A saúde do SNS - Sustentabilidade essencial para defender o Acesso e a Qualidade

Em 2009, quando assumi o cargo de Controladora Financeira do  Ministério da Saúde ao abrigo do Decreto-Lei 33/2006, ainda se falava em cativar mais recursos para a saúde, apesar das estatísticas internacionais já demonstrarem que Portugal gastava mais em saúde do que outros países semelhantes.  

A metoldologia do contrato-programa definia como "objectivos a atingir e acordados com a tutela,
assim como os indicadores que permitem aferir o desempenho destas instituições na perspectiva da garantia de princípios de acesso e qualidade".  Mas esta abordagem ainda reflectia o tabu das questões financeiras e  deixava a sustentabilidade de fora dos objectivos dos hospitais EPE, como ficava de fora da maior parte dos QUARs dos organismos do Ministério (Quadro de Avaliação e Responsabilização).

Era então já bastante evidente que o aumento de despesas do SNS e da acumulação de dívida dos hospitais EPE ameaçava a sustentabilidade do SNS, o que poderia rapidamente ameaçar tanto o acesso como a qualidade dos serviços de saúde, mais cedo e não mais tarde. Daí que a metodologia de contratualização de 2010 passou pela primeira vez a incluir  "objectivos de eficiência/ sustentabilidade económico-financeira"

Volvidos 4 anos, uma crise orçamental histórica e inúmeras medidas de autsteridade e promessas de reforma estrutural, a sustentabilidade deixou de ser tabu e passou a estar na ordem do dia, na saúde como no resto da economia.

Por isso, foi com grande prazer que assisti  á entrega dos dos Prémios Saúde Sustentável, numa iniciativa louvável da Sanofi Portugal com o Jornal de Negócios e a AT Kearny, que têve a segunda edição ontem com a presença do Senhor Ministro Paulo Macedo.

Reconhecer o caminho percurrido pelos dirigentes do sector para defender o Sistema Nacional de Saúde, muitos parabéns aos vencedores e a todos que contribuem para os objectivos conjuntos de acesso, qualidade e sustentabilidade.

A saúde não tem preço, mas tem custos, e compete aos profissionais do sector conciliar os objectivos aparentemente incompativeis, como eles sabem  fazer melhor.
Muitos Parabéns!

Mariana Abrantes de Sousa 
ex-Controladora Financeira do Ministério da Saúde 

ACSS, 2009  Metodologias de Contrato Programa  http://www.acss.min-saude.pt/Portals/0/Direccoes_e_Unidades/Metodologia%202009%20_%20Dezembro%202008.pdf
ACSS 2010, Metodologias http://www.acss.min-saude.pt/Portals/0/15_03_2010_Metodologia%202010%20_%20ULS%20(2).pdf

Prémio Saúde Sustentável 2012  http://www.jornaldenegocios.pt/institucional/detalhe/preacutemios_sauacutede_sustentaacutevel__conheccedila_os_vencedores.html
Prémio Saúde Sustentável 2013

Premiar as boas práticas de sustentabilidade na saúde

Cientes da importância que a sustentabilidade da Saúde terá na sociedade Portuguesa nos anos vindouros, o Jornal de Negócios e a Sanofi, lançam a segunda edição do Prémio Saúde Sustentável, uma iniciativa orientada para a divulgação e incentivo das boas práticas da sustentabilidade da saúde em Portugal. O Prémio conta com a parceria da AT Kearney, responsável pelo desenvolvimento da metodologia de avaliação.

O Prémio Saúde Sustentável tem como objectivo distinguir e premiar entidades, individuais ou colectivas, públicas ou privadas, prestadoras de cuidados de saúde – hospitalares, cuidados primários ou cuidados continuados –, que se tenham destacado por promover e implementar princípios e acções de sustentabilidade com impacto tangível na saúde.

O prémio Saúde Sustentável irá ainda distinguir a Personalidade que mais se destacou na promoção de práticas sustentáveis na área da saúde, em Portugal.

Esta é uma iniciativa anual, voltada para a sociedade, que procura estimular uma visão sustentável dos recursos na saúde em Portugal.

Saiba tudo sobre os prémios, processo de candidatura e regulamento. http://www.etouches.com/ehome/50968

Project bonds and the limitations of credit enhancement

The EU Project Bond Initiative aims to mobilize third party guarantees to make projects bankable and attractie, even by risk averse investors, especially in situations of "market failure" as we might be experiencing in the current credit crunch.

But there are real limitations and even arguments against excessive reliance on "credit enhancements".

Clearly "credit enhancements" do not make a BAD project GOOD, they just add counterparty risk by transferring project risks to the guarantor. If the guarantor is the EIB with counter-guarantees from the European Union, that's one thing.  If the EIB as guarantor requires a sovereign counter-guarantee (ultimately from the taxpayers)  that adds to the sovereign debt burden,  the project should reclassified and budgeted within public debt limits and the long term public expenditure limits like the MTEF. 

It is questionable what is the value added by a guarantor/investors which won't take project risks  and which will participate only on the basis of sponsor/bank/sovereign guarantees.  Rather,  this raises issues of potential moral hazard.

As has been said by other commentators, in order to ensure investment efficiency,  investors and creditors should have "skin in the game" and incentives to do their own due diligence, and their own project monitoring and control.  Those so-called "investors" who have only their reputations at risk, no real "skin" in the project,  are like the rating agencies and the multitude of advisors:  just agents  not principals.

For good productive projects, sustainable for ALL project parties, we need a risk underwriting approach by professional investors who are rigourous and highly selective, and with a sufficiently large portfolio to absorb   the expectable thoughinfrequent losses, without having to burden the taxpayers with bailouts of poor projects.

Just as there are negative feedback loops between bank and sovereign risks,   there are negative feedback loops between infrastructure and sovereign risks.
So,  the Concedent Government should think twice if creditors are not willing to take volume or traffic risk. Or else, prepare to pay for a few white elephants.

Mariana Abrantes de Sousa 
PPP Lusofonia 

As you may  read in Irwin's book on Government guarantees   http://www-wds.worldbank.org/external/default/WDSContentServer/WDSP/IB/2007/04/13/000310607_20070413163547/Rendered/PDF/394970Gov0guar101OFFICIAL0USE0ONLY1.pdf

EIB on Project bonds http://www.eib.org/about/press/2012/2012-153-eu-eib-project-bond-initiative-launched-with-start-of-pilot-phase.htm

Creditors sometimes lose money http://ppplusofonia.blogspot.pt/2012/10/debt-workout-101-creditors-sometimes.html

Financing schemes for Value for Money http://ppplusofonia.blogspot.pt/2012/10/financing-ppp-schemes-for-value-for.html
White elephant alert  http://ppplusofonia.blogspot.pt/2010/05/grandes-obras-publicas-problema-ou.html 

Metals boom reflected in financial crisis

Metals experts gathered in Lisbon this week for the annual meetings of the  International Study Groups  on nickel, lead, zinc and copper.   The Goverment representatives from a large number of countries also participated in a joint seminar on  "How Society Benefits from Mining and Metals Production".

These International Study Groups are autonomous, intergovernmental organizations established two decades ago and located in Lisbon, Portugal. Membership comprises of metal producing, using and trading countries.

Their main objectives are to collect and publish improved statistics on the relevant commodity markets (including production, usage or consumption, trade, stocks, prices and other statistics such as recycling) , with the aim of improving market transparency.  They also publish other information, such as data on industry facilities and environmental regulations. 

Metal commodity prices have been on a sharply rising trend, which some analysts call a "super-cycle" driven by the quantum jump in demand from rapidly industrializing countries, the so-called "China Pull".  

This phenomenon is then reflected in the "China Push", which contributes to the balance of payments crises felt in net importing countries, big (USA) and small (Portugal).  

Mining projects are notoriously complex, and with long gestation periods (planning, financing and construction phases), so supply tends to be somewhat inelastic, contributing to price volatility. With the credit contraction, mining promoters lost access to traditional project debt,  but hight prices made it possible to increase the equity component well above the usual 40-50%.  Other financing packages include  commodity loans with repayment-in-kind (ex. gold loans), including o "Angola model".


See presentation by Mariana Abrantes de Sousa  in http://www.insg.org/presents/Ms_Abrantes_Apr12.pdf
See the press release http://www.insg.org/docs/INSG_Press_Release_April_12.pdf

For copper, see   http://www.icsg.org/, mail@icsg.org

For nickel, see   http://www.insg.org//, insg@insg.org
For lead and zinc, see     http://www.ilzsg.org/, root@ilzsg.org

Sustentabilidade é problema de amanhã ...

Secretário de Estado das Obras Públicas e Transportes Sérgio Monteiro:
Sustentabilidade é o problema de amanhã, não do próximo ano ou da próxima década
Não temos dinheiro para tudo, as opções são claras.
Qual é a parte de "não temos dinheiro" que não se entende?

Sustentabilidade - Direito ao Futuro

Eis um título interessante:  Sustentabilidade - Direito ao Futuro de Freitas Juarez

O Prof. Juarez Freitas, um dos mais destacados juristas brasileiros, reflete, com elegante profundidade, sobre o tema da Sustentabilidade: Direito ao Futuro. E o faz numa abordagem social, econômica e ambiental, com o acréscimo indispensável da dimensão ética e da dimensão jurídico-política. Salienta que a sustentabilidade é princípio e é valor constitucional, de caráter vinculante, que tem o condão de modificar profundamente o nosso modo de ver e praticar direitos e deveres. Revela que o modelo da insaciabilidade e do crescimento econômico ilimitado tem de ceder à economia verde e à sensata visão de longo prazo. Desfaz falácias e alerta para armadilhas psicológicas, que impedem de praticar prevenção e precaução. Defende o Estado Sustentável, comprometido com o bem-estar das gerações presentes e futuras. Leva a sério, pois, tal assunto de palpitante atualidade. Agrega insights e propõe uma Agenda abrangente da Sustentabilidade. Certamente, esta obra se tornará referencial na matéria.

http://www.editoraforum.com.br/loja/produtos_descricao.asp?lang=pt_BR&codigo_produto=631

Factura das concessões rodoviárias agravada em 48%

Factura das concessões rodoviárias agravada em 48%
Economico, António Albuquerque  30/09/10

Os encargos com as PPP da Saúde registaram um crescimento de 158,1%, e têm tendência para aumentarem.

O Ministério das Finanças refez as contas aos encargos das Parcerias Público-Privadas (PPP) para este ano e a factura das concessões rodoviárias passou para 700 milhões de euros, mais 227 milhões de euros face ao valor que estava previsto no início do ano.

O montante obrigou, o Ministério das Finanças liderado por Teixeira dos Santos a uma revisão das estimativas dos encargos financeiros totais para 2010 na ordem dos 888,8 milhões de euros, tendo como contrapartida um investimento global de 32,5 mil milhões de euros, revela o último relatório sobre PPP da Direcção-Geral do Tesouro.

Mas a pressão sobre as contas públicas das Parcerias Público-Privadas já não é uma exclusividade das rodoviárias, uma vez que os encargos no sector da Saúde registaram um crescimento de 158,1%, apesar dos valores serem pouco superiores a 180 milhões de euros. Mas como dá conta o documento, neste momento, neste sector económico, estão mais quatro parcerias em fase de concurso ou lançamento.
Fonte: Economico 

Portugal é o país da UE que mais recorreu a contratos de Parcerias Público-Privadas

Projectos com investimento de 28 mil milhões de euros em 2009

Portugal é o país da UE que mais recorreu a contratos de Parcerias Público-Privadas
Público Economia   24.05.2010 - 07:05 Por Luísa Pinto

No campeonato da contratação de investimento público e de prestação de serviços com recurso a Parcerias Público-Privadas (PPP), Portugal é líder desde há muito. 
No final de 2009, as estimativas globais de investimento nos projectos contratados ascendiam, em termos acumulados, a 28 mil milhões de euros. E num horizonte até 2017, caso avançassem todos os investimentos que foram sendo anunciados, rapidamente se ultrapassaria a fronteira dos 50 mil milhões. Seria o equivalente a contratar todo um projecto de alta velocidade por ano. Actualmente, a carteira de contratos que está a ser acompanhada pelo observatório criado para o efeito atinge quase a centena, tendo nos últimos 15 anos registado taxas de crescimento sempre superiores aos dois dígitos.

Como afirma Mariana Abrantes - uma especialista neste tipo de contratos - Portugal recorreu a este tipo de contrato mais do que todos os outros países da UE em termos de percentagem do PIB. Vários estudos, incluindo um recentemente publicado pela consultora Delloitte, confirmam esta informação.

O conceito de concessão, em que o Estado passa para um privado a (sua) responsabilidade de prestar determinado serviço público, não é nova, tem quase um século - as Águas do Porto, há quase cem anos, foram contratadas assim. Mas o conceito evoluiu e alavancou-se em complexos contratos que passam, também, pela questão de financiamento.

A PPP é definida como um contrato administrativo plurianual pelo qual o parceiro público transfere para um parceiro privado a obrigação de construir obra pública ou prestar um serviço público de determinada qualidade aos utilizadores dos serviços públicos, junto com o direito de cobrar ou de ser remunerado pela prestação desses serviços. A remuneração deve ser assegurada pelos utilizadores ou pelos contribuintes, sendo o parceiro privado responsável pela construção, gestão, exploração e financiamento da obra.

O primeiro contrato deste tipo (na era moderna) foi negociado para a construção da Ponte Vasco da Gama, já em 1992. E, 18 anos depois, tem sido instrumento privilegiado para avançar com a prestação de vários tipos de serviços - generalizou-se na área dos transportes, mas chegou também à saúde, à energia e mesmo à segurança interna.

As PPP tornaram-se regra: o que não cabe no investimento público directo passa para a alçada da dívida dos privados, que ficam com a responsabilidade do financiamento e amortizam o investimento em prazos de maturidade prolongados - em Portugal, normalmente, 30 anos. Tal facto tornou as decisões de investimento público muito dependentes do mercado financeiro e da banca, que avaliza ou não estes contratos.

Contratos complexos

À margem da conjuntura financeira que o mundo atravessa, os contratos PPP levantam ainda outras questões trazidas pela sua complexidade, muito diferente do investimento directo. Tão diferente como fazer a opção entre escolher o automóvel que se quer comprar - com a hipótese de optar por uma determinada cor, cilindrada, extras, etc. - ou contratar um serviço de motorista. Aqui, tudo tem de ficar escrito no contrato: em que viatura, que motorista, que horário, que frequência, etc. O que sair fora do estipulado tem de ser renegociado. Em Portugal, o Estado não só tem sentido dificuldades em apresentar o mesmo nível de qualificações que os privados nestas negociações, como também tem mudado muitas vezes de ideias: ou porque quer alterar um traçado (para obedecer a estudos de impacte ambiental), ou porque quer ampliar uma faixa ou, até, porque quer introduzir portagens onde elas não estavam previstas. Ou porque, afinal, já não quer avançar com o contrato. Todas essas incertezas têm como consequência um agravamento dos custos.
E uma coisa é certa: a factura vai aparecer. Quase sempre para os contribuintes.

Fonte: http://economia.publico.pt/Noticia/portugal-e-o-pais-da-ue-que-mais-recorreu-a-contratos-de-parcerias-publicoprivadas_1438575

Ver também
Entrevista com Mariana Abrantes de Sousa, Público 24-Maio-2010
Grandes Obras Públicas, Problema ou Solução 1,  2
SCUTs renegociadas passam o risco de tráfego
Traffic Forecast Error
Conceitos PPP

Um cliente por outro nome ...

Falar com médicos e engenheiros sobre quem são os clientes dos serviços públicos dá-nos motivos de preocupação quer com a sustentabilidade do MOPTC -transportes (tráfego a menos) e do MdS- SNS (tráfego a mais).

Será mesmo correcto ver os empreiteiros como "clientes" das estradas e os médicos como "clientes" do SNS?
Ou será que as Faculdades de Engenharia e de Medicina carecem de bons professores de gestão e marketing que ensinem a "acertar no cliente"?

Porque "o CLIENTE" é mesmo e só o passageiro/motorista ou o doente/utente, os utilizadores finais que são a "razão de ser" de qualquer operador de serviços públicos (SIEG - Serviços de Interesse Económico Geral).

Os maquinistas, empreiteiros, médicos e enfermeiros são Partes Interessadas no processo sim, (Stakeholders), mas são apenas fornecedores, fazem parte do "back office", da fábrica, não são clientes ao balcão. Dar-lhes a primazia, colocando estes fornecedores no centro das atenções, seria no mínimo "pregar para o coro", ou então "clientelismo".

Um balconista ou gestor comercial nunca se enganaria, pois nos bens privados o "cliente que tem sempre razão" é o próprio cliente-pagador, enquanto nos bens públicos há o conceito do terceiro-pagador, o contribuinte, que é diferente, e geralmente desligado, do utente/cliente.

Por isso mantém-se actual o artigo "Tráfego, tráfego, tráfego..." de 2003, qu aponta o tráfego como um dos princípios fundamentais no financiamento de transportes, http://ppplusofonia.blogspot.com/2008/03/trfego-trfego-trfego.html

Se focarmos sempre o tráfego ao decidir e gerir qualquer grande obra pública ou projecto PPP, corremos menos risco fazer investimentos desnecessários que acabam por sobre-carregar o terceiro-pagador, que somos todos nós, os contribuintes.
 http://ppplusofonia.blogspot.com/2010/05/grandes-obras-publicas-problema-ou.html

 "Getting the client right", essential in any business, is more of a challenge in public services where the user is different, and usually disconnected,  from the "third-party payer" (taxpayers), and where the suppliers are more organized and vocal than other  Stakeholders. 
Focusing on traffic  is a key sucess factor ...

Grandes Obras Públicas, problema ou solução - 2

A estratégia das grandes obras públicas, muitas financiadas com dívida externa em regime de PPP, fizeram de Portugal um dos países mais endividados da EU. Segundo dados do BIS, os bancos europeus têm maior exposição a Portugal do que à Grécia.

Greece:         USD 189 Bn
Portugal:      USD 240 Bn 
Spain:            USD 851 Bn

Fonte: FT, 30Abril10

Boa parte desta divida externa está nos sectores bancários e privados e inclui a dívida dos concessionários de PPP. E estes números ainda não reflectem os financiamentos comprometidos assinados em 2009, ano em que Portugal bateu todos os outros países em termos de novos contratos de PPP assinados. O grosso destes novos compromissos ainda não foram desembolsados, em parte porque os projectos ainda não tinham cumpridos as condições precedentes tais como o visto do Tribunal de Contas.

Por isso a estratégia de apostar em grandes obras públicas financiadas com dívida externa para promover o crescimento económico volta a ser questionada, e com razão.

De facto, o sobre-endividamento de Portugal retirou todo o espaço de manobra para despesas injustificadas, sejam elas despesas correntes de funcionamento, sejam despesas de capital.

E a justificação do investimento em projectos de infra-estrutura deve começar nas previsões de tráfego, da procura, não na criação de emprego e nas carteiras de encomendas do sector da construção.  Com contratos de PPPs baseados em pagamentos ou garantias do Estado-Concedente em regime de disponibilidade, corremos cada vez mais o risco do criar um conjunto de super-SCUT, sem cobranças mas também sem utilizadores. Isto deve-se ao facto de que nos contratos em regime de PPP os bancos já não necessitam de validar as previsões de tráfego, aumentando o risco de tráfego para todas a partes.

Somos recordados que o verdadeiro benefício, e a sustentabilidade orçamental,  está no tráfego. E é também o tráfego que gera a receita da Estradas de Portugal que passou a depender quase exclusivamente na Contribuição de Serviço Rodoviário.

Seria uma triste herança endividarmos as próximas gerações de portugueses, as crianças de hoje, para construir grandes obras públicas que ficarão às moscas, verdadeiros elefantes brancos, vide a A17. E será  ainda pior, não ter um consenso estável, responsável e devidamente aprovado e apoiado pelas maiorias parlamentares.

Mariana Abrantes de Sousa,   5-Maio-2010

Grandes Obras Públicas, problema ou solução, http://ppplusofonia.blogspot.com/2009/06/grandes-obras-publicas-prolema-ou.html
Pagamentos e garantias do Concedente  http://ppplusofonia.blogspot.com/2010/03/should-public-sector-guarantee-private.html
A Folia dos Fiados vista a partir da taberna da aldeia
Mais sobre a concessão Litoral Centro A17 http://ppplusofonia.blogspot.pt/2010/05/grandes-obras-publicas-problema-ou.html

Let them Eat Cake!

Let%20them%20Eat%20Cake!*%20 

Com o título provocador  de "Então que comam bolos",  a resposta leviana atribuida (incorrectamente?) à trágica  Marie Antoinette em face da falta de pão na França pre-revolucionária de 1769, o PFM Blog aponta o Tribunal de Contas português como modelo de como responsabilizar os gestores públicos pela legalidade da despesa orçamental e da aplicação dos dinheiros dos contribuintes.

O artigo de Guilhem Blondy, um assesor  de finanças públicas no Departamento de Assuntos Fiscais do FMI-Fundo Monetário Internacional, cita o trabalho recente de Nicolas Groper (“Le régime de responsabilité des gestionnaires publics en droit public financier”, Dalloz, Paris, 2010) .

Segundo o artigo, em França, Portugal e outros países com sistemas jurídicos semelhantes, nomeadamente em Africa (Algéria, Angola, Costa de Marfim, Gabão, Madagáscar, Marrocos, Senegal), no Médio Oriente (Líbano) e na América Latina (Brasil), os gestores públicos não só são responsabilizados pelos tribunais de contas especializados a ter que pagar os danos sofridos pelos governos, como estão também sujeitos a sanções disciplinarias, no caso de faltas graves de gestão ou de violação das normas das finanças públicas.

Em Portugal, o Tribunal de Contas supremo pode decidir, por si próprio, a imposição de sanções aos gestores públicos, e pode também exigir a reparação dos danos sofridos pelo Governo. Ministros, tais como outros gestores públicos, estão sujeitos ao Tribunal de Contas.

Estes regimes especiais de responsabilização judicial dos gestores públicos pelo Tribunal de Contas são complementares aos regimes aplicados pelos tribunais civís e criminais, e são considerados como boas praticas de governação a apoiar nos países em desenvolvimento. Note-se que a Directiva de Julho 2009 de Actos Orçamentais da União Económica e Monetária da Africa Ocidental (WAEMU), escrita com a assistência técnica do FMI, obriga os países membros a permitir que as suas instituições auditoras imponham sanções aos gestores públicos no caso de falhas de gestão.

Fonte:  PFM blog

Comentários:

PPP Lusofonia: Para continuar com a metáfora alimentar, “a prova está no pudim”.

Os países com Tribunais de Contas têm, de facto,  níveis de despesa e dívida pública mais baixas, mais disciplinadas, mais eficientes e eficazes, e mais sustentáveis?

Provavelmente não. Mais camadas de regulamentação e de organismos não chegam para compensar a falta de eficácia do sistema judicial e a falta de sanções politicas devido à fragilidade do sistema político.

No final de contas, não há substituto para a democracia, na forma de um parlamento forte e representativo.

PPP Douro-Interior: TC dá visto provisório após redução de 60 M€

Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas (TdC) deu o visto provisório à concessão do Douro-Interior, a ser explorada pela Mota-Engil, após o contrato ter sofrido uma redução de 60 milhões de euros, anunciou a construtora esta terça-feira.
«Conforme instruções vindas a pública e tal como consta ao acórdão do TC disponível no site desta instituição, o contrato objecto de visto incorpora alterações que se traduzirão num VAL do projecto, calculado de acordo com as regras concursais, inferior em cerca de 60 milhões de euros ao do contrato inicial». A concessão tinha sido adjudicada à Mota-Engil em 2008, por 826 milhões de euros.

Contudo, o TdC tinha recusado o visto argumentando que a prposta final BAFO não era conforme os pressupostos do concurso, devido à evolução dos mercados financeiros.   Os finalistas tiveram oportunidade de apresentar uma nova proposta BAFO reformada.  Um dos concorrente mantêve a BAFO, o outro apresentou uma proposta reformada mais conforme com a proposta inicial, reservando o direito a "uma reposição do equilíbrio financeiro da Subconcessão, subsequente à assinatura do contrato, por motivo de alteração das circunstâncias resultantes do agravamento anormal das condições dos mercados financeiros".  
Assim o risco dos mercados financeiros passou para a EP como Concedente, que ficará também com 100% dos benefícios dos eventuais refinanciamentos.

VER Acórdão nº 12/2010 - Mar. 26, 1ª S/SS , (Douro Interior)
Na sequência da  recusa de visto a EPSA assegurou:
“a) Reforma do procedimento concursal, ou seja:
i)Fase de negociação reformada;
ii)Propostas finais reformadas dos dois concorrentes finalistas;
iii)Relatório preliminar de avaliação das propostas finais reformadas;
iv)Audiência prévia dos dois concorrentes finalistas;
v)Relatório final de avaliação das propostas finais reformadas; e, no final deste procedimento, obtenção de um
b)Contrato de Subconcessão Reformado, com respeito da letra do n.º 28 do programa de concurso.”

Em 10 de Março de 2010, a Comissão de Análise das Propostas indicou aos dois concorrentes finalistas a oportunidade de apresentar nova proposta final, no âmbito da reforma do procedimento e do contrato.
O concorrente n.º 6 (AENOR-Douro Interior) apresentou uma proposta final reformada, com alteração da minuta do Contrato de Subconcessão e do respectivo Anexo V (Caso Base);
Em 15 de Março de 2010, a Comissão de Análise das Propostas emitiu o seu “Relatório Final de Avaliação das Propostas Finais Reformadas-2.ª Fase Reformada”
O concorrente n.º 6, na sua proposta final reformada , apresentou novos valores para a remuneração por disponibilidade a pagar pela EP, que, implicando um pagamento nominal27 total de € 1.711.570.000 , representam um VAL de € 696.566.390 , ligeiramente inferior ao VAL dos montantes por ele propostos na 1.ª fase (€ 696.572.440)

Por outro lado, a proposta reformada contemplou alterações nas cláusulas 86.ª e 87.ª da minuta do contrato de Subconcessão. Essas alterações foram do seguinte teor:
“86.Reposição do Equilíbrio Financeiro e Compensações ao Concedente (…)
86.13.O Concedente é compensado, nos termos do número seguinte, no caso de haver lugar a uma reposição do equilíbrio financeiro da Subconcessão, subsequente à assinatura do contrato, por motivo de alteração das circunstâncias resultantes do agravamento anormal das condições dos mercados financeiros.
86.14. O impacto favorável que decorra das reposições do equilíbrio financeiro pelas causas referidas no número anterior, é integralmente atribuído ao Concedente, até que se atinjam as condições fixadas no contrato antes dessa primeira reposição, momento a partir do qual se passa a aplicar o disposto no número 86.03.
86.15. Para efeitos do número anterior, aplicam-se, com as devidas adaptações, os números 86.03 e 86.05 a 86.07.
87.Refinanciamento da Subconcessão e Partilha de Benefícios (…)
87.03. Os impactos favoráveis que decorram da concretização do Refinanciamento da Subconcessão serão partilhados, em partes iguais entre a Subconcessionária e o Concedente, excepto na situação prevista no número 87.16. (…)
87.16. Contrariamente ao disposto nos números anteriores, o Concedente é o único beneficiário dos impactos favoráveis de um Refinanciamento da Subconcessão, nos termos do número seguinte, no caso de haver lugar30 a uma reposição do equilíbrio económico-financeiro da Subconcessão subsequente à assinatura do contrato, por motivos de alteração das circunstâncias derivada do agravamento anormal das condições vigentes nos mercados financeiros.
87.17. O impacto favorável que decorra dos Refinanciamentos da Subconcessão subsequentes à reposição do equilíbrio económico-financeiro da Subconcessão pelas causas referidas no número anterior, é integralmente atribuído ao Concedente, até que se atinjam as condições fixadas no contrato, antes dessa reposição, momento a partir do qual se passa a aplicar o disposto no número 87.03.
87.18. Para efeitos do número anterior, aplicam-se, com as devidas adaptações, os números 87.04 a 87.10 e 87.15.”
“ (…) Em relação ao nível de risco incorrido pela EP - Estradas de Portugal. S.A., na execução do Contrato de Subconcessão, nomeadamente ao nível das situações de reequilíbrio e dos critérios para a sua reposição, verifica-se que os dois concorrentes optaram por não fazer qualquer proposta de alteração no sentido de atenuar os riscos que, nos termos da minuta do Contrato de Subconcessão, são da responsabilidade e gestão da EP – Estradas de Portugal, S.A.
Porém, o concorrente n.º 6 optou por prever na minuta do Contrato de Subconcessão o direito que para os particulares contratantes com a Administração decorre da cláusula geral prevista no artigo 198.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março (aplicável por força da remissão do número 34 do programa do concurso).
Acresce que o concorrente n.º 6 optou também por alterar a cláusula 87.ª do Contrato de Subconcessão em termos mais favoráveis para a EP – Estradas de Portugal, S.A., já que, em determinadas condições, a EP passa a partilhar integralmente os benefícios decorrentes de um ou mais refinanciamentos.”
Fonte:  Dinheiro Digital, Tribunal de Contas Acordão 12/1010 , Agencia Financeira , Jornal de Negócios
VER ficha do contrato de concessão Douro Interior no GPERI http://www.gperi.moptc.pt/tempfiles/cinvestimento.htm

Should the public sector guarantee private sector financing for PPPs?

The World Bank PSD blog raises the question of whether Governments should provide guarantees for private financing of PPP projects

The answer:  NOT if they can avoid it ...
Such payment guarantees, availabity payments and shorter tenors are a natural response to the increased creditor risk aversion.  They should be seen as a necessary evil, and should be used very sparingly and carefully.
The financial crisis and subsequent credit crunch has greatly reduced the options available to governments regarding PPPs. The reason is very simple: There is no longer enough money available for long-term private infrastructure investment. However, this is seen as a temporary situation, as the rationale for PPPs remains as strong as ever.

...In the meantime, governments in many countries are in the middle of procuring large PPPs and therefore in need of solutions to the temporary dislocation in credit markets. More and more governments have been turning to public sector guarantees of private sector loans for PPP projects as a way to overcome shortfalls in available financing.

Will taxpayers get their money’s worth from these guarantees? One past example suggests the answer could be “yes.” In 1994,  Korea launched the Infrastructure Credit Guarantee Fund (KICGF) to facilitate private participation in infrastructure. In response to the Asian financial crisis in 1998 Korea provided even more support for its PPP policy, and one of world’s largest and most successful PPP programs was launched as a result.

According to the IMF:

The [Korean] government announced a fiscal stimulus package in response to the financial crisis with more than 15 percent of the envisaged investment to be carried out through PPPs. The package is accompanied by measures to reduce financial burdens on PPPs, smooth interest rate changes, and shorten project implementation. The measures introduce:
(i) lower equity capital requirements on concessionaires (5–10 percent);
 (ii) for large-scale projects, higher ceilings on guarantees provided by the Infrastructure Credit Guarantee Fund (50 percent);
(iii) help in changing equity investors for some projects;
(iv) compensation for the preparation of proposals to encourage more vigorous competition during bidding;
(v) sharing of interest rate risks with concessionaires;
(vi) compensation for the excess changes in base interest rates through grading of risks at the time of the concession agreement; and
(vi) shorter periods for readjusting benchmark bond yields.

And it seems that Korea was quite happy about using this type of instrument even in financially difficult times.

Will other countries be able to manage these instruments with the same care and rigor?

Mariana Abrantes de Sousa, Portugal, 29-Março-2010

Factura com parcerias público privadas duplica de 2013 para 2014 - Economia - DN

Factura com parcerias público privadas duplica de 2013 para 2014 - Economia - DN

Lusa, 23 Março 2010


Os encargos líquidos do Estado com as Parcerias Público Privadas (PPP) vão duplicar após o final deste Programa de Estabilidade e Crescimento, passando de 0,4 por cento do PIB em 2013 para 0,8 por cento em 2014.

As PPP rodoviárias, ferroviárias e com saúde deverão rondar os 0,4 por cento do PIB até 2013, dobrando o seu peso no PIB de 2013 para 2014, por força de um aumento dos encargos líquidos do Estado com as PPP rodoviárias, que passarão a representar 0,5 por cento do PIB em 2014, quando em 2013 deverão representar apenas 0,2 por cento.

As concessões rodoviárias serão ao longo da década as PPP que maiores encargos trarão ao Estado, devido aos compromisso já assumidos, com a saúde em segundo lugar em praticamente toda a década.

O cenário, avançado hoje pelo ministro das Finanças na Comissão de Orçamento e Finanças e entregue aos deputados, consta da análise de sensibilidade das finanças públicas até 2020, e avança que nesta década, os encargos com as PPP atingirão os 0,9 por cento em 2017.

As projecções incluídas na analise de sustentabilidade das finanças públicas até 2020, são realizadas com base nos cálculos do ministério das Finanças, das entidades gestoras destes projectos e do Grupo de Trabalho para o Envelhecimento - AWG, da dependência da União Europeia.

Os encargos são calculados tendo por base ainda as medidas incluídas no Programa de Estabilidade e Crescimento, entre elas o adiamento por dois anos das linhas de alta velocidade (TGV) Lisboa-Porto e Porto-Vigo e ainda a não assumpção de novos compromissos com concessões rodoviárias.
__________

Os encargos plurianuais com contratos de PPP e concessões fazem parte do "iceberg" de passivo que não aparece na Dívida Pública Directa que conta para o critério de Maastricht (DPD/PIB<60%).  No entanto os encargos com PPP fazem parte da Dívida Bruta Externa (Gross External Debt), que conta para os critérios de rating que se aplicam à República.

Encargos do SNS com medicamentos disparam

O aumento de encargos com medicamentos do SNS em 2009 foi o maior dos últimos cinco anos Publico: 11.02.2010 - 09:13 Por João d´Espiney

Os encargos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a comparticipação de medicamentos adquiridos nas farmácias atingiram os 1,5 mil milhões de euros em 2009, o que representa um agravamento de 6,3 por cento em relação ao ano anterior, de acordo com os últimos dados publicados pela Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed).

Em 2009 foram vendidos 40,5 milhões de embalagens de genéricos .
Esta é a maior taxa de crescimento registada nos últimos cinco anos e situa-se bem acima do tecto definido no Orçamento do Estado (OE) de 2009 para a despesa com medicamentos em ambulatório (farmácias): 2,9 por cento. Em 2006 e 2007 até se verificou uma diminuição dos encargos de, respectivamente, 1,4 e 1,6 por cento.

Questionado sobre esta derrapagem, o porta-voz do INFARMED começou por referir que "o Infarmed ainda não dispõe de dados reais para validar com certeza a diferença de crescimento verificada ao nível dos encargos do SNS com medicamentos em ambulatório". "Tudo leva a crer, no entanto, que o crescimento verificado esteja associado a medidas introduzidas ao longo do ano, nomeadamente a comparticipação a 100 por cento dos medicamentos genéricos para os pensionistas de rendimentos anuais inferiores a 14 vezes o salário mínimo nacional, bem como a não-redução do preço de referência em consequência da baixa de 30 por cento no preço dos genéricos", acrescentou.

Os dados mais recentes publicados pelo Infarmed revelam ainda que em termos globais foram vendidos 254,5 milhões de embalagens de medicamentos, representando um custo (a PVP - preço de venda ao público) de 3,3 mil milhões de euros, o que traduz, respectivamente, um acréscimo de 1,4 por cento em unidades e um decréscimo de 0,9 por cento em dinheiro.

Este aumento aconteceu apesar da subida da quota dos genéricos.
Em 2009, foram vendidos 40,5 milhões de embalagens de genéricos (mais 18,5 por cento que em 2008), representando 591 milhões de euros (menos 5 por cento). A quota de mercado dos medicamentos genéricos subiu para 15,93 por cento (em 2008 era de 13,63 por cento). O Infarmed ainda não publicou os números relativos aos encargos com medicamentos em meio hospitalar em 2009, mas os últimos dados disponíveis apontam também para uma derrapagem em relação às metas definidas no OE/2009.

No OE/2010, o Governo definiu um tecto de crescimento de 1,8 por cento nas despesas com medicamentos nas farmácias e de 2,8 por cento nos hospitais.
Fonte: Público

OE 2010 e as PPP

Parcerias Público-Privadas vão custar 769,3 milhões de euros
Público,  26.01.2010 - 21h11
Por Alexandra Campos, Luísa Pinto
Os encargos com as parcerias públicas privadas (PPP) vão significar, em 2009, uma factura de 769,3 milhões de euros, com as rendas das concessões rodoviárias a continuarem a significar a fatia mais grossa do bolo orçamental.Em 2010 serão 328,6 milhões de euros para pagar em estradas e auto-estradas, um valor que supera os 243,5 milhões destinados às PPP na saúde e muito acima dos quase 143 milhões de euros destinados às concessões ferroviárias, que em 2010 vão significar um incremento de 61 por cento face ao custo que atingiram em 2009, segundo a versão preliminar da proposta de OE para 2010.Mas o sector que vai merecer este ano um maior aumento em termos de encargos, face a 2009, são as PPP na área da saúde, que vão absorver uma fatia de 243,5 milhões de euros.Os encargos com os projectos em parceria público-privada (PPP) no sector da saúde vão duplicar este ano face a 2009. A despesa em PPP na saúde prevista para 2010 no Orçamento de Estado ascende a 243,5 milhões de euros, mais 112 por cento do que em 2009, alavancada pelos novos hospitais que estão em fase de concurso e cuja construção está prevista arrancar este ano. Nesta situação encontram-se os hospitais de Vila Franca de Xira (em negociação final), Lisboa Oriental e Algarve (avaliação das propostas).

Através de contratos de concessão, as PPP transferem para os privados a construção e manutenção dos edifícios por um período de 30 anos e a prestação de cuidados de saúde por dez anos, mas este modelo apenas se aplica aos hospitais da chamada primeira vaga (Cascais, Braga, Loures e Vila Franca de Xira). Nos da segunda vaga, a gestão dos cuidados de saúde mantém-se no sector público.Este ano, avançam ainda os concursos dos Hospitais de Vila Nova de Gaia/Espinho e da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, depois de, em 2009, terem sido adjudicados os contratos relativos ao Hospital de Braga e LouresFuncionam já em PPP o Centro de Atendimento do SNS (o “call center” da saúde), o Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul, o Hospital de Braga e o de Cascais.
O acréscimo de custos nas concessões ferroviárias é justificado com a fase em que está actualmente a concretização do projecto de alta velocidade ferroviária, mais concretamente com o concurso que está a decorrer para o troço Lisboa-Poceirão, que inclui a Terceira Travessia do Tejo, e que está actualmente em fase de apreciação de propostas. Já os custos das PPP que estão actualmente em exploração vai registar, segundo o relatório do orçamento de Estado, um decréscimo de 70 por cento, face ao valor registado em 2009 por, justifica o Governo, já ter sido “regularizado com a Concessionária Metro Sul do Tejo o reequilíbrio financeiro que se encontrava pendente”. Os encargos com as concessões rodoviárias vão mais do que duplicar em 2014, altura em que começam a chegar as primeiras facturas das subconcessões rodoviárias que têm vindo a ser lançadas pelas Estradas de Portugal. Nesse ano, as PPP rodoviárias vão custar, segundo as previsões do governo, 959,5 milhões de euros, sendo que nos dois anos seguintes, em 2014 e 2015, esses encargos vão superar os mil milhões de euros – 1029 milhões em 2105 e 1006 milhões em 2016. Até 2021 os encargos com as concessões rodoviárias vão manter-se sempre muito próximo dos 900 milhões de euros, só começando a descida gradual a partir de 2022. Mas estes são os encargos com as PPP já contratadas.

No primeiro semestre de 2010, acrescenta o governo, a Estradas de Portugal deverá dar início ao processo de preparação do lançamento dos concursos para mais cinco novas concessões rodoviárias: Rota Oeste, Ribatejo, Vouga, Serra da Estrela, Tejo Internacional. Segundo o governo, e relativamente a estas novas concessões, cerca de 60 por cento dos investimentos a realizar serão de requalificação e modernização de vias rodoviárias existentes de ligação entre capitais de distrito do interior do País, sem perfil de auto-estrada.
Na previsão de encargos plurianuais com as PPP aparece ainda a menção a mais de 40 milhões de euros anuais para pagar a única concessão contratada na área da segurança, o projecto SIRESP – Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal. Os pagamentos ao responsável pela “concepção, projecto, construção, gestão e manutenção de um sistema integrado de tecnologia Trunking digital para a rede de emergência e segurança” terminam em 2021, ano em que está previsto um pagamento de seis milhões de euros.
Fonte: Público

Tal comofizeram outros governos europeus, a alienação de património do Estado rendeu €300MM em 2009, parcialmente em regime de sale-leaseback.

Ver também http://195.23.4.76/Economia/parcerias-de-privados-com-estado-ultrapassam-os-51-mil-milhoes-ate-2017_1419495?p=2

Aberto concurso para ligar TGV à rede convencional

Aberto concurso para ligar TGV à rede convencional - Economia - DN

Refer abriu concurso para primeira inserção de linhas de alta velocidade na rede tradicional. Obra custará 31 milhões de euros.
A primeira obra para inserção das futuras linhas de alta velocidade na rede ferroviária convencional deverá ser feita no prazo de um ano e vai custar 31,5 milhões de euros. Estas são algumas das condições ontem anunciadas pela Rede Ferroviária Nacional (Refer), que abriu o respectivo concurso público na passada segunda-feira.
Com aquela iniciativa, o Governo dá um segundo passo no sentido da irreversibilidade do projecto de alta velocidade, depois de, no final de Dezembro, ter adjudicado o primeiro troço da linha Poceirão-Caia para a ligação Lisboa--Madrid. Isto numa altura em que as críticas de partidos da Oposição ou de economistas à pertinência do investimento, num cenário de sobreendividamento, continuam a manifestar-se.
Segundo o comunicado da Refer, a empreitada inclui "intervenções complementares necessárias à inserção das linhas Lisboa-Madrid e Lisboa-Porto na actual infra-estrutura ferroviária convencional, entre a estação do Areeiro, na linha de cintura e o quilómetro 8300 da Linha do Norte.
"Trata-se de uma primeira empreitada que faz parte do projecto geral de modernização da infra-estrutura ferroviária entre as estações de Areeiro e Sacavém, a qual, não tendo interferências significativas na exploração ferroviária, pode já arrancar de forma autónoma", esclarece a Refer. A empreitada abrange, entre outras obras, a primeira fase de construção do Parque de Material e Oficinas (PMO), na zona compreendida entre as estações do Oriente e Braço de Prata.
Segundo o calendário oficial, a linha de alta velocidade Lisboa--Madrid deverá estar concluída em 2013, sendo que a ligação Lisboa-Porto só está prevista para dois anos depois. Se tudo correr dentro dos planos, do lado espanhol será possível fazer o percurso por TGV entre Lisboa e Paris até 2013, visto que as autoridades espanholas e francesas chegaram recentemente a um acordo nesse sentido.
Arma de arremesso político na última campanha eleitoral, o TGV dominou as discussões. Enquanto os partidos da Oposição sustentavam que as verbas a canalizar para o projecto deveriam ser utilizadas em infraestuturas ou equipamentos de maior utilidade para o País, o partido do Governo esforçava-se por garantir que as verbas já comprometidas do Fundo de Coesão não poderiam ser reafectadas para outros projectos.
Em causa está um financiamento comunitário negociado com a Comissão Europeia, de 995 milhões de euros, inscrito no QREN entre 207 e 2013.
Esta semana, o tema voltou à baila, depois de o comissário europeu dos transportes ter respondido a perguntas colocadas pelo social-democrata José Manuel Fernandes. Na resposta, o comissário Tajani diz que, estando aqueles investimentos inscritos no QREN, "não podem ser substituídos por projectos de natureza diferente, salvo mediante profunda revisão das estratégias dos programas". Uma negociação necessariamente complexa e demorada. Caso o Governo decidisse renegociar aqueles financiamentos, eles teriam, no entanto, de ser aplicados também nas redes transeuropeias de transportes, mesmo que em causa não estivessem projectos de alta velocidade.
Fonte: DN
VER também Grandes obras públicas, problema ou solução , Tráfego, tráfego, tráfego
Estudos disponíveis em  http://www.rave.pt/tabid/306/Default.aspx

Despesas Totais em Saúde acima da média

O sector da saúde torna-se cada vez mais importante com o envelhecimento da população.
As despesas em saúde aumentam directamente com o aumento da percentagem de idosos com mais de 65 anos.

Para além de garantir a cobertura e equidade de acesso a cuidados de saúde apropriados e de qualidade, é necessário também assegurar a eficiência na utilização de recursos e a sustentabilidade económica e financeira, não apenas dos serviços de saúde (SNS) como do sector de saúde em geral.

Portugal coloca-se claramente acima de outros países europeus semelhantes em termos de Despesas Totais em Saúde, sobre o PIB, de acordo com dados da OMS/WHO.

Em parte isto reflecte o facto de que Portugal é um dos países mais envelhecidos da Europa.

O facto do sector da saúde Portugal ficar cada vez mais desalinhado em relação a outros países implica uma perda de competitividade em termos globais.

Looking at the scatter graph of Total Healh Spending/GDP agains percentage of the population 65+years and older, Portugal, spending 10,2% of GDP with 17% of the population over age 65+,  is clearly above the trend line and worse off in health than Greece. 

Health spending on cross-border pensioners  who spent their working and contributing lives in other countries, also impacts the Club Med southern European countries. 

Ajustes directos do Estado já chegam a 1,2% do PIB em 2009 - DN

Ajustes directos no Estado já chegam a 1,2% do PIB - DN

Mais de dois mil milhões de euros de dinheiros públicos foram aplicados directamente e sem concurso pelos organismos da Administração Pública em 2009.
Este valor é fornecido através da publicação de contratos públicos em sites governamentais e significa mais de 1,2% do PIB português (situado nos 163 mil milhões de euros) que não é sujeito a concurso público.
O montante corresponde a um total de 84 968 contratos divulgados entre Agosto de 2008 e Setembro de 2009 no site governamental http://www.base.gov.pt/ , sendo disponibilizados de uma forma mais funcional pela Associação Nacional de Software Livre(ANSOL) que criou o site Transparência na AP (http://transparencia-pt.org ).
O valor pode, assim, ser bastante superior a dois mil milhões de euros, uma vez que nem todos os ajustes directos foram publicados.

...o presidente da ANSOL, Rui Miguel Seabra, confirmou ao DN a fidelidade dos mesmos, isto porque, "apesar de alguns erros que possam existir por parte do site oficial, o valor não andará muito longe dos dois mil milhões de euros". O Ministério das Finanças não quis precisar o número, mas ressalvou que "os ajustes directos são feitos de acordo com as regras legais aplicáveis, sendo acompanhadas pelo MFAP no quadro da execução orçamental".
O Ministério das Finanças lembra ainda que "os ajustes directos, como em qualquer procedimento aquisitivo, visam objectivos de poupança e de eficiência na realização de despesa". No que diz respeito à fiscalização dos ajustes directos, o MFAP diz que essa é uma "competência da IGF[Inspecção Geral de Finanças] e do Tribunal de Contas".

...Para o deputado ... da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças só devem ser adjudicados contratos sem concurso público em "situações muito isoladas e muito justificativas", pois estes "só beneficiam as grandes empresas a nível nacional, deixando as mais pequenas sem nada".
Fonte: DN

Desta lista de ajustes directos não constam os contratos adjudicados por entidades para-estatais tais como a Fundação para as Comunicações Móveis, nem as renegociações de PPP Parcerias Público-Privadas, quer por motivo de REFs, reequilibrios económico-financeiros, quer por prolongamento de contratos de concessão como o caso do TCA-Terminal de Contentores de Alcântara que foi prolongado por 34 anos.
VER Tribunal de Contas, Relatório de Auditoria nº 26/2009 - 2ª Secção
Concessão do Terminal de Alcântara (Adenda 2008) – Porto de Lisboa – Auditoria à “Gestão das Concessões/PPP Portuárias”, 23-Julho-2009
VER neste blog Pelos Ajustes , Teoria de Jogos e Renegociação de PPP

EU Commission to promote best practices in PPPs

European Commission proposals regarding PPPs, 19-November-2009
The Commission's analysis shows that the regulatory framework governing PPPs needs to be better enforced and completed.
The Commission is proposing 5 core actions:
1. increased funding for PPPs through working with the European Investment Bank (EIB), by re-focusing existing Community instruments and by developing guarantee instruments for PPP financing;
2. in cases involving EU funding, better rules and procedures in order to ensure a level playing field between wholly publicly managed projects and those managed under PPPs;
3. a more effective framework for innovation, including the possibility for the EU to participate in private law bodies and directly invest in specific projects;
4. consider creating an EU legislative instrument on concessions, based on the ongoing Impact Assessment ;
5. improved information dissemination and exchange of best practices, including the creation of a new PPP group in which relevant stakeholders can share their concerns and further ideas with regard to PPPs.

The Communication of the EU proposes that EPEC provides long term support to those Member States that seek to use PPP to optimise their use of structural and cohesion funds. EPEC should develop into a platform for the exchange of information and best practices and act as a focal point for a European network of national bodies established to support PPPs
...
What are the challenges and risks inherent to PPPs?
They may require committing significant resources at the preparation and bidding stage and often involve important transaction costs.
They are complex instruments which, in order to ensure the public interest is properly served, require a set of specific skills within the public sector, which in turn requires training.
PPPs are "long-term marriages" requiring long-term commitment on all sides: in particular the possibility of future changes in policy may introduce uncertainty into the procurement process and can increase costs.
They need to be designed in a way that balances two requirements
a) ensure the taxpayer receives genuine benefits in terms of value for money and/or transfer of risk to the private sector
b) allow private partners to generate a return.

...What is the impact of the crisis on PPPs?
Various market observers suggest that around 65 PPP transactions closed during the first 10 months of 2009 with a value estimated at €12billion. Those closely involved with the market estimate that a decrease of around one third from the same period last year has taken place.
Banks' recent risk adverse conduct has meant a marked reduction in the availability of credit for PPPs, and a significant worsening of the financial conditions. National governments and regional authorities have reduced or put on hold their PPP programmes. Lending for PPP transactions is competing with corporate lending opportunities for the scarce funding resources available. Traditional key players in the PPP market have disappeared and no viable market solution has emerged to replace them.
Current signs of economic recovery should ease the situation to some extent.

What has the EU done to mitigate this impact?
Improving the environment for PPPs is a key objective of the work set out in the Communication published today. Meanwhile, the European Council in December 2008 endorsed a Commission proposal for the use of accelerated public procurement procedures during 2009 and 2010. The Commission has also put in place a Temporary Community framework for State aid measures to support access to finance’, which contains a number of relevant provisions for PPPs. It provides a flexible complementary instrument allowing Member States to intervene where general measures, interventions in line with market conditions and interventions under the normal state aid rules are insufficient to respond to the exceptional conditions created by the crisis.

Sources: http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=MEMO/09/509
http://www.eib.org/attachments/efs/efr_2007_v03_en.pdf

Encargos extra-orçamentais com serviços públicos e PPP

Os encargos com os programas sectoriais de serviços públicos, tais como o Programa de Transportes, incluem não só as dotações orçamental do OE-Orçamento do do Estado para o respectivo Ministério, mas também o passivo acumulado das empresas públicas do SEE (sector empresarial do Estado) e os encargos plurianuais com os contratos de PPP (parcerias público-privadas) e concessões.

Assim, os encargos anuais com um programa orçamental incluiem a dotação orçamental do OE, incluindo subsídios ao investimento (capítulo 50 do OE) , e subsídios à exploração (capítulo 60 do OE), mais as componentes extra-orçamentais, isto é, mais a variação do passivo das empresas SEE acumulada no ano, mais o acréscimo nos encargos plurianuais com contratos PPP-concessões do sector.

Há várias formas de prestação de um serviço público, incluindo:

- a prestação directa por um organismo SPA, do Sector Público Administrativo, financiado pelas receitas gerais do Estado

- a prestação do serviço publico por uma empresa pública, financiada por receitas próprias dos utilizadores e/ou por dívida garantida pelo Estado-accionista

- a prestação do serviço público por uma concessionária, financiada por receitas próprias dos utilizadores, ou por pagamentos do Estado-concedente ao abrigo de contratos de PPP-concessão com duração de 20 a 40 anos. Se as receitas dos utilizadores são insuficientes para suportar os custos dos serviços públicos prestados, a diferença tem de ser suportada pelos contribuintes.

Seja qual fôr a forma de prestação do serviço público, os encargos do Estado são enquadrados, quantificados e aprovados de acordo com a LEO, a Lei de Enquadramento Orçamental, Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto e respectivas alterações que determinam o que deve constar do Orçamento de Estado a aprovar pela Assembleia da República.

Com a transformação de operadores SPA em empresas públicas SEE/EPE ou substituição por concessionários PPP, os encargos passam para fora do orçamento, e para fora da dívida pública, o efeito de iceberg orçamental.

Quanto ao passivo das empresas estatais:

"O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças apresentou os resultados do Sector Empresarial do Estado em 2008: mais de mil milhões de euros de prejuízo (972 milhões ponderado pela participação directa do Estado o que equivale a um agravamento de 253%) e um novo salto na dívida acumulada. Carlos Costa Pina referiu o valor de 21 mil milhões de euros, mas salientou as "circunstâncias excepcionais" do ano passado como o aumento dos juros. "

O passivo da empresas públicas e os encargos futuros com contratos de PPP-concessões não estão incluidos na despesa pública nem na dívida pública actual, mas fazem parte da Dívida Externa Bruta (GED) são considerados pelas agencias de rating na sua análise de sustentabilidade das finanças públicas.

Até os financiamentos contratados pelos concessionários PPP mas ainda não desembolsados são tidos em conta.

O mercado tem sonar...para detectar este iceberg de "dívida calada, que não se paga e que outros pagarão". 

Fontes: DGO, Orçamento do Estado e Relatórios do Orçamento 2007, 2008 e 2009 e Relatórios da DGTF sobre o SEE e as PPPs.

VER também DE, ionline, Economico; Público, DPP

Ver artigo sobre encargos extra-orçamentais com pensões no PFM blog:

Is there a public debt problem in France?

Dívida Pública ,

Estudo sobre evolução da Dívida ;

Estudo BPI Sustentabildade das Contas Públicas ; Bolso do contribuinte

OCDE avalia o Processo Orçamental em Portugal como soft budget constraint
http://ppplusofonia.blogspot.com/2011/05/midgets-cant-guarantee-intra-eurozone.html