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sexta-feira, Setembro 30, 2011

Moral Judgment and Bad Economics from the ECB


It seems that the ECB's policy prescriptions are being guided more by ideology and moral judgment than by sound economics. A very revealing letter from the ECB to the Italian government from August has just been published in the Italian press. ...

See the full article in
 http://streetlightblog.blogspot.com/2011/09/moral-judgment-and-bad-economics-from.html


The ECB is following the inappropriate IMF recipe.  Privatization is seen as a cure-all, instead of focusing on the loose lending practices that allowed  inefficient public services to survive, as we've seen with the rising liabilities of deficit-prone State-owned companies
 

In fact, the ECB should be more concerned with the funding costs disparities of European banks, and the failure of prudential regulation among the various national central banks which allowed excessive credit growth. 

See Excessive SOE debt coming home to roost 
http://ppplusofonia.blogspot.com/2011/08/as-mentioned-earlier-is-best-to-focus.html

sexta-feira, Setembro 23, 2011

Bancos centrais preparam reunião anual do FMI / Banco Mundial


Lusofonia: Bancos centrais lusófonos debatem hoje em Lisboa agenda da assembleia FMI/Banco Mundial
Lisboa, 19 set (Lusa) -- As delegações dos bancos centrais dos países lusófonos participam hoje, em Lisboa, no seu encontro anual, para discutir temas da agenda da próxima reunião do FMI e Banco Mundial e outros assuntos de cooperação.
Neste encontro, apenas os governadores dos bancos centrais de Angola e Timor-Leste não vão estar presentes, por motivos de agenda.
O XXI Encontro de Lisboa entre as Delegações dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa à Assembleia Anual do FMI e Banco Mundial, evento anual, é organizado pelo Banco de Portugal.
Fonte:  http://www.google.com/hostednews/epa/article/ALeqM5id_S1f8Neof-GIDPD8A1VCDoakHg?docId=13075583

XXI Encontro de Lisboa entre as delegações dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa à Assembleia Anual do FMI/BM

No dia 19 de Setembro de 2011 realiza-se o XXI Encontro de Lisboa, cujo programa se anexa.

No Encontro, organizado anualmente pelo Banco de Portugal, os Governadores dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa discutem os principais pontos em agenda na Assembleia Anual do Fundo Monetário Internacional/Banco Mundial e outros tópicos de interesse comum, nomeadamente as actividades de cooperação.

PROGRAMA
Segunda-Feira, 19 de Setembro de 2011
Centro Cultural de Belém (Sala Luís de Freitas Branco), Lisboa

09h30 -  Abertura do XXI Encontro de Lisboa pelo Governador do Banco de Portugal

09h35 -  Apresentação multimédia sobre os principais desenvolvimentos recentes nas economias dos Países de Língua Portuguesa

10h00 -  Intervenção do Governador do Banco de Portugal - "Crescimento económico e estabilidade financeira"

10h30 -  Intervalo para café

11h00 -  Intervenção do Presidente do Banco Central do Brasil sobre o tema "Os desafios do cenário internacional e o papel do G-20”. Segue-se mesa-redonda com a participação dos Governadores dos Bancos Centrais

12h30 -  Encerramento da sessão pelo Senhor Ministro de Estado e das Finanças de Portugal

 A sessão da tarde é restrita às delegações dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa e das várias instituições internacionais.

Hospitais EPE deviam ser reintegrados na Administração Pública


Hospitais falidos devem mais de mil milhões de euros

por Marta F. Reis, Publicado em 14 de Setembro de 2011   
Fonte:  ionline
Governo pode ser obrigado pela Europa a integrar este valor no défice público. Estão em causa 0,6% do PIB


Passivo a aumentar, fornecedores à espera, 14 hospitais-empresa em situação de falência técnica confirmada pelo Ministério da Saúde. No site dos hospitais EPE lê-se que a "gestão por objectivos, bem como a introdução da lógica de apresentação de resultados, constituem importantes instrumentos indutores de eficiência". 
Seis anos depois da transformação de dezenas de hospitais em entidades públicas empresariais (EPE), tudo falhou. Numa análise aos últimos relatórios e contas disponíveis, o i identificou 12 instituições que neste momento estarão numa situação de falência técnica, conceito que pode aplicar-se quando o activo é inferior ao passivo. Nestes hospitais e unidades locais de saúde, o passivo superava (em 2009 ou em 2010, para as instituições em que há esses dados) 1,1 mil milhões de euros, 0,6% do PIB. Desde a sua constituição que estas dívidas ficaram fora do perímetro de consolidação orçamental, logo fora do défice. Os especialistas ouvidos pelo i avisam que a situação pode mudar: ou porque o Eurostat obriga (perante a ausência de autonomia financeira real) ou porque seria mais realista para as contas públicas.


A última vez que falou sobre o tema, o ministro Paulo Macedo admitiu não ter uma solução imediata para o problema das EPE, nas quais, segundo a tutela, é preciso aumentar o capital três mil milhões de euros (sensivelmente o valor do passivo das 40 instituições). Para Mariana Abrantes de Sousa, antiga controladora financeira do Ministério da Saúde, está na altura de assumir o fracasso da experiência e de reintegrar os hospitais deficitários no sector público administrativo (SPA), onde estavam antes do início da empresarialização do final dos anos 90...
Ver o artigo completo em ionline
http://www.ionline.pt/conteudo/149224-hospitais-falidos-devem-mais-mil-milhoes-euros

Ver debate sobre a saúde na Comissão Executiva do Económico TV com Mariana Abrantes de Sousa  

quinta-feira, Setembro 22, 2011

Assimetrias de informação, a IGOPTC, GPERI e as PPPs

É do consenso geral que as assimetrias de informação são uma das causas das derrapagens orçamentais, no que toca aos numerosos contratos de concessão e PPP e às empresas públicas deficitárias (SEE).  

Em 2008, o Tribunal de Contas constatou a “acentuada assimetria de informação entre concedente e concessionárias, desfavorável para o Estado.” No entanto, o exercício da função de Concedente  é reclamada tanto pelo Ministério das Finanças como  pelos ministérios sectoriais.  Mas a responsabilidade pela coordenação não está formalmente  atribuída, e não parece existir mecanismo de coordenação fora das comissões temporárias de análises de propostas.

Nas PPPs, o Ministério das Finanças deveria concentrar-se em limitar o número de contratos e  os  respectivos encargos globais, tal como limita a dívida pública e o investimento tradicional, e na gestão do Programa de PPP como um todo. Não podendo ser especialista, o Ministério das Finanças estará sempre numa situação de maior assimetria e  fragilidade ao discutir com um concessionário e operador experiente os aspectos técnicos de uma concessão de serviços públicos de transportes, de saúde, etc. No Sector Empresarial do Estado, o controlo financeiro deveria concentrar-se também no limite ao endividamento e à acumulação de passivo, responsabilizando a tutela pela gestão técnica  orçamental e geral do serviço público concessionado.

Para cada contrato, o Concedente está naturalmente sediado na tutela sectorial (ministério, município, governo regional), pois é esse Concedente que tem a obrigação de prestar o serviço público e que deve manter a capacidade de fiscalizar, em termos técnicos e orçamentais, o concessionário e operador, e até de retomar o serviço publico se isso for necessário. A tutela sectorial tem de ser responsabilizada pelo desempenho técnico e financeiro do Estado como Concedente e Accionista, e de todos os operadores como Regulador.  
Note-se que as funções de Concedente, Accionista e Regulador são distintas ainda que frequentemente sobrepostas. A principal diferença é que é o Concedente quem tem de pagar pelos riscos que assume, e até pelos que não assume, pois o serviço público não pode fechar. 

Por isso, é de lamentar que a IGOPTC e o GPERI, dois organismos centrais da tutela de transportes, venham agora a ser extintos, em vez de verem reforçadas as suas funções e atribuições de controlo tanto técnico como financeiro. De facto,  Inspecção Geral  IGOPTC e o Gabinete de Planeamento e Estratégia GPERI, maniatados por regras obsoletas,  não conseguiram evitar nem mesmo alertar para o crescente buraco orçamental plurianual nas obras públicas e transportes. A IGOPTC, tal como a auditoria interna das Estradas de Portugal nem sequer estavam mandatadas para auditar a função de Concedente que absorvia uma parcela cada vez maior do orçamento do Programa de Transportes. 

Na minha opinião, o estreitamento crescente do âmbito de actividade do controlo técnico-financeiro e das auditorias do GPERI e da IGOPTC, face às novas formas de investimento público, contribuiu em grande medida para o actual descalabro financeiro do sector das obras públicas e transportes. Em anos recentes, a transformação do investimento PIDDAC em concessões e financiamento a empresas públicas, escapando ao acompanhamento mais apertado do GPERI e da IGOPTC,  facilitou a desorçamentação galopante, o iceberg de dívida submersa, que teve o inevitável impacto negativo  no rating da República Portuguesa

A crise reforça o que era já evidente, que o sector de transportes precisa de mais, e não menos, auditoria, controlo interno e responsabilização.   Mais controlo a nível macro pelo Ministério das Finanças, incluindo a aplicação da LEO - Lei de Enquadramento Orçamental (art 35º, alínea (l),  e acompanhamento e controlo a nível micro do contrato e do operador de serviço público pela tutela técnica.  Quer os concessionários quer os operadores públicos necessitam de ter um interlocutor técnico à altura, que possa minimizar as habituais assimetrias de informação, com mais que prováveis prejuízos para o Concedente e contribuinte, e que seja também responsabilizado pelos resultados técnico e orçamentais do sector.  

Por isso, é de lamentar a extinção da IGOPTC e do GPERI no âmbito da nova reforma da Administração Pública, PREMAC (PRACE II).  Confiamos que as suas funções e atribuições mais importantes para a disciplina orçamental, a legalidade e eficiência, a eficácia e  economia do sector de transportes sejam recuperadas e asseguradas por uma entidade especializada do sector que tem a responsabilidade técnica e orçamental do respectivo programa de transportes, de saúde, etc. 


A IGOPTC faz parte do Conselho da Prevenção  da Corrupção com a IGF e a IGAL, uma função indispensável, entre outras. 

Mariana Abrantes de Sousa
ex-Controladora Financeira do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações 

quarta-feira, Setembro 21, 2011


Tribunal de Contas, Relatório n.º 10/2008, "Auditoria à Gestão das Parcerias Público Privadas - Concessões Rodoviárias"
...
"2.2.3 Ausência de coordenação na função de concedente
  Verificou-se não ter existido um foco  central de coordenação no exercício da  função de concedente.
Conforme refere ao TC a CFMOPTC:
―O Concedente (e o respectivo  Orçamento do Estado) devia ser visto  como único e indiviso, e cada concessionária deveria ter um interlocutor obrigatório, institucional e profissionalizado, ainda que não
exclusivo. A multiplicidade de  interlocutores  facilita a utilização  pelas concessionárias de uma das
tácticas de negociação mais clássicas,  dividir para reinar. Esta situação  natural pode ter efeitos  graves quando  se trata de numerosas renegociações  em regime de ―ajuste directo‖.‖
―Actualmente a responsabilidade pela  coordenação do exercício da função de Concedente não está formalmente  atribuída, e não parece existir  mecanismo de coordenação fora das  comissões temporárias‖
É ainda facto incontroverso que esta  desarticulação da acção entre entidades  públicas é substancialmente potenciada  pela própria inexistência de  responsabilidade formal neste campo.


Por outro lado, a acção das comissões temporárias, que se verifica nos casos, específicos de novas contratações, renegociações ou processos de reequilíbrios financeiros,  não abrange etapas importantes como a do decurso de parte substancial da fase de estudo e planeamento ou as fases de projecto, construção e exploração. Estas últimas estão a cargo de outras entidades públicas, pelo que existe, no actual modo de gestão, uma descontinuidade acrescida.



2.2.4 Assimetria de informação entre concedente e concessionárias
 Constatou-se acentuada assimetria de informação entre concedente e concessionárias, desfavorável para o Estado.
Assim:
A CFMOPTC, veio referir ao TC que:
‖(…)  em alguns casos apenas o concessionário poderá ter uma visão de conjunto da relação  concedente-concessionária‖.
  Corroborando a importância do referido pela CFMOPTC, o TC recolheu, na presente auditoria, em sede de entrevistas, sinais de que a assimetria de informação entre o Estado-Concedente e as concessionárias  é devida à forma  fragmentada como, no global, o Estado desenvolve as suas intervenções nos processos de PPP,  e, bem assim, à falta de formação e de experiência adequada dos seus técnicos.
Acresce que a  ausência de gestão pública orientada por critérios de  risco é também identificável pelas concessionárias, tendo os técnicos da EP referido, ao longo das entrevistas realizadas, que  as concessionárias têm a perfeita noção das fragilidades da gestão do Estado.

Para além destes factos, não só a posição do Estado se encontra desfavorecida, como  é o próprio Estado que, nos processos de REF (reequilíbrio económico e financeiro), acaba por financiar a mais forte posição negocial dos parceiros privados.

Assim, no passado a Parpública referiu ao TC que:
―O próprio contexto em que decorrem as negociações dos reequilíbrios, em que o Estado suporta integralmente os custos suportados pelas concessionárias com o respectivo processo negocial, incluindo os encargos pagos aos consultores das concessionárias, é indutor do agravamento destes
encargos.‖
...
http://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_auditoria/2008/audit-dgtc-rel010-2008-2s.pdf


quinta-feira, Setembro 15, 2011

Especialista junior para projecto do FED em Cabo Verde



Consultoras procuram Especialista júnior para avaliação de projecto de saúde financiado pelo FED em Praia, Cabo Verde         
Projet :   Evaluation du programme de santé à Praia (health, saúde
Date limite de candidature : 26/09/2011           
                                    
La date de début des prestations devra être fixée mi-octobre 2011 au plus tard.
La durée des prestations sera de 3 mois (incluant les missions dans le pays et la préparation et l'approbation des rapports). Les prestations devront être terminées au plus tard le 15 janvier 2012.
La durée prévue de la mission d'évaluation sur le terrain est de 10 jours ouvrables.

Objectifs généraux
L'objectif général de la présente évaluation est de vérifier la correcte utilisation des fonds mis à disposition dans le cadre de ce projet et d'examiner si les objectifs et résultats indiqués dans la convention de financement ont été atteints avec efficacité et efficience.

Objectif(s) particulier(s)
L'objectif particulier de cette mission est d'évaluer la mise en oeuvre du projet et notamment l'état et la qualité des réalisations physiques du projet, ainsi que de mesurer l'impact du projet sur les conditions de vie des populations bénéficiaires et l'évolution du niveau d'accès aux services de soins de santé dans la zone du projet.

Qualifications :
 Expert junior avec au moins 3 ans d'expérience dans des pays en voie de développement
Formation :  Formation dans la vérification financière de projets de développement
Expérience :  Précédentes missions de vérification financière de projets FED.
 Connaissances linguistiques : Connaissance du Português et du Français et/ou English 

As consultoras: 
Applications and updated CV should be submitted to  fsilvaqualityinstitute.com
Merci d'envoyer votre dossier ou demander plus d'informations a propos de ce poste a cvlot68@ibf.be
Merci d'envoyer votre CV détaillé en précisant votre disponibilité à rh@sofreco.com 

terça-feira, Setembro 13, 2011

Debt Workout 101 – games borrowers and lenders play 3 - Orderly Default

Debt workout 101  - part 3

Orderly Default:  (ver em português abaixo)
1. When the borrower defaults on payment of one loan/bond, it stops paying all other creditors at the same time, imposing (unilaterally) a “stand-still”, so that no creditor is favoured with preferential repayments, nor special collateral or guarantees.  Generally, borrowers are required to freeze principal  reimbursements, but to continue making interest payments, pro rata, at the contractual interest rate, or at a standardized minimum interest rate applicable to all the creditors.
2. Guarantees are called and paid and guarantors take over the creditor position of the guaranteed lender
3. All loans and bond issues have cross-default clauses and thus all creditors accelerate, declaring their credits due and payable; the seniority of creditors secured with real guarantees is confirmed
4. All short and long creditors are represented the debt negotiation table
5. Debt negotiations include various elements, including
   a. Increased scrutiny and monitoring by the creditors
   b. Austerity and growth measures to be implemented by the borrower
   c. Full accounting and review of all liabilities of the borrower, including hidden and contingent liabilities
   d. Change in management of the borrower and/or the creditors, out with the rogues, who are responsable for the overleveragng,  and may not even admit the problem exists
   e. Restructuring of all the existing debt, for much longer tenors and softer interest rates. The exact  terms of the debt restructuring may depend on the needs of the borrower and its potential for turnaround. Weaker borrowers need longer maturities, 15-25 years, and lower interest rates.
   f. Creditors may also be asked to forgive or discount 10-20-30% of the debt, or convert part of the debt to equity. In these cases, creditors retain some upside, or clawback clause (salvo regresso melhor fortuna). At this stage, banks usually have to be recapitalized in order to be able to absorb the losses.
6. Existing creditors are also asked to provide new debt to help finance the borrower’s working capital, trade finance,  restructuring costs and even some investments for growth in order to maximize recovery for creditors. These new credits may have to be provided by the existing creditors, pro rata to their existing exposure.
7. The borrower’s recovery is monitored continuously and the program adjusted as needed until the borrower regains access to financing on normal market terms.
.....
And they all live (more) happily ever after (than in the case of a disorderly default)
Mariana Abrantes de Sousa 
Debt workout 101 - Games borrowers and lenders play 2
Debt workout 101 - Games borrowers and lenders play 1
Who's who in the Eurozone debt crisis Distribution of Eurozone debt by country of creditor 
Gestão de riscos distingue os melhores bancos 
Artigo de Mariana Abrantes de Sousa, A gestão de risco de crédito com principal factor de sucesso bancário, Revista da Banca, Setembro 1992
Sovereign Debt Workout Lessons from Iceland 

Default controlado  
1. Quando o devedor ou mutuário entra em incumprimento ou inadimplência no pagamento de um empréstimo ou obrigação, ele deixa de pagar todos os outros credores, ao mesmo tempo, impondo (unilateralmente) um "stand-still" ou congelamento de dívidas de modo que nenhum credor seja favorecido com pagamentos preferenciais, nem garantias especiais, reais ou de terceiros. 
Geralmente, os mutuários são obrigados a congelar os reembolsos de capital, mas a continuar os pagamentos de juros, pro rata, à taxa de juro contratual, ou a uma taxa mínima padronizada e igual para todos os credores.
2. As garantias de pagamento que existirem são accionadas e os garantes ou fiadores passam a assumir a posição credora no crédito que garantiam (sub-rogação)
3. Todos os empréstimos e emissões de obrigações têm cláusulas de default cruzado e, portanto, todos os credores resolver os contratos, acelerando e declarando seus créditos vencidos e exigíveis; confirma-se a posição privilegiada dos credores que tenham garantias reais, tais como penhores e hipotecas sobre os bens do mutuário, se houver   
4. Todos os credores de curto e longo são representados à mesa de negociação da dívida
5. Negociações da dívida podem incluir vários elementos, tais como
   a. Aumento da vigilância e do acompanhamento por parte dos credores
   b. Medidas de austeridade e de crescimento a serem implementadas pelo mutuário
   c. Contabilização total e revisão de todas as responsabilidades do mutuário, mesmo as contingentes, reavaliação de todos os activos e passivos
   d. Mudança na gestão do mutuário
   e. Reestruturação de toda a dívida existente, por prazos muito mais longos e a taxas de juros mais suaves. Os termos exactos da reestruturação da dívida podem depender das necessidades do mutuário e do seu potencial de recuperação. Mutuários mais fracos precisam de prazos mais longos, 15-25 anos, e taxas de juros mais baixas.
   f. Credores também podem ser solicitados a perdoar ou descontar 10-20-30% da dívida, (“haircut” ou tosquia)  ou a converter parte da dívida em capital. Nestes casos, os credores ficam com alguns direitos especiais de partilhar na recuperação, tais como uma cláusula clawback (salvo regresso melhor fortuna). Nesta fase, torna-se necessário recapitalizar os bancos para que consigam absorver as perdas. 
6. Credores existentes também são solicitados a fornecer crédito novo  para ajudar a financiar o capital de giro do mutuário, a actividade comercial, os custos de reestruturação e até mesmo alguns investimentos para o crescimento, a fim de maximizar a recuperação para os credores. Estes novos créditos podem ter que ser fornecidos pelos mesmos credores, proporcionalmente à sua exposição existente.
7. A recuperação é monitorada continuamente e o programa é ajustado conforme necessário até que o mutuário tenha novamente acesso a financiamentos nas condições normais de mercado.
Mariana Abrantes de Sousa 

domingo, Setembro 11, 2011

Sustentabilidade - Direito ao Futuro

Eis um título interessante:  Sustentabilidade - Direito ao Futuro de Freitas Juarez


O Prof. Juarez Freitas, um dos mais destacados juristas brasileiros, reflete, com elegante profundidade, sobre o tema da Sustentabilidade: Direito ao Futuro. E o faz numa abordagem social, econômica e ambiental, com o acréscimo indispensável da dimensão ética e da dimensão jurídico-política. Salienta que a sustentabilidade é princípio e é valor constitucional, de caráter vinculante, que tem o condão de modificar profundamente o nosso modo de ver e praticar direitos e deveres. Revela que o modelo da insaciabilidade e do crescimento econômico ilimitado tem de ceder à economia verde e à sensata visão de longo prazo.

Desfaz falácias e alerta para armadilhas psicológicas, que impedem de praticar prevenção e precaução. Defende o Estado Sustentável, comprometido com o bem-estar das gerações presentes e futuras. Leva a sério, pois, tal assunto de palpitante atualidade. Agrega insights e propõe uma Agenda abrangente da Sustentabilidade. Certamente, esta obra se tornará referencial na matéria. 


http://www.editoraforum.com.br/loja/produtos_descricao.asp?lang=pt_BR&codigo_produto=631

sexta-feira, Setembro 09, 2011

Debt Workout 101 – games borrowers and lenders play 2

Debt workout 101 - part 2

The proposal for a new EU commissioner of budgetary discipline is interesting, but unfortunately misguided.  The EU already has 27 "prudential regulators", the central bankers which allowed the surplus country banks to overextend and finance the overleveraging of the deficit countries. 
Credit bubbles have more to do with failures of prudential regulation than with failures of public finance management, though these cannot be minimzed. 


The misguided Maastricht criteria focused all the attention on the domestic deficits, which were manipulated with the help of the same foreign banks, while ignoring the ballooning problems of the unsustainable intra-Eurozone external deficits and external debt.  


At this point, the costs for Greece of a hard default are probably lower than the costs of exiting the Euro, since they have to go on a crash debt diet anyway. 


After all, whatever the governing law or currency, all unsustainable debt has to be, either: 
1.  paid by the borrower or by a willing 3rd party/guarantor 
2. restructured, renegotiated and extended, or 
3. written off and/or forgiven by the creditor
The only difference is who suffers how much of the losses, and which lawyers gain, local or  "international".  

Mariana Abrantes de Sousa 
See also Mais juizo orçamental não depende de mais juízes in PPP Lusofonia
Debt workout 101 - Games borrowers and lendes play 3  Orderly Default
Debt workout 101 - Games borrowers and lenders play 1  pre-default 
Artigo de Mariana Abrantes de SousaA gestão de risco de crédito com principal factor de sucesso bancário, Revista da Banca, Setembro 1992

High Noon Approaching for Greece?

by Edward Hugh

The proposed bond swap that constitutes the core of the private sector involvement (PSI) in  Greece’s second bailout program covering the exchange of 135 billion euros in Greek debt, of which 90% is under Greek law, at a loss of about  21 percent loss for  a new package of longer-dated securities with AAA backing issued under international law.  


quinta-feira, Setembro 08, 2011

IGF e Tribunal de Contas divergem sobre as subconcessões


A exigência do Comparador público para justificar a opção pelo regime de PPP para cada projecto está na lei desde 2003,e  agora a IGF diz que é mesmo parar cumprir.  Entretanto, o enquadramento e cabimento  dos encargos com PPP  em limites pre-aprovados pela Assembleia da República, conforme consta da Lei de Enquadramento orçamental (art. 35º), continua a ser ignorado. Finalmente alguém se atreve a dizer que "o Rei vai nu", isto é o Rei/Estado/Concedente/Contribuinte está indefeso. 
Mariana Abrantes de Sousa


  







IGF: Tribunal de Contas concedeu cinco vistos em situação ilegalsegundo a IGF que considera que o interesse público não foi devidamente protegido por não haver Comparador Publico. O Tribunal de Contas garante que a decisão é legítimaO Tribunal de Contas (TdC) concedeu vistos a cinco subconcessões da Estradas de Portugal (EP) em situação ilegal. A auditoria da Inspecção Geral de Finanças (IGF) refere mesmo que os “interesses financeiros públicos” não foram correctamente protegidos. 
Inicialmente, o Tribunal de Contas recusou os vistos às subconcessões do Algarve Litoral, Baixo Alentejo, Douro Interior, Litoral Oeste e Transmontana por “violação de diversas disposições legais”. Contudo, depois das respostas da EP e apesar de as ilegalidades se manterem, a instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins decidiu alterar a sua posição, a título excepcional. 
A IGF explica que faltava a estas subconcessões um “comparador público que fundamentasse a opção pela modalidade PPP”, contendo outras ilegalidades que poderiam alterar o “resultado financeiros do procedimento”. Ou seja, proteger melhor “os interesses  financeiros públicos”. 

A decisão do Tribunal de Contas foi tomada com base na Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, sob a condição de que este tipo de ilegalidade não se volte a repetir e que as recomendações façam cumprir a lei em novos casos. Isto é, “tendo em conta as concretas circunstâncias dos casos, as correcções introduzidas nos procedimentos e nos contratos e o sério compromisso de correcção das situações que se apresentam desconformes com a lei em futuros contratos”, refere a IGF.
Fonte: 26/08/2011 | 23:59 | Dinheiro VivoDesmentido do Título da notícia do DN “Tribunal de Contas concedeu 5 vistos em situação irregular” publicada em 27 de Agosto
Lisboa, 29 de Agosto de 2011
 

Relativamente à notícia “Tribunal de Contas concedeu 5 vistos em situação irregular” publicada na edição de, 27 de Agosto, do Diário de Notícias desmente-se que tenha havido alguma situação de ilegalidade ou excecionalidade na concessão dos vistos relativamente à Estradas de Portugal. Esta é uma questão de natureza jurisdicional em que o coletivo de juízes da 1ª secção se pronunciou em matéria de direito e enquanto órgão de soberania. A fundamentação é pública. Os contratos em causa foram reformados afim de cumprirem as orientações da jurisprudência do TC.

As decisões do Tribunal são legítimas e tomadas pela secção competente tendo transitado em julgado. 

Fonte:  TdC  http://www.tcontas.pt/pt/imprensa/arquivo_noticias.shtm

quarta-feira, Setembro 07, 2011

Impostos sobre açúcar e fast food para financiar cuidados de saúde

A proposta do Bastonário da Ordem dos Médicos de tributar o açúcar e o fast food tem muito mérito e deve ser estudada e implementada.  Os encargos com cuidados de saúde relativos a doenças derivadas de hábitos comportamentais e de erros alimentares  podem ser quantificados, são elevados e, em alguns casos, estão a aumentar quase exponencialmente.  Nesta lista de doenças parcialmente evitáveis, ou pelo menos controláveis, estão a obesidade, a diabetes, o alcoolismo, mas também alguns cancros e algumas doenças cardiovasculares.

Já se tributa o tabaco e o álcool, mas essas receitas fiscais vão para o erário geral e não para o Mistério da Saúde.  Tributar os agentes de doença e consignar essa receita ao SNS seria uma forma de tornar mais transparente e evidente a relação causal e ajudar a financiar não apenas o tratamento mas também a prevenção.

Mariana Abrantes de Sousa
ex-Controladora Financeira do Ministério da Saúde


Bastonário dos médicos ... sugere imposto sobre a 'fast-food' para financiar SNS
Lisboa, 05 set (Lusa) - A Ordem dos Médicos defendeu hoje a criação de um imposto sobre a 'fast food' e outros alimentos prejudiciais à saúde, avisando que não são possíveis mais cortes no setor sem pôr em causa o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), José Manuel Silva, falava hoje, em Lisboa, durante a cerimónia de assinatura de um protocolo de cooperação entre a Direção-Geral da Saúde e a OM.
José Manuel Silva reconheceu a necessidade de poupar e afirmou-se disponível para colaborar nessa poupança, para ser parte ativa da solução e para apontar novos caminhos inovadores, sugerindo por isso a criação de "novos impostos seletivos".

sexta-feira, Setembro 02, 2011

Debt Workout 101 – games borrowers and lenders play

Debt Workout 101 - part 1 

Here are some Sovereign/External Debt Workout Strategies for 
imprudent overleveraged irresponsible borrowers and 
their imprudent  overextended irresponsible lenders.
  1. First rule of debt workout:  If you owe the bank 1.000€  and you can’t pay, you have a problem. If you owe 1.000.000€ and you can’t pay, the bank has a problem (add zeros as appropriate). 
  2. Bigger fool gambit:  Creditors increase pricing, reduce tenors and refuse to refinance, increase demands for repayment as the borrower turn to other creditors or third-party guarantors, usually related (a rich uncle) or official creditors (Central Banks).  Last creditor out is a rotten egg.
  3. Asset grab:  Creditors demand reinforcement of third party guarantees or collateral.  Possession is nine-tenths of the law, but Watch out for invalid preferential transfers in the last few months before bankruptcy. 
  4. Small creditor gambit: Smaller creditors hold out for  favourable treatment so that they don’t have to share in the creditor side sacrifices
  5. All-in-this together gambit: Rapidly escalate local (borrower-side) problem into a systemic (creditor-side)  problem, in order to get a favourable resolution from policymakers (or third-party guarantors), such as taxpayer bailout for the borrower and/or the creditors.  This is a more transparent version of the “bigger-fool-gambit”. 
  6. Game of chicken: Borrowers pay late, threatenning to default, in order to overcome the creditors reluctance to modify  loans conditions or to sell  the loan assets at discount. 
  7. Bottom fishing:  Speculative debt traders buy distressed debt at deep discount and present it for payment at maturity, to the borrower, or better yet, to the related party, wealty shareholder or guarantor (as in the Bigger-fool-gambit). 
  8. My Dad  is stronger than yours:  Bringing third and fourth parties to the debt renegotiation table, preferably heavy-duty entities like a major Shareholder or Stakeholder or even the Constitutional Courts, etc, in order to skew the loss-sharing in favour of either the imprudent borrower or the imprudent lender and their respective shareholdr / taxpayer.       A slightly different version of this is "my streets are rowdier than yours".  In either case, inflexibility and other uncooperative behaviour pays. 
  9. Don't look under the carpet, where all the hidden liabilites have been stashed...
Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia

See also
Foreign claims or Portugal, Greece...
Portugal e Grécia apanhados no jogo do empurra 
Trade midgets can't guarantee intra-Eurozone CAB adjustments
SOE/SEE debt coming home to roost 
Bill Rohdes,  book on sovereign debt restructuring 
Mariana Abrantes de Sousa, A gestão de risco de crédito com principal factor de sucesso bancário, Revista da Banca, Setembro 1992
Bank risk management, http://ppplusofonia.blogspot.com/2011/03/gestao-de-riscos-de-credito-distingue.html
S Ping Ho, Game theory and PPP renegotiation