justo), modalidade que busca o estabelecimento de preços justos, bem como de padrões sociais e ambientais equilibrados nas cadeias produtivas.
No Norte Pioneiro, a Cooperativa dos Produtores de Cafés Certificados e Especiais do Norte Pioneiro do Paraná (COCENPP) foi criada com a intenção de certificar os cafés dos agricultores da região, para abrir novas oportunidades de negócios. O foco da COCENPP é a comercialização do produto, ao passo que a Associação dos Produtores de Café do Norte Pioneiro do Paraná (ACENPP) é a entidade que representa os cafeicultores da região.
Uma obrigatoriedade da Certificação Fair Trade é a organização formal. Com o apoio do Sebrae/PR, a Cocenpp organizou oito núcleos em diferentes cidades do norte pioneiro do Paraná e a ideia é implantar outros sete até 2013.
Em cada um desses núcleos, os cafeicultores são atendidos por um consultor que faz orientações a respeito da melhoria na gestão das propriedades e do aumento do valor agregado ao produto, a partir da transferência de tecnologia e do investimento em segurança alimentar.
Odemir Capello, consultor do Sebrae/PR e gestor do Programa de Cafés Especiais, explica que, num futuro próximo, a certificação será obrigatória. “Os consumidores estão cada vez mais exigentes e têm direito de saber a procedência dos produtos e de que forma foram produzidos.”
A FICAFÉ 2012 será realizada nos próximos dias 7, 8 e 9 de novembro, em Jacarezinho. A Feira reúne cafeicultores de várias regiões produtoras do grão – indústrias, corretores, fabricantes de insumos, máquinas e equipamentos, cafeterias, entidades do agronegócio, compradores de cafés especiais e outros interessados.
O evento é uma “imersão” no universo dos cafés especiais. Durante dois dias, os visitantes têm a oportunidade de participar de rodadas de negócios, avaliações de cafés certificados especiais e de várias palestras sobre o setor.
A FICAFÉ 2012 é uma realização do Sebrae/PR, ACENPP, COCENPP, além do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SEAB), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), da Associação dos Municípios Norte Pioneiro (Amunorpi), da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (CREA-PR) e do Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi).
Fonte: Portal do Agronegócio http://www.exportnews.com.br/2012/11/fair-trade-e-tema-na-feira-internacional-do-cafe/
segunda-feira, novembro 05, 2012
Moçambique mobiliza mais investimento privado para infrastructura
Moçambique é o país da África Subsaariana, que tem tido o maior sucesso em atrair investimentos do setor privado em infra-estrutura nos últimos anos, mais de 3,5% do PIB em comparação com entre 1% e 1,6% do PIB para esses países como Benim, Quénia, RDC, Nigéria, Senegal, Tanzânia e Uganda.
A 10 de Agosto de 2011, foi publicada em Moçambique a nova Lei sobre Parcerias Público Privadas (PPP), Projectos de Grande Dimensão (PGD) e Concessões Empresariais (CE). Tendo em vista a atracção do investimento e o desenvolvimento económico e social do país, esta Lei estabelece as normas orientadoras do processo de contratação, implementação e monitorização destas três formas de envolvimento do sector privado na promoção do desenvolvimento.
Mozambique is the country in Sub-Saharan Africa which has been the most successful in attracting private sector investment in infrastructure in recent years, in excess of 3,5% of GDP compared with between 1% and 1,6% of GDP for countries such as Benin, DRC , Kenya, Nigeria, Senegal, Tanzania and Uganda.
Fonte: Banco Mundial , VdA.pt; Blog das PPP, http://armfa.org/CD_2008/portugais/at_financement.html
A 10 de Agosto de 2011, foi publicada em Moçambique a nova Lei sobre Parcerias Público Privadas (PPP), Projectos de Grande Dimensão (PGD) e Concessões Empresariais (CE). Tendo em vista a atracção do investimento e o desenvolvimento económico e social do país, esta Lei estabelece as normas orientadoras do processo de contratação, implementação e monitorização destas três formas de envolvimento do sector privado na promoção do desenvolvimento.
Mozambique is the country in Sub-Saharan Africa which has been the most successful in attracting private sector investment in infrastructure in recent years, in excess of 3,5% of GDP compared with between 1% and 1,6% of GDP for countries such as Benin, DRC , Kenya, Nigeria, Senegal, Tanzania and Uganda. Fonte: Banco Mundial , VdA.pt; Blog das PPP, http://armfa.org/CD_2008/portugais/at_financement.html
Investimentos no "Corredor de Maputo"
Os projectos de desenvolvimento de infra-estruturas do “Corredor de Maputo” consumiram mais de cinco mil milhões de dólares desde que a iniciativa foi lançada há 14 anos, segundo avaliação divulgada na semana passada pelo Maputo Corridor Logistics Initiative (MCLI).
Sobre os impactos dos referidos investimentos, a MCLI faz referência à conclusão e início da operação da estrada com portagem Maputo/Witbank (N4), a concessão de terminais portuários a gestores privados e consequente envolvimento deste sector no melhoramento das infra-estruturas, e o aumento do tráfego portuário de cerca de três milhões de toneladas em 1996, para perto de 17 milhões de toneladas em 2009. Paralelamente, regista-se um incremento dos serviços de navegação, com particular destaque para o transporte de contentores, o aumento do turismo e comércio entre Moçambique, Suazilândia e África do Sul, entre outros avanços considerados relevantes.
Além disso, de acordo com o MCLI, o desenvolvimento das infra-estruturas do “Corredor de Maputo” trouxe igualmente um crescimento substancial das economias em cidades localizadas ao longo da N4, a exemplo da Matola, Maputo, Joanesburgo, Pretória, Nelspruit, Witbank e Middelburg, que, de acordo com a avaliação feita, viram as suas infra-estruturas melhoradas, aumentaram o seu potencial comercial e melhoraram o acesso aos centros de produção e distribuição de bens de uso e consumo. O “Corredor de Maputo” foi lançado com o objectivo de promover a reabilitação das principais infra-estruturas de transporte rodoviário, ferroviário e do Porto do Maputo, incluindo a modernização da fronteira entre Moçambique e África do Sul e a maximização do desenvolvimento social através da criação de oportunidades de emprego para as comunidades ao longo da N4.
“O objectivo estratégico de todos os investimentos realizados é tornar o “Corredor de Maputo” na primeira escolha para os importadores e exportadores da região”, refere a MCLI. O “Corredor de Maputo” é considerado modelo em termos de parcerias, gestão e capacidade de atracção de negócios a nível da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC). Até muito recentemente, o “Corredor da Beira” era assumido como referência a nível da região, estatuto que viria a perder devido à crise política que condiciona o desempenho da economia do Zimbabwe.
No total, são doze os corredores disponíveis na região da SADC, sendo o menor deles o de Goba, que liga Moçambique e à Suazilândia, com apenas 226 quilómetros de extensão. Ainda assim, a linha de Goba detém um potencial para se tornar num dos melhores corredores da região em termos de negócios.
Sem um bom plano não há dinheiro
....e sem dinheiro não há projeto
Foi para ultrapassar esse dilema que foi criada a Estruturadora Brasileira de Projectos ajuda Governos (Federal, Estadual ou Municipal) a atingir seus objetivos de política pública estruturando projectos de concessões e Parcerias-Público-Privadas (PPPs).
Há mais de uma duzia fontes semelhantes para financiamento dos estudos preliminares de um projeto, tais como a AFD DBSA Infrastructure Project Preparation Feasibility Studies, African Water Facility
Arab Financing Facility for Infrastructure ,DBSA & EIB Project Development & Support Facility DevCo, ECOWAS Project Preparation and Development Unit
É evidente a carência de empreendimentos de infraestrutura no Brasil. Mesmo quando há disponibilidade de capital, muitos empreendimentos não são implementados por falta de projetos estruturados com qualidade e alinhamento com as políticas públicas.
A EBP desenvolve para governos, em nível federal, estadual e municipal, projetos de infraestrutura tradicional – rodovias, aeroportos, ferrovias, hidrovias, portos, transporte urbano, saneamento – e também de infraestrutura social – hospitais, escolas, centros de ressocialização, entre outros.
O processo de seleção se inicia com um questionário preliminar para entender os aspectos básicos do projeto. Focamos em projetos com investimentos da ordem de R$ 0,5 a 2,0 bilhões e prazos de até 2 anos para a assinatura de um contrato de concessão/PPP.
Projetos deste porte requerem estudos técnicos nas áreas de engenharia e meio-ambiente, estimativas de demanda, modelagem econômico-financeira e a construção de instrumentos jurídicos (editais e contratos). A EBP, com imparcialidade e transparência, contrata e coordena estes estudos sempre dialogando com o governo para entender e atender os objetivos de política pública.
As despesas com esses estudos são financiados pela EBP por sua conta e risco. Quando da assinatura dos contratos de concessão ou PPP, a EBP tem suas despesas reembolsadas pelo novo concessionário nos termos do artigo 21 da Lei de Concessões (no. 8987 de 1995).
Fonte: http://www.mzweb.com.br
Foi para ultrapassar esse dilema que foi criada a Estruturadora Brasileira de Projectos ajuda Governos (Federal, Estadual ou Municipal) a atingir seus objetivos de política pública estruturando projectos de concessões e Parcerias-Público-Privadas (PPPs).Há mais de uma duzia fontes semelhantes para financiamento dos estudos preliminares de um projeto, tais como a AFD DBSA Infrastructure Project Preparation Feasibility Studies, African Water Facility
Arab Financing Facility for Infrastructure ,DBSA & EIB Project Development & Support Facility DevCo, ECOWAS Project Preparation and Development Unit
A EBP desenvolve para governos, em nível federal, estadual e municipal, projetos de infraestrutura tradicional – rodovias, aeroportos, ferrovias, hidrovias, portos, transporte urbano, saneamento – e também de infraestrutura social – hospitais, escolas, centros de ressocialização, entre outros.
O processo de seleção se inicia com um questionário preliminar para entender os aspectos básicos do projeto. Focamos em projetos com investimentos da ordem de R$ 0,5 a 2,0 bilhões e prazos de até 2 anos para a assinatura de um contrato de concessão/PPP.
Projetos deste porte requerem estudos técnicos nas áreas de engenharia e meio-ambiente, estimativas de demanda, modelagem econômico-financeira e a construção de instrumentos jurídicos (editais e contratos). A EBP, com imparcialidade e transparência, contrata e coordena estes estudos sempre dialogando com o governo para entender e atender os objetivos de política pública.
As despesas com esses estudos são financiados pela EBP por sua conta e risco. Quando da assinatura dos contratos de concessão ou PPP, a EBP tem suas despesas reembolsadas pelo novo concessionário nos termos do artigo 21 da Lei de Concessões (no. 8987 de 1995).
Fonte: http://www.mzweb.com.br
domingo, novembro 04, 2012
Post contractual lock-in in UK PFI
Lonsdale, C. (2005) 'Post-Contractual Lock-in and the UK
Private Finance Initiative (PFI): The cases of National savings and investments
and the Lord Chancellor's Department'. Public administration, 83(1), p.67–88.
According to the UK government, one of the key
features of the Private Finance Initiative (PFI) is the scope it provides to
transfer risk to private sector suppliers. Under the PFI, public bodies are expected to develop
interdependent relationships with suppliers that allow risk to be transferred.
However, it is the argument of the author that it will not always be possible
for interdependent relationships to be engineered by public bodies – on many
occasions, public bodies
will find themselves asymmetrically locked-in to their supplier. This
situation leads to private sector suppliers becoming dominant in those
relationships which, in turn, will allow them to pass back risk and obtain
greater returns. As a result, the author argues that it is not a question of
whether risk can be transferred under the PFI, but when. This argument is
illustrated by use of the contracts managed by the UK National Savings and
Investments and the UK Lord Chancellor's Department.
Lonsdale, C. (2005) 'Risk Transfer and the UK Private Finance Initiative: a theoretical analysis'. Policy & Politics, 33(2), p.231–249.
Lonsdale, C. and Watson, G. (2007) 'Managing contracts under the UK’s Private Finance Initiative: evidence from the National Health Service'. Policy & Politics, 35(4), p.683–700.
Lonsdale, C. and Watson, G. (2007) 'Managing contracts under the UK’s Private Finance Initiative: evidence from the National Health Service'. Policy & Politics, 35(4), p.683–700.
Commentary
PPP Agencies http://ppplusofonia.blogspot.pt/2011/03/agencia-das-ppps-e-sustentabilidade.html
Lonsdale, C. (2005) 'Risk Transfer and the UK Private Finance Initiative: a theoretical analysis'. Policy & Politics, 33(2), p.231–249.
Lonsdale, C. and Watson, G. (2007) 'Managing contracts under the UK’s Private Finance Initiative: evidence from the National Health Service'. Policy & Politics, 35(4), p.683–700.
Lonsdale, C. and Watson, G. (2007) 'Managing contracts under the UK’s Private Finance Initiative: evidence from the National Health Service'. Policy & Politics, 35(4), p.683–700.
Commentary
PPP Agencies http://ppplusofonia.blogspot.pt/2011/03/agencia-das-ppps-e-sustentabilidade.html
Seems very similar to the concept of "Captura do Concedente" similar to but more risky than capture of the Regulator, due to higher opacity and lower levels of disclosure and transparency.
Reed more about PPP organizational and governance issues in
PPP Agency and Budget Sustainability http://ppplusofonia.blogspot.pt/2010/12/agencia-das-ppps-e-sustentabilidade.html
Intentional Instituitional Weaknesss http://ppplusofonia.blogspot.pt/2012/03/cansadode-ouvir-falar-de-e-de-ppps-eu.html
Abrantes on Managing PPPs for Budget Sustainability, the Experience of Portugal http://ppplusofonia.blogspot.pt/2009/09/managing-ppp-for-budget-sustainability.html
S. Ping Ho on Game Theory and PPPs http://ppplusofonia.blogspot.pt/2009/01/teoria-de-jogos-e-renegociao-de-ppp.html
Regulator orders, Concedent pays http://ppplusofonia.blogspot.pt/2012/10/regulador-manda-concedente-paga.htmlquinta-feira, novembro 01, 2012
Como refundar um país afundado
Para um simples contribuinte, que não jurista, a discussão da constitucionalidade das medidas de austeridade pode reduzir-se à capacidade de se colocar na "pele do outro", isto é na pele de quem terá que pagar a factura que deixarmos. Queremos mesmo manter todos os "direitos adquiridos"e continuar a receber "tudo a que temos direito" se isso implicar deixar uma dívida cada vez maior para os nossos filhos e netos pagarem?
Portugal não é o único país que se defronta com este dilema de equidade intergeracional.
Vamos por partes:
1. Se pode ser incontitucional cortar alguns dos direitos adquiridos, alguns dos quais manifestamente insustentáveis, será constitucional financiar esses encargos com direitos adquiridos com dívida pública?
2. A Constituição da República Portuguesa deveria limitar o endividamento público, como a "fiscal rule" que existe em alguns países?
3. Quando comparamos alguns sectores a nível internacional, como se justifica Portugal continuar a gastar proporcionalmente mais quando isso não se reflecte em melhores resultados?
Um benchmarking das despesas em saúde com outros países semelhantes (peer group) em 2007 mostrava que Portugal gastava bastante mais, 10,2% do PIB contra uma média de 8,8%. Reverter para a média, como se impera, implicaria cortar despesas equivalentes a 1,4% do PIB, cerca de 2 250 milhões de euros, pelos menos 2/3 dos quais (1,5 mil milhões de euros) no sector público.
Isto calculo simples e até simplista serve no entanto para demonstrar a enorme dimensão do desafio pois implicaria reduzir os gastos do SNS em cerca de 16%.
Por isso, a revisão e reforma estrutural das funções do Estado e dos compromissos assumidos com o Estado Social poderá implicar uma revisão da Constituição, não necessariamente na componente de Direitos Cívicos ou Direitos Humanos mas na vertente de direitos sociais e económicos.
Portugal não é o primeiro país a ter concedido garantias de direitos e de pagamentos acima das suas capacidade de pagamento. Refundar um país afundado pela ilusão e pela má gestão deveria começar por proteger o essencial - a nossa democracia, a justiça e os sectores da população mais fragilizados, por abrir mão do acessório e por criar uma cultura de disciplina e de tolerância zero ao desperdício e aos abusos por conta do contribuinte actual ou futuro.
Mariana ABRANTES de Sousa
PPP Lusofonia
Ver mais em
Fiscal rules http://ppplusofonia.blogspot.pt/2010/05/blue-bond-red-bond-and-european-debt.html
Funções do Estado http://ppplusofonia.blogspot.pt/2006/06/ppp-funes-do-estado.html
Benchmarking das despesas em saúde http://ppplusofonia.blogspot.pt/2010/01/despesas-totais-em-saude-acima-da-media.htm
Managing Government Guarantees by Timothy Irwin
Portugal não é o único país que se defronta com este dilema de equidade intergeracional.
Vamos por partes:
1. Se pode ser incontitucional cortar alguns dos direitos adquiridos, alguns dos quais manifestamente insustentáveis, será constitucional financiar esses encargos com direitos adquiridos com dívida pública?
2. A Constituição da República Portuguesa deveria limitar o endividamento público, como a "fiscal rule" que existe em alguns países?
3. Quando comparamos alguns sectores a nível internacional, como se justifica Portugal continuar a gastar proporcionalmente mais quando isso não se reflecte em melhores resultados?
Um benchmarking das despesas em saúde com outros países semelhantes (peer group) em 2007 mostrava que Portugal gastava bastante mais, 10,2% do PIB contra uma média de 8,8%. Reverter para a média, como se impera, implicaria cortar despesas equivalentes a 1,4% do PIB, cerca de 2 250 milhões de euros, pelos menos 2/3 dos quais (1,5 mil milhões de euros) no sector público.
Isto calculo simples e até simplista serve no entanto para demonstrar a enorme dimensão do desafio pois implicaria reduzir os gastos do SNS em cerca de 16%.
Portugal não é o primeiro país a ter concedido garantias de direitos e de pagamentos acima das suas capacidade de pagamento. Refundar um país afundado pela ilusão e pela má gestão deveria começar por proteger o essencial - a nossa democracia, a justiça e os sectores da população mais fragilizados, por abrir mão do acessório e por criar uma cultura de disciplina e de tolerância zero ao desperdício e aos abusos por conta do contribuinte actual ou futuro.
Mariana ABRANTES de Sousa
PPP Lusofonia
Ver mais em
Fiscal rules http://ppplusofonia.blogspot.pt/2010/05/blue-bond-red-bond-and-european-debt.html
Funções do Estado http://ppplusofonia.blogspot.pt/2006/06/ppp-funes-do-estado.html
Benchmarking das despesas em saúde http://ppplusofonia.blogspot.pt/2010/01/despesas-totais-em-saude-acima-da-media.htm
Managing Government Guarantees by Timothy Irwin
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