Towards for Non Bank Funding of European Infrastructure

A key objective of the  Workshop on Non-Bank Funding of Growth and Jobs in Europe in Dublin, 8th December 2012 was to begin a debate around possible solutions — both pragmatic and innovative — to the challenge of stimulating increased non-bank financing of long term investment in infrastructure and listed below are the main suggestions  that emerged from the workshop discussions.

 Project Pipelines: In order to build investor confidence in transaction flow, there is a need to encourage greater transparency in the pipeline of national and pan-European projects and ensure that this pipeline is not determined by shorter term political horizons.
 Procurement Rules: It was suggested that local and regional authorities need to focus on ensuring a simpler, more efficient and standardised bidding process for infrastructure projects. Procurement rules could also be adapted to enable the financial industry to take advantage of instruments such as bond solutions and
variable credit spread pricing.
 Targeting Investors: A number of participants alluded to the need to develop strategies and actions that are customized and tailored to the needs of both fixed income investors and public/private pension funds.
 Capabilities and Quality Data: Building a more robust capital markets industry for project finance will necessitate considerable investment in building the requisite competencies and skills across the entire financial system including in banks, institutional investors and asset managers. There is also a need to ensure that there
is sufficient quality data on the return and performance from long-term investment in infrastructure.
 Regulatory, Fiscal and Legal Framework: Representatives of the financial industry were strongly of the view that there is an overwhelming need to ensure that the regulatory, legal and fiscal regimes at both the national and supra-national level embrace a stronger market orientation.
 New EU Financial Instruments: It was suggested that there was considerable potential in developing innovative EU financial instrument with sufficient capacity to leverage and enhance private sector investment in infrastructure. This would necessitate an increased emphasis on a pooling of resources to create fewer,
simpler and more demand driven risk sharing instruments at supra-national level.
 Financial Instruments and Products: Industry experts from various financial institutions proposed the following financial initiatives as possible innovative solutions to the infrastructure funding gap;
o Initiating European scaled infrastructure debt funds with the capacity to deal simultaneously with greenfield and brownfield as well as primary and secondary projects ;
o Creating a genuine monoline Pan-European insurer for major infrastructure projects.
o Ensuring a consistent REIT framework across the EU.
o Supporting bank financing of the initial construction phase of projects, initiating a (Goverment) guarantee mechanism assuming the risk of subsequent placement on the investors market.
o Developing whole business securitisations, with Heathrow Airport Holdings cited as an example of how securitisation technology can be successfully applied in the infrastructure sector.
o Creating a real Pan-European municipal bonds market, targeted at local and regional governments that would facilitate increased retail and institutional investment in infrastructure projects,
o Scaling up the EU-EIB project bond initiative and adopting a more flexible approach to providing assistance to member states with projects seeking funding which may not have previously met their requirements in terms of issues such as project type or credit issues.

The various instruments and initiatives suggested by workshop delegates suggests that there is no one silver bullet for addressing the challenge of financing long-term investment in infrastructure and that rather the solution will lie in the development of a range of customized and tailored financial mechanisms. There was awareness that some of the possible solutions may already be in situ, as in the case of the EU-EIB project bonds, but that these now needed to be scaled up, and in some cases recalibrated or adjusted. It was recognised however that developing new innovative financial instruments must be done in manner that
accords with the emerging post crisis regulatory regime.
See  http://www.finance.gov.ie/documents/publications/reports/2013/nonbankfundjobs.pdf
More on project bonds http://ppplusofonia.blogspot.pt/2013/03/the-limitations-of-credit-enhancement.html

See more about The Reluctant Investor chasing the "risk-free" illusion

Renegociação de cortes nas PPP atrasada ...

Governo falha prazos acordados com a troika para cortar nas PPP

Por Ana Suspiro, publicado em 9 Abr 2013

"...As negociações estão a seguir a bom ritmo, muito centradas nas áreas técnicas e na operação e manutenção, bem como nos modelos financeiros. E já há conversas com a banca que financia as concessões, incluindo o BEI (Banco Europeu de Investimentos), considerado a peça-chave para desbloquear uma diminuição dos custos financeiros. A renegociação envolve sete ex-Scut e duas concessões da Ascendi (Grande Lisboa e Norte)..." 

Ver artigo completo em http://www.ionline.pt/dinheiro/governo-falha-prazo-indicado-troika-cortar-nas-ppp-mantem-meta-250-milhoes

Na ausência de pão, afinal há circo

Correndo o risco de   "meter a foice em seara alheia" fora do campo da economia e finanças, eis alguns comentários sobre as notícias da semana.

 1. Moção de censura:  Puro circo politico ou "mera" distração, andam a discutir quem se senta aonde no convés doTitanic, em vez de olhar ao icebergue que se aproxima.
 
2. Demissão de um ministro: Mais circo, desta vez devido à  obsessão doentia com a necessidade de um  "canudo" para um cargo provavelmente dispsensável.

3. Decisão do Tribunal Constitucional  sobre o Orçamento do Estado 2013:  A decisão vai demosntrar se vamos continuar a habitar num "universo paralelo" onde não se podem cortar pensões aos avós, mesmo quando resultam na acumulação de dívida insutstentável a reembolsar pelos netos, bisnetos, tetranetos... Na perspectiva da boa gestão de Finanças Públicas, o que devia ser "insconstitucional" era a acumulação de divida escondida e excessiva, no Estado, nas empresas publicas, nos municipios, nas regiões ditas "autónomas", na contratação de PPP fora da LEO, Lei de enquadramento orçamental, etc.  Será que  ainda não aprendemos a desconfiar das "esmolas grandes" oferecidas por políticos irresponsáveis, financiadas com divida sobre dívida?

O Estado tem que reduzir despesa de uma forma radical e permanente. E como os gastos com pessoal são a maior parcela da despesa pública, isso passa por reduzir a massa salarial do sector público, as remunerações do pessoal, no activo ou aposentado. Ou reduz os salários, subsídios e pensões, o preço, ou reduz o número de funcionários públicos, a quantidade através de despedimentos.  Com salários inflexíveis (sticky wages) haverá mais desemprego.  Só não compreende isto quem não quer.

A dívida pública excessiva e insustentável será constituticional?  Se a Constituição não serviu para evitar a má governação, será que a nossa forma de (des)governação faz parte do  problema?  Se sim, o que é necessário fazer para que a Constituição passe a ser parte da solução? Para evitar novas crises quando, e se, sairmos desta?

4.  Ouvem-se alertas sobre a divisória Norte/Sul, perigosa  e até neo-racista, quando o que importa é a divisória credor/devedor dentro da Eurozone e na União Europeia.   Diz-se de Bruxelas que os  "países em dificuldades devem assumir os seus erros" (DN).  Certo, os devedores cometeram vários erros de gestão financeira, que estamos a pagar com cortes de rendimentos que pareciam inimagináveis na miragem do Mercado Ùnico.

E então os credores,  fizeram tudo bem?  Algúem os obrigou a emprestar, a fazer crédito que era mal parado desde o primeiro dia? Quem anda à chuva molha-se, quem empresta mais do que  devia fica sujeito a sofrer perdas. Não há credido mal parado de geração espontânea.   Será que alguém tem coragem para chamar aos credores irresponsáveis (para não dizer "predadores") à responsabilidade?  Ou os supostos "reguladores" estão todos "capturados" pelos credores?

5. Em dois países, a Grecia e no Chipre, os aforradores LOCAIS sofrem "haircuts" quando o problema foi um de excesso de endividamente EXTERNO e de entrada de "hot money". Agora tornou-se evidente que o controlo de capitais devia ter sido introduzido há 5-6 anos para evitar a "tsunami de dinheiro" a entrar a a sair. Actualmente as economias mais pequenas e  frágeis estão praticamente indefesas, para além de estarem também mal governadas.  O Euro só vai sobreviver se consequirmos reduzir a divergência de balança comercial e corrente entre países credores e países devedores, o que ainda não se vislumbra.

Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia
Quando os reguladores não regulam bem http://ppplusofonia.blogspot.pt/2013/04/reguladores-nao-regulam-bem.html
Creditors are angry? Join the party http://ppplusofonia.blogspot.pt/2013/03/anger-of-creditors-may-not-exceed-anger.html
Moral hazard of the creditors http://ppplusofonia.blogspot.pt/2012/02/it-takes-three-to-generate-moral-hazard.html


http://videos.sapo.pt/NSGLTyfeqDMwnBj3G0v5
DESCRIÇÃO A análise de António Gaspar, Mariana Abrantes de Sousa, Mário Caldeira Dias e Rogério Fernandes Ferreira, num debate conduzido por Maria Nobre. "Conselho Consultivo" de 5 de Abril de 2013.

Como alguém disse, temos um caminho muito estreito para sair da crise: 

1. O Estado tem que emagrecer, cortar despesas e massa salarial, PERMANENTEMENT, ou corta remunações ou corta número de funcionários, ou corta tudo a direito. Ainda há muito desperdício no Estado, despesa inútil. Os cortes deveriam ser "inteligentes", criteriosos, mas isso é improvável, para não dizer impossível, dado os interesses instalados. 

2. Portugal tem que reduzir o Consumo,Consumo/PIB é demasiado elevado, para poupar mais e para reduzir as importações. 

Mas não podemos promover a poupança directamente, pois não podemos subir as taxas de juro. 

O consumo reflecte-se em bens importados ao "preço da chuva", já que temos o "cambio errado", não podendo desvalorizar. 

E não não podemos cortar directamente, comprimir, as exportações, pois não podemos subir as tarifas alfandegarias. Algumas das empresas que se queixam mais da falta de consumo, são os maiores importadores do país, os grandes retalhistas, os importadores de automóveis, de electrodomésticos e electrónica, etc, Podiamos cortar ou tributar o crédito ao consumo de bens duráveis (importados), mas as SFAC contestam.

SE necessitamos de reduzir a despesa com a massa salarial, SE necessiamos de reduzir o consumo e as importações, SE não temos as ferramentas tradicionais de politca cambial, alfandegária e monetária, se não sabemos utilizar correctamente as politicas de crédito, se a politica fiscal já está no máximo...
... ENTÃO, por exclusão de partes, temos que usar a política de rendimentos (wages and incomes policy), praticamente o único instrumento de politica económica que nos resta. 

Depois, se sairmos desta crise, temos que mudar as pessoas e o sistema economico e politico para que NUNCA MAIS volte a acontecer, mas isso são cenas dos próximos capitulos.

Mariana Abrantes de Sousa 

Quando os reguladores não regulam bem

Num mercado pequeno, a concorrência é uma miragem. Quando os reguladores são capturados pelos regulados, quem paga são os consumidores e/ou os contribuintes.

O que faz falta são reguladores que regulem bem.   
Cortar €250 millhões /ano nas parcerias rodoviárias
Cortar €1.500 milhões na electricidade
Cortar €200 milhões /ano nos combustíveis
Cortar... 

Hospital das Forças Armadas derrapa 77%

Parece mentira, mas aqui temos mais uma obra pública com derrapagem de 77% de €9 milhões para €16 milhões, em plena crise orçamental. Isto é inaceitável, e a derrapagem deveria ser evitada e os responsáveis identificados e substituidos. JÁ.

Onde está o erro? E quem paga? 

No orçamento, no processo concursal, no controlo de execução da empreitada?

Queremos continuar a viver e a pagar pelos erros de uma Administração Pública mal governada? 

Novo Hospital das Forças Armadas vai custar 16 milhões de euros

Por Redação  

http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=392742  

O novo Hospital das Forças Armadas, localizado no Lumiar, em Lisboa, deverá estar pronto no próximo verão de 2014.

A obra está orçada em 16 milhões de euros, uma derrapagem de sete milhões relativamente o valor anteriormente estabelecido pelo Governo, que rondava os nove milhões de euros.

O anterior programa para o Hospital das Forças Armadas, definido ainda durante o Governo do PS liderado por José Sócrates, apontava para a construção de um novo edifício que custaria cerca de 60 milhões de euros.

Com a concentração dos hospitais dos três ramos – Militar, Marinha e Força Aérea - numa única estrutura o Executivo irá poupar só neste ano de 2013 cerca de cinco milhões de euros.

13:07 - 02-04-2013

Times of fear and loathing in the Eurozone

Debt workout 101 - part 24 
On a grey and rainy Easter Sunday, in this endless winter of 2013, we must dig deep for courage and fortitude to overcome the fear and loathing brought about by the financial crisis in the Eurozone, as creditors and debtors face off in a replay of old antagonisms now rebranded into a simplistic and dangerous "north" versus "south".  

We are a  whole continent in denial, unable to understand the economic, social and political disaster that we are living in Europe, as the local savers of Greece and to some extent Cyprus are sacrificed in order to pay off cross-border investors  and creditors. Which country will be next? 

A small indication of our far adrift and off course we are in Europe is that we are at a loss for new words to describe the end of the illusion of a united and balanced Europe. The Single Market and the Single Currency, which were supposed to usher in a new era of peace and prosperity, have left us hamstrung and unable to undertake the most basic economic adjustments to reduce the divergence of national fortunes, 5 years into the crisis. 

So we republish, this time in English, a post written on 6-Nov-2011, about under-performing political leaders who have overstayed their sell-by date. Just replace the name Papandreou by the name of your least favourite national or European politician or official decision maker.  Begin with M.....

And pray for  the resurrection of the European ideals of balanced and sustainable peace and prosperity, an European Spring. 

Vitória pírrica em Atenas - 2

Pyrrhic Victory in Athens
The victory of Prime Minister Papandreou in the confidence vote in Parliament on 4th November-2011 -may give new meaning to the classic phrase  Pyrrhic victory, given he is seen as part of the problem rather than part of the solution. There are victories that are so costly  that carry within themselves defeat.

When a borrower's financial situation is deteriorating in this way, it is almost always necessary to change the management team. (See debt workout 101). On the one hand, the incumbent manager is disoriented, does not want to admit it, continues to deny and downplay the consequences, or even fail to understand the extent of the problem. Moreover, up the ante, quickly coming to the conclusion that those responsible for the crisis have no credibility to manage the new context of austerity.

Voting with their wallets, the vote of creditors or even the votes of depositors, outweigh the votes of docile members of Parliament.

So a change of government can be an essential, although not sufficient, condition to give a country like Greece a new start. 

Another curiosity is the difference in the comments that appear on television on both sides of the Atlantic:
- American analysts speak of "European banking crisis" and the urgency to recapitalize banks
- The European analysts speak of "Greek debt crisis" and the urgency to further tighten belts in Athens.

Considering the experience of foreign debt crises in other times and in other latitudes, the Greek foreign debt crisis has gone beyond the European "banking crisis", according to the old adage:

"If you owe the bank 100,000 and can not pay, YOU have a serious problem.
If you owe the bank 1 million and can not pay, the BANK has a serious problem "

At this stage of the crisis of over-indebtedness, will be much more important to recapitalize European banks and  promote local  savings in order to stabilize the domestic funding, than further reduce wages in Greece and other indebted countries.

Recalling another financial proverb: "You can not get blood from a stone".

Other analysts such as Paul de Grauwe recommend (see article in Express) that the ECB-European Central Bank will further increase its liquidity interventions "to save the Euro", another measure that will certainly prove to be insufficient.

The bank recapitalization and increased liquidity interventions are essential to save the European banking and international countries that borrowed too over-indebted and now finds himself saddled with nonperforming assets. This would enable  lenders to participate in the forgiveness of debt that is essential to help the debtors to recover some economic breath.

But to save the Euro is necessary to re-balance the competitiveness between countries in the Eurozone.
For example, it is necessary to cut Greek and Portuguese imports  which entails cutting German and French exports. There will be no exit from the crisis of balance of payments if there is no reduction of deficits and surpluses of trade within the Eurozone.

 And in this matter, we hardly see any measures, because the Troika persists in the wrong diagnosis and the wrong prescription, focusing on the internal deficit instead of attacking  the external deficits, trying to correct the bad governance of debtors rather than eliminating the practices of easy, not to say predatory, credit, of the  lenders.

Mariana Abrantes de Sousa

PPP Lusofonia, PORTUGAL

6-November-2011

http://ppplusofonia.blogspot.pt/2011/11/vitoria-pirrica-em-atenas.html

Encargos extra-orçamentais com PPP aumentam...2

Para quem queira fazer as contas, é comparar o VAL dos encargos com PPP publicado nos Relatórios do Orçamento de Estado de cada ano.  

Em 2007 e 2008, o valor actual dos encargos extra-contratuais com PPPs só no sector dos transportes aumentava cerca de €3 biliões por ano. 

Ver o icebergue de dívida pública escondida com PPPs e concessões em http://ppplusofonia.blogspot.pt/2009/12/encargos-extra-orcamentais-com-servicos.html 

Sócrates: «Deixei menos encargos com PPP do que recebi». Será?

Números não são claros. Nem Tribunal de Contas se arrisca a afiançar valores

Por: Redacção    |   2013-03-27 23:53

A resposta à pergunta colocada no título, inspirada nas declarações de José Sócrates, é que ninguém sabe ao certo. Isto porque, mesmo que existam estimativas e cálculos (cada Governo fez os seus e eles divergem muito), o próprio Tribunal de Contas (TdC), que tem feito auditorias a estes contratos, admite que os encargos futuros das Parceiras Público-Privadas (PPP) são uma incógnita.

Em junho do ano passado, Carlos Moreno, juiz conselheiro do TdC, escrevia que «a falta de transparência na divulgação dos encargos com a avalanche de PPP rodoviárias e a não avaliação da respetiva sustentabilidade orçamental têm constituído falhas graves deste negócio em Portugal».

Os números variam muito, em parte porque as análises nem sempre usam os mesmos pressupostos. Umas usam preços preços correntes, outros preços constantes. Uns olham para os encargos líquidos, outros usam valores brutos.

A análise mais aprofundada é a da consultora Ernst & Young que, a pedido do Governo, estudou 36 contratos de PPP (22 das quais rodoviárias). No documento, conclui que osencargos líquidos futuros das parceiras rodoviárias ascendem aos 8,7 mil milhões de euros.

Em entrevista à RTP, esta noite, o ex-primeiro-ministro diz que em 2005, quando chegou ao poder, os encargos futuros com as PPP rondavam os 10 mil milhões de euros. No ano passado, e depois das renegociações dos contratos, tinham baixado para 4 mil milhões. «Os encargos que eu deixei são menores do que aqueles que recebi em 2005», disse.

O Governo de José Sócrates foi responsável pelo lançamento de oito das 22 concessões rodoviárias.

Ex-primeiro-ministro finta números da dívida

Sócrates disse também que a dívida pública subiu mais desde que Passos tomou posse, do que durante os seus dois últimos anos de mandato. «Entre 2008 e 2010, subiu 20 pontos. Entre 2010 e 2012, subiu quase 30 pontos», disse.

Os números batem certo, grosso modo, com as estatísticas oficiais. O ex-primeiro-ministro arredondou os números, mas as estatísticas mostram que entre 2008 e 2010 a dívida pública, em percentagem do PIB, aumentou 21,7 pontos percentuais e entre 2010 e 2012 subiu 27,2 pontos percentuais.

O problema é que, ao comparar percentagens e não valores absolutos (em milhões de euros), Sócrates sai beneficiado, já que, durante os seus dois anos de governação o PIB caiu menos. Em valores absolutos, a diferença entre o aumento da dívida num período e noutro, quase desaparece: entre 2008 e 2010 a dívida pública aumentou 38 mil milhões de euros e nos dois anos seguintes subiu 38,2 mil milhões de euros.

Fonte: http://www.tvi24.iol.pt/economia---economia/ppp-encargos-socrates-custos-estado/1433798-6377.html 

Água mais cara nas concessões

ANÁLISE DA DECO

Concessões privadas têm preços de água mais caros

por Lusa, texto publicado por Sofia Fonseca 

A associação de defesa do consumidor DECO afirmou hoje que as concessões privadas praticam tarifas de água mais caras e defendeu que os prazos de concessão devem ser inferiores a 30 anos.Fotografia © Rui Coutinho/Global Imagens

"Da análise de preços dos novos tarifários aprovados para o ano de 2013, a conclusão [que tirámos] é que na parte dos preços mais elevados estão imensas concessões", disse à Lusa Antonieta Duarte, do departamento de estudos de mercado da DECO, após uma audição na Assembleia da República.

A técnica da Deco acrescentou que "muitas vezes não há justificação para um valor tão elevado", até porque a percentagem de condutas que deviam ser reabilitadas, um indicador "importantíssimo para garantir a qualidade do serviço", nem sempre está garantida.

A Deco comparou as tarifas de 2013 em 110 municípios, verificando que a maioria dos preços aumentou e que há "assimetrias notórias" no país que se reflete em diferenças anuais de quase 200 euros.

A associação está também contra os prazos de concessão demasiado longos.

"Não estamos de acordo com os prazos de concessão a 50 anos", afirmou Antonieta Duarte.

O jurista Tito Rodrigues, que manifestou as "maiores reservas quanto às subconcessões a empresas de capital maioritariamente privado" defendeu que as concessões de 40 a 50 anos "impedem que o setor seja verdadeiramente concorrencial" e sugeriu que os prazos vão, no máximo, até 30 anos.

A Deco foi ouvida no âmbito de um conjunto de audições que a Assembleia da República está a promover, a propósito da nova lei orgânica da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e da legislação que regula o acesso dos privados a este setor.

Fonte: http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=3131249&page=-1

TdC revoga absolvição de pagamentos ilícitos no caso Amadora Sintra

A primeira PPP da saúde, o contrato de gestão privado do Hospital Amadora-Sintra do SNS, que durou de 1995 a 2008, continua a testar a justiça, a transparência e a sustentabilidade orçamental das PPP em Portugal, para não falar dos riscos de reputação para todas as partes envolvidas.

O pouco que se sabe é que o contrato resultou em diversos diferendos com impactos avultados, que o SNS resistiu a pagar as reclamações do parceiro privado, e que o processo de reclamação foi "decido" em sede de Tribunal Arbitral constituído pelas partes em 2003, cuja decisão de obrigar o Estado a pagar mais €40 milhões é considerada não só definitiva como "confidencial".

Os 20  dirigentes da entidade publica contratante, a ARSLVT, que efectuaram o pagamento foram processados pelo Ministério Público acusados de efectuarem "pagamentos ilícitos e danosos" ao operador privado, o Grupo José de Mello Saúde, do qual foram ilibados em Junho 2007 e  absolvidos.  Essa absolvição é agora revogada em Março 2013 pelo próprio Tribunal de Contas.

Nesta das muitas tragédias orçamentais que temos sofrido, haveria que obter urgentemente alguns esclarecimentos essenciais:
1.  Quais eram os mecanismos de pagamento e como é que se conjugavam os pagamentos do Estado, do SNS e dos outros sub-sistemas como os da ADSE e dos militares, à sociedade gestora do hospital?  Quais eram as medidas de controlo exercidas pela ARSLVT para evitar o pagamento injustificado ou em duplicado?
2.  Quais são os fundamentos da decisão do Tribunal Arbitral? Publique-se o seu parecer, para que os contribuintes possam comparar com o parecer da IGF e as decisões do Tribunal de Contas.
3. Será aceitável que as Partes continuem a manter em sigilo uma decisão do Tribunal Arbitral que custou aos contribuintes €40 milhões e que continua a ser fortemente contestada pelas instituições encarregadas de zelar pelos interesses dos contribuintes, nomeadamente a IGF e o TdC?

A transparência dos processos de PPP não pode parar à porta de um Tribunal Arbitral ad hoc, estando em causa não apenas a sua sustentabilidade orçamental e encargos para o contribuinte, como riscos de reputação para todas as partes envolvidas, sob pena de se levantar a suspeita que o próprio Tribunal Arbitral contribuiu para a Captura do Concedente.

Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia
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Recurso http://www.smmp.pt/?p=19523
Ilibados   http://www.dn.pt/inicio/interior.aspx?content_id=661951
Absolvidos  http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=61409
Parecer da PGR http://www.dgsi.pt/pgrp.nsf/0/1592aa1a2ec519b180256c7d00429329?OpenDocument&ExpandSection=-2
Sustentabilidade dos contratos de PPP e a arbitragem http://ppplusofonia.blogspot.pt/2009/09/sustentabilidade-de-contratos-de.html

Procurador insiste em condenação O Ministério Público junto do Tribunal de Contas admite recorrer até ao Tribunal Constitucional para garantir os 60 milhões de euros de indemnização exigidos a ex-responsáveis da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale de Tejo, entre os quais Constantino Sakellarides e Ana Jorge. Em causa estão pagamentos indevidos no contrato de gestão do Hospital Amadora-Sintra, a primeira PPP criada na área da Saúde. O juiz-conselheiro Carlos Morais Antunes absolveu recentemente os ex-membros da ARS por entender que a decisão de um tribunal arbitral fazia jurisprudência neste processo - tal decisão pôs termo a um diferendo na execução do contrato de gestão entre a ARS e administração do hospital e deu razão ao Amadora-Sintra, obrigando o Estado a pagar-lhe 43 milhões de euros. No recurso da sentença, o procurador António Cluny sublinha que "não pode um órgão supremo de fiscalização da legalidade das despesas públicas ficar condicionado pela decisão de um tribunal arbitral". E aponta para eventuais inconstitucionalidades, o que abre portas a que, em última instância, o recurso possa ir até ao Tribunal Constitucional. No documento, consultado pelo CM, António Cluny sustenta que a tese que suporta a sentença do conselheiro Morais Antunes levanta "uma perigosa e difícil questão constitucional". E acrescenta: "Ao admitir-se que a possibilidade de a decisão do tribunal arbitral condicionar o âmbito da jurisdição e da competência do Tribunal de Contas para aferir da legalidade financeira das condutas referentes ao uso e gestão de dinheiros públicos dos responsáveis da ARS na execução contratual, ficaria o Tribunal de Contas expropriado de uma competência constitucional." Seria, diz Cluny, a "amputação do Tribunal de Contas da sua jurisdição e competências constitucionais." Publicado em 1 de Dezembro de 2012

Dirigentes da saúde absolvidos

21 de Outubro, 2012por Ana Paula Azevedo

O Tribunal de Contas (TC) acaba de absolver os réus de um dos mais importantes processos de responsabilidade financeira ali apreciados e que dura há dez anos.

Trata-se de 22 antigos membros da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo, cuja condenação foi pedida pelo Ministério Público (MP) por terem autorizado «despesas e pagamentos ilícitos e danosos», no âmbito do contrato celebrado com o Grupo Mello de concessão da gestão do Hospital Amadora-Sintra, que resultaram em encargos adicionais para o Estado de mais de 40 milhões de euros.
Entre esses antigos dirigentes, agora absolvidos, estão Constantino Sakllarides, Ana Jorge, Maria João Amaral, Vítor Ramos, Pedro Pereira de Almeida e José António Mota.
A sentença do TC, elaborada pelo juiz-conselheiro Morais Antunes, fundamenta a absolvição na sentença de um Tribunal Arbitral criado em 2003 pela ARS e pelo Grupo Mello. Esse Tribunal concluiu que o contrato foi sendo interpretado pelas partes, «à medida das circunstâncias» que surgiam, não tendo havido qualquer dano para o Estado. E, para o TC, esta decisão assume «autoridade de caso julgado».
Primeira gestão privadaRecorde-se que o contrato de gestão do Hospital Amadora-Sintra foi assinado entre a ARS (representando o Estado) e o Grupo Mello em 10 de Outubro de 1995, na fase final do último Governo de Cavaco Silva. Foi a primeira experiência de gestão privada de um hospital público no país: o Estado construíra o hospital e contratava com o privado a respectiva gestão.
Em 2003, a ARS e a gestora do hospital decidiram criar um Tribunal Arbitral (composto por representantes de cada um e presidido por um juiz-árbitro, tal como estava previsto no contrato) para dirimir os diferentes entendimentos sobre os valores a pagar pelo Estado. A ARS dera o pontapé de saída, reclamando que, até Dezembro de 2001, pagara mais 15 milhões de contos do que o devido. Em resposta, o Grupo Mello invocava que a ARS lhe devia 6,7 milhões de contos desse período. No final, o Tribunal Arbitral reconheceu uma dívida da ARS ao grupo Mello de 43 milhões de euros (8,6 milhões de contos).
Para o TC, o acórdão do Tribunal Arbitral fixou desde então «a interpretação e a execução das cláusulas contratuais» entre a ARS e o Amadora-Sintra.
Ora, essa interpretação foi muito diferente da que tinha sido feita pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF)_e que motivou a petição inicial do MP. Segundo a IGF, os dirigentes da ARS não tinham acautelado devidamente os interesses do Estado, pois foram validando determinados actos e despesas do Hospital, contrários ao que estava previsto no contrato e que resultaram «em pagamentos indevidos».
Para o TC, a sentença do Tribunal Arbitral – posterior ao inquérito da IGF e que transitou em julgado, tendo a mesma validade das decisões dos tribunais judiciais – é «clara e inequívoca» ao concluir que não houve qualquer incumprimento do contrato por parte do Grupo Mello, nem prejuízo para o Estado. «A interpretação [do MP], a ser acolhida, colocaria em crise a segurança e a certeza jurídicas: de um lado o Estado a pagar o decidido, do outro o Estado a interpelar e a exigir reposições» [aos dirigentes da ARS] – afirma-se.
Por isso, o TC decidiu absolver os ex-dirigentes do Ministério da Saúde e «julgar improcedente» o pedido do MP para que estes fossem condenados por responsabilidade financeira.
MP pede revogação da sentençaO MP já recorreu, entretanto, desta absolvição. O procurador-geral adjunto António Cluny requereu a revogação da sentença e suscitou a inconstitucionalidade da argumentação do TC.
No recurso, lembra, em primeiro lugar, lembra que a sua acusação contra os antigos dirigentes da ARS baseia-se numa auditoria feita e aprovada pelo próprio TC, em 2005, e não no relatório da IGF. E que essa auditoria concluiu que a ARS obrigou o Estado a fazer pagamentos e a assumir responsabilidades financeiras que não tinha que assumir – ou seja, os então dirigentes da ARS consentiram em certas interpretações do contrato que aumentaram a despesa do Estado, contra todas as normas e princípios da gestão pública.
O MP salienta, neste ponto, que não está em causa que os vogais da ARS assumiram determinados compromissos com o Grupo Mello e que o Estado teve de os cumprir, mas sim se o fizeram ilegalmente – cabendo a apreciação desta matéria ao TC. «A causa desta acção reside na imputação (aos dirigentes da ARS) de actos de gestão que, por ilegais do ponto de vista das Finanças Públicas, constituem infracção financeira e determinaram a obrigação para a ARS de fazer pagamentos e despesas (lesivos para si própria) perante terceiros (o hospital)», salienta-se.
O Tribunal Arbitral, acrescenta o MP, «não cuidou de saber da legalidade financeira do comportamento dos responsáveis da ARS» – que é competência exclusiva do TC. Um entendimento contrário, avisa-se, «é inconstitucional».
Interpretação abre portas a ‘conluio’No recurso que apresentou da sentença que absolveu os antigos vogais da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, o Ministério Público alega que o entendimento do Tribunal de Contas abriria as portas, em última análise, ao «conluio processual».
Ou seja, no âmbito de um contrato, os gestores públicos vão fazendo interpretações do mesmo, que aumentam os pagamentos ao privado. Depois, accionam a constituição de um Tribunal Arbitral, que valida esses pagamentos e cuja decisão passa a ter autoridade de caso julgado – não podendo o TC avaliar os actos dos gestores públicos.
«Admitir a ‘autoridade de caso julgado’ do acórdão do Tribunal Arbitral para limitar a decisão do TC em sede de responsabilidade financeira, podia abrir as portas à ideia de que a acção intentada pela ARS no Tribunal Arbitral só teria avançado, como avançou, precisamente para obstar ou condicionar a apreciação da conduta financeiramente (ilegal)» dos vogais da ARS – salienta o MP.
paula.azevedo@sol.pt

Anger of creditors may not exceed anger of debtors

Creditors angry with debtors (as in "dog bites man") should take an honest look to their own part in causing the debt crisis. 

Iron Chancellor Returns: Merkel Can't Contain Anger over Cyprus

By Severin Weiland and Philipp Wittrock

AFP

Chancellor Angela Merkel is angry with Cyprus. But does she have only herself to blame?

Angela Merkel is known for her measured approach to even the most controversial issues. The crisis in Cyprus, however, has enraged the German chancellor. In parliamentary meetings on Friday morning, she did little to disguise her fury -- though she shoulders some of the blame herself.

Coalition parliamentarians have rarely seen Chancellor Angela Merkel so upset. Whether it has been election defeats, internal bickering in the government or the euro crisis, she almost always finds moderate words even as others panic. She has earned a reputation for being cool and calculating.

Merkel disapproves of the Cypriot proposal, which involves bundling state assets into a "Solidarity Fund" that includes the country's retirement fund to back bond issues. According to reports on Friday, she is not alone. The troika, made up of the European Commission, the European Central Bank and the International Monetary Fund, agrees with her assessment.But the situation in Cyprusappears to have frayed her nerves. In meetings with parliamentarians from her conservative faction and later with those from her junior coalition partner, the Free Democrats (FDP), it quickly became clear on Friday that her patience with Cyprus is running out. Together with Finance Minister Wolfgang Schäuble, she left no doubt as to her frustration withNicosia's new plan for raising €5.8 billion in badly needed capital.

What happens next? "I hope that it doesn't result in a crash," Merkel told FDP parliamentarians according to a meeting participant. Merkel has long warned of a potential domino effect should a euro-zone member state enter insolvency. But now, her government is no longer excluding the possibility.

The chancellor is particularly frustrated by the lack of communication with Cypriot leaders even as the situation worsens dramatically. Some in her party have even used the word "autistic" to describe Nicosia's apparent unwillingness to communicate with Berlin. "What we have never experienced before is that, over a period of days, there has been no contact with the EU or with the troika," Merkel reportedly told the parliamentarians.

Sliding into InsolvencyAnd they have been critical days. On Tuesday, the Cypriot parliament rejected a euro-zone bailout package which included €10 billion from the European Stability Mechanism (ESM), the permanent euro-zone aid fund, and €5.8 billion to be raised via a one-time levy on savings accounts held with Cypriot banks. Since then, Nicosia has frantically been trying to assemble "Plan B." But they have provided little in the way of reliable information about that plan to those who will ultimately be responsible for preventing the country from sliding into insolvency.

Even without precise details, however, Berlin is adamant about one aspect of the Solidarity Fund: Plundering the country's retirement fund is out of the question, Merkel said, according to conservative parliamentarians present at the Friday morning meetings. She also issued a clear warning: Cyprus should not test the troika's patience. Volker Kauder, a leading member of Merkel's Christian Democrats in parliament, had previously said that "Cyprus is playing with fire."

"We want Cyprus to remain in the euro zone," Merkel emphasized during her meeting with FDP parliamentarians. But, she said angrily according to participants, the country is "taking things further than we have ever seen before." Europe, she said, must not abandon its principles, otherwise "the whole thing" will be in doubt. She was referring to the principle that she has followed as the euro crisis has progressed: Europe will offer countries solidarity and aid, but only in exchange for efforts to improve fiscal responsibility. Merkel made clear that she hasn't seen those efforts from Cyprus. The country hasn't yet realized that its business model has come to an end, Merkel told parliamentarians on Friday.

Cyprus is not comparable with previous euro-zone bailouts primarily because of the inflated size of its banking sector. Many rich Russians have deposited their money in banks on the island. Some €70 billion are sitting in Cypriot savings accounts -- against an annual gross domestic product of just €18 billion.

'Emotionally Wise'
That is one reason the original bailout package included the controversial levy on savings account holders. The EU was also eager to avoid inflating Cypriot sovereign debt to unsustainable levels. On Friday morning, Merkel defended the levy once again, saying that interest rates on savings accounts are much higher in Cyprus than they are in Germany and that such a one-time tax was thus acceptable. She did admit, however, that smaller accounts should be excluded from the tax.

In the original plan they were not excluded, though. Germany was opposed to making exceptions -- which has justifiably triggered criticism of both Schäuble and Merkel. Indeed, it wasn't just the Cypriots who found the tax on smaller savings accounts to be inexcusable, to the point that trust in banks threatened to erode across Europe. The German government has since admitted that communication was suboptimal at the European level. Had it been better, it is possible that the entire Cypriot drama could have been avoided altogether.Now, time is running out. It seems unlikely that any sort of levy will be part of whatever package is put together to help ward off Cypriot insolvency. But hopes for such a package -- one that is acceptable to Germany and Europe -- are disappearing. Coalition parliamentarians in Berlin are becoming increasingly pessimistic. When asked whether he thought a Cypriot bankruptcy was possible, senior CDU politician Norbert Barthle said: "It cannot be ruled out."

Merkel, for her part, managed to force herself on Friday to return to the moderate words for which she has become famous. She insisted she will try to "be emotionally wise." On this particular Friday, it wasn't easy.
Source: http://www.spiegel.de/international/germany/chancellor-merkel-angry-with-cyprus-as-euro-crisis-intensifies-a-890453.html 

Nas PPP, estavam só a seguir ordens ...

PPP: Sócrates fazia «pressão para ser contratualizada mais obra»

Antigo presidente da Estradas de Portugal, Almerindo Marques, foi ouvido na comissão de inquérito às Parcerias Público-Privadas

Por: Redacção / CM    |   2013-03-22 16:03

O ex-presidente da Estradas de Portugal (EP) Almerindo Marques afirmou, esta sexta-feira, que, enquanto esteve à frente da empresa pública, entre 2007 e 2011, havia pressão do primeiro-ministro, José Sócrates, para contratualizar obra.

PPP: Tribunal de Contas diz que só explicou alcance dos chumbos

Na comissão parlamentar de inquérito às Parcerias Público-Privadas (PPP), Almerindo Marques disse que existia «pressão do primeiro-ministro da época para ser contratualizada mais e mais obra».

Questionado pelo deputado do PSD Fernando Macedo sobre a forma como essa pressão era consumada, o gestor explicou que Sócrates exercia a pressão através do secretário de Estado das Obras Públicas. «Pressionava as estruturas políticas, o senhor secretário de Estado, para me dar instruções nesse sentido.»

Almerindo Marques contou que «houve diligências» entre o Governo e o Tribunal de Contas (TC) «para encontrar uma solução» para os chumbos da instituição aos contratos das subconcessões rodoviárias, o que conduziu à «reformulação dos referidos contratos».

Questionado pelo deputado do CDS-PP, Altino Bessa, quanto à intervenção do Governo liderado por José Sócrates, o gestor recordou uma reunião na sede do Conselho de Ministros, «a um sábado à tarde», em que estavam presentes técnicos da EP, da secretaria de Estado das Obras Públicas e também do TC.

Almerindo Marques referiu a presença do secretário de Estado das Obras Pública de então, Paulo Campos, e do juiz conselheiro José Tavares em representação do TdC.

O deputado do PSD Nuno Encarnação considerou que este tipo de encontro «não é normal», destacando o requerimento para ouvir o presidente do TC na comissão parlamentar de inquérito às PPP. Também o PS apresentou um requerimento a fim de chamar Guilherme de Oliveira Martins ao Parlamento.

O antigo presidente da Estradas de Portugal declarou, também, que se demitiu da empresa pública em março de 2011 por falta de condições.

«Só não cessei funções no primeiro mandato, porque surgiu uma situação nova, que foi a recusa de visto do Tribunal de Contas [TdC]», declarou, em resposta ao deputado do CDS-PP Altino Bessa, que questionou o gestor sobre as circunstâncias da saída da EP.

Almerindo Marques, que esteve à frente da EP entre 2007 e 2011, realçou que «se não fosse a recusa de visto, tinha terminado o primeiro mandato e não teria ido para o segundo».

Almerindo Marques pediu a demissão da presidência do Conselho de Administração da EP em março de 2011, referindo «motivos de ordem pessoal».

Almerindo Marques tem estatuto de testemunha na investigação do MP

O antigo presidente da EP afirmou, ainda, que tem o estatuto de testemunha no âmbito do inquérito às PPP, levado a cabo pelo Ministério Público e a Polícia Judiciária.

«Fui ouvido pelo MP e fiquei com o estatuto de testemunha», contou na comissão parlamentar, em resposta às questões da deputada do PSD Carina Oliveira.

«Sou dos poucos portugueses que foram acordados às 7:00 da manhã, por suspeição de atos indignos, para a minha casa ser vistoriada, e aí percebi que o caminho na administração pública estava terminado», declarou o gestor, referindo-se às buscas domiciliárias de que foi alvo em dezembro passado.

Almerindo Marques foi alvo de buscas domiciliárias, no âmbito do inquérito às PPP, levadas a cabo pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal do MP e a PJ, segundo avançou a TVI.

No mesmo dia, também o ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos e o ex-secretário de Estado do Tesouro Costa Pina foram alvo de buscas no âmbito do mesmo inquérito.

Já antes, tinham sido alvo de buscas domiciliárias o antigo secretário de Estado das Obras Públicas Paulo Campos e os ex-ministros das Obras Públicas Mário Lino e António Mendonça.

http://www.tvi24.iol.pt/politica/almerindo-marques-ppp-estradas-de-portugal-inquerito-ppp-parlamento-tvi24/1432040-4072.html