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quarta-feira, junho 04, 2014

Mercado das Multilaterais- UN, 16-Junho, 9h AICEP

Evento:   Seminário de Oportunidades de Negócio junto das Nações Unidas
Data:       Segunda-feira,  16-Junho-2014, 9h 
Local:      Auditório da AICEP, na Av.ª 5 de Outubro, 101, em Lisboa
Inscrição:    sujeito a limite, até  6 de Junho, gt.multilaterais@portugalglobal.pt  
Organização:   AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, e o GPEARI - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, no âmbito do Mecanismo de Acompanhamento do Mercado das Multilaterais Financeiras  

Da parte da tarde,  mediante agendamento prévio  no próprio dia da ação, haverá lugar a encontros entre as empresas portuguesas e o representante da Divisão de Procurement das Nações Unidas.

Este Seminário terá como principal objetivo dar a conhecer não só as oportunidades de negócio junto das Nações Unidas, como apresentar as atividades da Divisão de Procurement das Nações Unidas, permitindo assim potenciar as oportunidades de negócio nesta área, nomeadamente através do registo das empresas, como empresas fornecedoras de bens e serviços para as Nações Unidas no UNGM (United Nations Global Market Place), base de dados das Nações Unidas. 

Constituição para que te quero

Os comentadores do ETV Mariana Abrantes de Sousa, Hélder de Oliveira e Jorge Ribeirinho Machado analisam o chumbo do Tribunal Constitucional a três medidas do Orçamento do Estado para 2014, num programa conduzido por Eduarda Carvalho. "Conselho Consultivo" de 4 de Junho de 2014.



Não sendo jurista, é difícil comentar sobre o que o Tribunal Constitucional decidiu, melhor focar no que o TC  não decidiu. Ou temos uma Constituição que nos garante um Estado forte, eficiente e eficaz na prestação de serviços públicos essenciais, ou temos uma Constituição que defende prioritariamente os interesses de um qualquer grupo ou corporação, independentemente da forma e da substancia dos seus “direitos adquiridos", mesmo que isso leve os contribuintes ao esgotamento.

Mais uma vez, ficamos a saber que é inconstitucional cortar nos direitos adquiridos, por mais ou insustentáveis que sejam. Entre funcionários públicos, pensionistas e beneficiários das prestações sociais, mais de metade da população portuguesa depende do Orçamento do Estado. Isto para não falar dos empreiteiros, dos fornecedores e muito especialmente,  dos credores. Todos têm “contratos” válidos, supostamente inabaláveis, com o contribuinte como pagador final. Há encargos escondidos no "iceberg" da divida até ao momento de terem que ser pagos, e depois transitam para a dívida pública com uma simples reclassificação, sem sequer passar pela aprovação da Assembleia da Republica

È, de facto, dramático verificar que a Constituição está sempre lá para proteger quem recebe, mas não quem paga, o contribuinte.  Falta saber onde estava o Tribunal  Constitucional quando as empresas públicas acumulavam divida insustentável, quando o Metro do Porto fazia contratos de swap “à  Warren Buffet”  com o nosso dinheiro, quando os alunas tinham furos a matemática nas escolas públicas,  pela incapacidade de mobilizar professores substitutos. 

Como não se consegue reformar o Estado, os cortes inteligentes e selectivos, com base na utilidade e no mérito, acaba-se em cortes cegos e transversais. Cortar salários é uma admissão de incapacidade dos gestores da Administração Pública. Ninguém defenderia cortes nos salários, pensões ou subsídios abaixo de EUR 1000 /mês se isso não fosse absolutamente necessário. Mas EUR 1000 é o salário médio em Portugal,  já é um nível de rendimento que tem que suportar encargos gerais,  tanto as necessidades dos mais pobres como o custo dos erros dos que nos governam. 

A facilidade com que se adquire direitos e se captura o Estado, ou apenas uma migalha do Orçamento, deveria surpreender.  As muito faladas “reformas do Estado” deviam trazermos um Estado menor e melhor, actuando sobretudo na  racionalização da despesa e no controlo do processo orçamental. 

As opções são dramáticas,  e precisam de ser vistas a preto e branco:   Ou cortamos e melhoramos o a despesa pública, ou pagamos impostos confiscatórios, agora que os credores deixaram de financiar os nossos exageros.  É chocante haver ainda quem acredite que as mudanças são facultativas, que podemos continuar a gastar dinheiro que não temos, que nem nunca tivemos. 

O que deveria ser mesmo inconstitucional:
  • Fazer despesa pública sem provisão e sem proveito, dividas acumulada fora do orçamento para fazer elefantes brancos. 
  • Assumir compromissos extra-orçamentais,   sem orçamentação ou cabimentação prévia, como são quase todos os encargos de longo prazo, incluindo as PPP.  Portugal precisa de aplicar com rigor um verdadeiro orçamento de médio prazo, MTEF. 
  • Assumir dívida de empresas públicas, que supostamente gozam de “autonomia financeira”,  pelo menos para se endividarem.  Esta dívida não foi pre-aprovada no Orçamento do Estado, entra para a divida pública pela porta do cavalo, contra todas as regras da boa disciplina financeira.  O Estado-accionista não tem que ser o Estado-garante.  A divida directa e a divida garantida estão sujeitas a limites orçamentais.  O resto do passivo do Sector Empresarial do Estado acumula em roda livre, promovendo um forte moral hazard” entre os credores.  Se os bancos não contassesem com o apoio do Estado, dificilmente fariam swaps mirabolantes com empresas públicas mais imprudentes que eles.  Caveat creditor
  • Fazer contratos de longo prazo, incluindo PPPs, com encargos imprevisíveis (riscos fiscais) para o erário público e sem a  minima transparência.  
Mais que o montante da dívida pública, que apenas reflecte a classificação baseada na forma e não na substancia, o que importa mesmo é a Dívida Externa Bruta, que já vai em EUR 382 biliões a Março 2014, comparado com cerca de EUR 252 biliões em meados de 2009. 

Este aumento de endividamento externo, até à insustentabilidade, inclui:
  •  EUR 79 biliões de financiamento  da Troika para o Estado, dos quais ainda falta desembolsar cerca de EUR 3,5 milhões.  Praticamente não vimos a cor deste suposto “bailout”, que deu meia volta e serviu para  cobrir cerca de 71% dos reembolsos de divida vincenda.
  • EUR 61 biliões de financiamento do Banco Central Europeu aos bancos  portugueses no pico em 2012, que reduziu para cerca de €50 biliões no final de 2013
  • EUR 69,6 biliões  de saldo devedor do Banco de Portugal  no sistema TARGET2, divida aos  outros bancos centrais, nomeadamente ao Bundesbank, no pico em Outubro 2013, que desceu para cerca de 56,6 biliões em Abril 2014
O que fará falta nesta Constituição é uma regra de ouro contra o endividamento, uma vacina contra a alavancagem injustificada e insustentável. Enquanto a Constituição promover e proteger o despesismo, podemos dizer que  faz parte do problema não da solução.   

Mariana Abrantes de Sousa 
PPP Lusofonia 

VER http://videos.sapo.pt/fyHKG7D8WUfR6Hy3ZRKk
2014 Swap bad in Portugal good in Omaha http://ftalphaville.ft.com/2014/05/12/1846972/guest-post-when-float-is-bad-in-portugal-but-good-in-omaha/ 
2014 Encargos extra-orçamentais não são ilegais 
http://ppplusofonia.blogspot.pt/2014/05/assumir-encargos-extra-orcamentais-com.html
2013 Portugal entre os credores e a Constituição 
http://ppplusofonia.blogspot.pt/2013/08/portugal-entre-os-credores-e.html
2012 It takes three to create moral hazard (indiferença ao risco) http://ppplusofonia.blogspot.pt/2012/02/it-takes-three-to-generate-moral-hazard.html
2012 Despesa com via verde constitucional 
 http://ppplusofonia.blogspot.com/2012/11/como-refundar-um-pais-afundado.html
2009 Gestão dos contratos de PPP  
http://ppplusofonia.blogspot.pt/2013/07/o-que-tem-de-ser-tem-muita-forca.html
2009 Encargos orçamentais escondidos no "iceberg" da dívida  http://ppplusofonia.blogspot.pt/2009/12/encargos-extra-orcamentais-com-servicos.html 

terça-feira, junho 03, 2014

Conclusões e recomendações para um programa de PPP

  • Potenciais projectos de investimento em regime de PPP devem ser rigorosamente avaliados, quer em termos da necessidade (estudos de tráfego) quer em termos da sustentabilidade orçamental de longo prazo.
  • A opção de contratação de um projecto em regime de PPP deve ser justificada por encargos com a concessão inferiores ao Custo Público Comparado, e transferência efectiva de riscos para o parceiro privado, nomeadamente o risco tráfego,  a fim de evitar elefantes brancos a pagar pelos contribuintes. 
  • O Estado Concedente necessita criar um enquadramento regulamentar estável e transparente e maior capacidade de gestão para contratos de concessão de muito complexos e de muito longo prazo do que para contratos de empreitadas obras públicas. 
  • Os encargos orçamentais com PPP devem ser orçamentados e cabimentados num Quadro Orçamental de Médio Prazo (MTEF) e na dívida pública, cumprindo a LEO, Lei de Enquadramento Orçamental, para evitar que o mero tratamento  contabilístico venha a distorcer as decisões económicas e orçamentais.
  • Os contratos de concessão e PPP, os respectivos pagamentos, o desempenho dos concessionários e as respectivas alterações devem ser divulgadas, de acordo com as normas de transparência do Banco Mundial. 


Evaluation of PPP in Healthcare accross the EU, 2013

Healthcare is universally considered as a public service across all member states, whether a social security insurance system is in place (Bismarck model) or national (welfare) health system funded by general taxes (Beveridge model) is applied. There does not seem to be any definable relationship as between the two health service concepts and the model of PPP adopted. The structure of each deal depends mainly on
the provision of national legislation in terms of law on enterprises, fiscal regulations or procurement models for the public sector and of course political / ideological conviction.

The study has shown that apart from standard PPP legal provisions, specific PPP legislation for the health sector, as such, does not need to be in place – all PPPs in the case studies made use of the existing or updated generic PPP legal frameworks, though some such as Portugal and Italy had specific enabling legislation.

A useful way of categorising and understanding health PPP is in terms of the extent of services covered by the private partner: the concept of bundling the services in the contract of the private partner.

Portugal (PPP in health service is the second biggest market after UK, implemented the integrated hospital twin-SPV-model from 2002 and switched in 2005 to PFI - type infrastructure only contracts);

The Portuguese “twin-SPV” integrated hospital PPP models have less impressive financial than clinical results, so they may not be sustainable (this may be a start-up problem). It is unusually difficult to attract funding for them from international sources, and they are contractually complicated having two contracts, one for the building and another for the clinical services. Their efficiency, however, makes them less problematic for the state than most other sector Portuguese PPP programmes such as transport, because of the use of a disciplined PSC/VfM and contract management process.

See full report, conclusions and recommendations in  http://ec.europa.eu/health/expert_panel/documents/publications/docs/ppp_finalreport_en.pdf
Avaliação de Hospitais PPP na Europa, S. Wright, M. Abrantes 

Abrantes - Managing PPP for Budget Sustainability

Pitfalls identified in PPPs in Portugal

Public Private Partnerships in Transport: Trends & Theory 
P3T3                   2013 Discussion Papers 
Part I Country Profiles  -  Portugal
Rosário Macário, Rui Couchinho,  Joana Ribeiro         
Instituto Superior Técnico, Technical University of Lisbon 

Abstract 
Portugal has been one of the most active European countries in the PPP market in the last decades. Regardless of public debate and some criticism of major infrastructure projects, several Governments since 2003 demonstrated their commitment to PPPs by launching tender procedures for some of the major transport projects, as well as by implementing legislative and institutional reforms to improve the execution of PPP projects, namely the new Procurement Legislation and the creation of executive agencies to monitor and control business-State participation. As the current financial crisis has become more severe, the Government has begun to renegotiate its shadow toll concessions, including the conversion of some of them into toll 
roads. Other potential PPP projects such as the new Lisbon Airport and a high speed rail link between Lisbon and Porto have now been put on hold. 

5   Conclusion  (pg 159)
In Portugal, the engagement of private partners in transport infrastructure delivery was initiated in the early 1990s in the railways sector, using concession contracts. This situation was maintained until 2003, when the first PPP-specific legislation was adopted (DL nº 86/2003).
Many contracts came a long time before the publication of the Decree-Law nº 86/2003 of April 26th, which established the characteristics and rules to be complied with the launch of PPP in Portugal. Considering the issues raised about the allocation of risks between the parties, which is one of the striking features of PPPs, the Government approved the updated version of Decree-Law nº 86/2003, which is the Decree-Law nº 141/2006 of July 27th. Apart from these two decree laws, which are transversal to all sectors, there is a specific legislation that is designed to complement the individual circumstance of specific sectors such as environment, health or transport.
Portugal has been one of the most active European countries in the PPP market in the last decades. The share of the cumulative investment in transport PPPs is fairly high, accounting to 98% of the total cumulative investment in 2010 which represent 16 billion euro.
When the financial crisis came, the transport sector was affected and projects like High Speed Rail, the New Lisbon Airport and some new highways are now at a standstill. Projects which were already contracted have been subject to renegotiation.
Despite the serious conclusions taken by the audits of the Court of Accounts regarding deviations in time and money of the projects under PPP contracts, we can conclude that the problem lies not in the PPP instrument itself but in the misleading ways it has been implemented. 
Here, we mention some of the pitfalls that have been identified in Portuguese cases:
  • Biases in planning and forecasting hindering quality of decision at project selection stage. Competition between projects creates an incentive to project promoters to emphasize benefits and de- emphasize costs and risks. This consubstantiates what the literature of several cases worldwide reports as “optimist bias”;
  •  Biases towards developing new project instead of making a more efficient and flexible use from the existing ones, leading to maintain existing infrastructures in poor condition and instead applying funds to new infrastructures;
  • Weak regulation, lack of performance pressure, inadequate contractual provisions;
  • Biased decision-making whenever projects are assessed in isolation. A systemic view is required, projects must be assessed within portfolios and programs;
  • Lack of robust instruments for decision making, such as national infrastructure accounts (balance sheets);
  • Lack of reliable instrument for ex-ante assessments of the project costs (i.e. PSC); Non-efficient delivery and delays can surmount up to 30% additional costs, when studies point to possible savings of 20% from efficient delivery.
Source:   http://www.ppptransport.eu/docs/Book_part_1.pdf 

See also:  Mariana Abrantes de Sousa, Managing PPPs for Budget Sustainability, The case of PPPs in Portugal, from problems to solution PPP Lusofonia, Portugal, September 2011      http://ppplusofonia.blogspot.pt/2011/10/managing-ppps-for-budget-sustainability.html http://abstracts.aetransport.org/paper/index/id/3621/confid/17  
http://trid.trb.org/view.aspx?id=1256847 

Implementing a Framework for Managing Fiscal ...

wbi.worldbank.org/.../ON-FCManagement-ForDistri...
de O Note
Why Does Managing Fiscal Commitments from PPPs Matter? ..... Abrantes de Sousa (2011), “Managing PPPs for budget sustainability: The case of PPPs in .

  1. Managing PPPs for budget sustainability: The case of ... - TRID

    trid.trb.org/view.aspx?id=1256847
    de MA de Sousa - ‎2011 - ‎Citado por 2 - ‎Artigos relacionados
    25/07/2013 - Managing PPPs for budget sustainability: The case of PPPs in ... external debt problems and evaluates how Portugal's PPP contracts can be ..
  2. .An Operational Framework for Managing Fiscal Commitments...books.google.pt/books?isbn=0821398695 - Riham Shendy, ‎Helen Martin, ‎Peter Mousley - 2013 - ‎Business & Economics Abrantes, M., P. P. P. de Sousa, and P. T. Lusofonia. 2011. "Managing PPPs for Budget Sustainability: The Case of PPPs in Portugal, from Problems to Solutions.

CPLP promoveu encontro do sector financeiro, 2-Junho-2014



A Confederação Empresarial da CPLP promoveu o I Encontro de Bancos, Seguradoras e Instituições Financeiras dos Países da  CPLP em Lisboa.

O evento, que contou com a presença de numerosos delegados do sector bancário, segurador e financeiros dos oito países da CPLP, bem como de Membros do Governo de Portugal, teve como objectivo o estabelecimento de plataformas de cooperação e a promoção de negócios dentro da Lusofonia. 

Fontes de financiamento nos mercados lusófonos

A recente publicação sobre "Oportunidades e Mecanismos de Financiamento ao Investimento nos Países da CPLP" apresenta as fontes e formas de financiamento oficiais aos países em desenvolvimento, desde o Banco Mundial, até à SOFID portuguesa.  
O estudo encontra-se disponível no portal da AIP: http://www.aip.pt/?lang=pt&page=homepage/homepage.jsp&detail=e0330540-33c9-3110-95a1-ebb69fc3fcba

Esta recolha vem no seguimento do manual de financiamento ao desenvolvimento publicado inicialmente em 2005  "Empresas Portuguesas e Mercados Lusófonos" que apresentava a forma como as IFI Instituições Financeiras Internacionais trabalhavam com os países em desenvolvimento e na ajuda pública ao desenvolvimento, quer multi-lateral quer bilateral. 

Ver http://ppplusofonia.blogspot.pt/2009/07/manual-de-financiamento-para-os.html 

Ordem para internacionalizar na Lusofonia

Lisboa acolhe a conferência "Internacionalização das Economias"   31/05/2014 17:00

A UCCLA - União das Cidades Capitais da Língua Portuguesa marcará presença na conferência, que se realiza em Lisboa nos dias 3 e 4 de junho, com a presença de vários líderes governamentais e empresariais.

Lisboa - A AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal vai levar a efeito, com o patrocínio institucional da UCCLA - União das Cidades Capitais da Língua Portuguesa
Conferência "Internacionalização das Economias"
Local:  Centro de Congressos de Lisboa, à Junqueira
Data:    nos dias 3 e 4 de junho 2014 .
O secretário-geral da UCCLA, Vitor Ramalho, estará presente na cerimónia de abertura da conferência, pelas 9h30, no dia 3 de junho, com a abertura a cargo do presidente da AICEP, Miguel Frasquilho, do secretário executivo da CPLP, Murade Murargy, e do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Rui Machete. 
Esta conferência tem como objetivo criar um espaço de debate e encontro entre empresas e organizações do espaço lusófono para o reforço das relações económicas entre os Estados-membros da CPLP.
No dia 4 de junho, em que a UCCLA também participará, está prevista a intervenção de autarcas das cidades capitais do mundo lusófono, seguindo-se encontros bilaterais com empresários relacionados. Estes encontros vão ter lugar na Sala do Arquivo dos Paços do Concelho de Lisboa.
Durante a conferência estão previstas intervenções do presidente executivo do Banco BIC Português, Luís Mira Amaral, da administradora do banco BPI Maria Celeste Hagatong, do vice-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Externo do Brasil, Ricardo Schaefer, entre outros.

segunda-feira, junho 02, 2014

Temos dois credores ....

Temos dois credores, que em nada são iguais:

  • Os credores externos, desde o Bundesbank com o seu saldo credor no TARGET2, ao BCE, e ao FMI  (a troika)  e ao que resta dos bancos comerciais e investidores institucionais que ainda não passaram a exposição aos credores oficiais.  Eles podem, querem e mandam cortar despesas insustentáveis. 
  • Os "credores" internos, nomeadamente os pensionistas e beneficiários das prestações sociais, que querem, mas não podem e não mandam, sobretudo porque ficam  em casa no dia das eleições.
Entre os credores externos e os credores internos está o Tribunal Constitucional. Estão também os contribuintes, mas esses são "apanhados", coitados.    Curiosamente, o TC não tem investigado a constitucionalidade da dívida pública, e dos encargos assumidos sem cabimento orçamental. 

domingo, junho 01, 2014

Validade não garante valor mesmo nos contratos com bom pagador

O prometido é devido, diz o povo, especialmente se está escrito num contrato  válido, devidamente negociado, assinado e aprovado, com boa informação e sem fraude, captura ou  coacção.
Se fosse assim tão simples, não haveria crédito mal parado.  Todos os mutuários reembolsariam integralmente  os empréstimos na data de vencimento.
Mas as falhas de reembolso são uma realidade em todas as actividades de crédito, e o incumprimento de contratos cujo valor  já não é o que era,  que estão prejudicados  de alguma forma ( impaired value)  dá ocupação a boa parte dos advogados. A validade (ou formalidade) de um contrato não garante o seu valor, que depende da probabilidade que o contrato venha a ser cumprido integralmente. 
Nesta depressão económica em Portugal, há muitos contratos que já não valem o que valiam, e cuja resolução depende sobretudo do poder negocial das partes. 

O risco de crédito é tão natural como a chuva.  Quem aceita uma promessa de pagamento a prazo, sujeita-se a sofrer perdas.  Quando uma das Partes não pode pagar, o contrato continua válido mas perde valor.
  • Divida publica
  • Contratos com encargos para o Estado a muito longo prazo, como as PPP
  • Contratos com encargos excessivos para os consumidores , como no sector de energia
  • Contratos de crédito à habitação
  • Contratos de arrendamento
  • Contratos de “fidelização” de ginásios, telecomunicações, etc
  • Etc….